Banca de QUALIFICAÇÃO: PAULO JOSE PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULO JOSE PEREIRA
DATA : 28/09/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/dnn-qmof-tpb
TÍTULO:

PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PREGÕES ELETRÔNICOS REALIZADOS POR UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL: análise dos resultados


PALAVRAS-CHAVES:

Compras Públicas; Pregão Eletrônico; Microempresa.


PÁGINAS: 109
RESUMO:

 

A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, entre os princípios gerais da atividade econômica, no art. 170, inciso IX, conferiu às micro e pequenas empresas tratamento favorecido e, em seu art. 179, concedeu tratamento jurídico diferenciado visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações (BRASIL, 1988). A lei complementar no 123/2006 e a nova lei de licitações e contratos administrativos, a lei nº 14133/2021, garantiram a aplicação de benefícios às MPEs no acesso ao mercado das aquisições públicas (BRASIL, 2006; 2021). O Estatuto e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2020 – 2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte definiram entre os princípios a serem alcançados pela Instituição, a contribuição para o “desenvolvimento socioeconômico do estado, da região e do país” (UFRN, 2002; 2020). Com esse intuito, são conferidas participações exclusivas e cotas reservadas às micro e pequenas empresas nos editais dos processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  Ocorre que, esses benefícios concedidos estão sendo desperdiçados por muitas dessas empresas. E, são apontados fatores que são cruciais para a não permanência das micro e pequenas empresas no mercado, entre eles estão a insuficiência de capital de giro e falta de clientes (SEBRAE, 2014). Objetivando identificar e analisar os fatores que tem contribuído para a desclassificação das MPEs quando da participação dos pregões eletrônicos realizados pela UFRN é que essa pesquisa, aplicada numa instituição federal, descritiva por segmentar o rol de micro e pequenas empresas em licitações na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, realizados no período compreendido entre 2019 e 2021. A pesquisa utilizará de metodologia bibliográfica para consultas a legislação e regramentos vigentes, documental, para acessos aos relatórios gerados pelo sistema de dados interno à instituição e ao portal de compras do governo federal. Através de grupo focal, com os atores internos que conduzem os pregões eletrônicos na instituição pesquisada, para constatação da percepção dos mesmos em relação aos fatores que levam as micro e pequenas empresas a serem desclassificadas em tais certames licitatórios. Questionário eletrônico com representantes das MPEs participantes de pregão eletrônico no órgão pesquisado, para registrar relatos dos obstáculos que dificultam essa participação, e, entrevista semiestruturada com o SEBRAE/RN, FIERN/RN e FECOMÉRCIO/RN acerca do apoio oferecido às MPEs em relação a capacitação para uma plena participação nessas licitações. Analisar e confrontar essa percepção com os dados coletados, será importante para aprofundar o diagnóstico pretendido. Este, fruto da pesquisa a ser realizada, possibilitará correções de rumo em termos de análise crítica fundamentada às exigências contidas nos editais, prévia comunicação diretiva e orientativa às empresas e a proposição, através de uma carta de serviços, melhorias ao sistema de compras, via pregão eletrônico, como forma de atender plenamente a legislação de apoio às MPEs. 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1164542 - MARCELO RIQUE CARICIO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo ao Programa - 1149391 - ANAILSON MARCIO GOMES - UFRNExterna à Instituição - CATIA ARAÚJO LOPES MUNIZ
Notícia cadastrada em: 19/09/2022 10:59
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