A presente proposta de intervenção tem como objetivo construir um Framework com práticas de Governança e Gestão das Aquisições Públicas para o IFRN. Ela se justifica devido à ausência de estudos nessa temática; pelo auxílio que poderá dar ao órgão, neste momento de reorganização das suas aquisições; e pelo fato de poder servir para outras instituições como um modelo. Para construir a proposta, realizou-se uma pesquisa prévia, a qual se caracterizou como aplicada, exploratória e descritiva, utilizando-se do estudo de caso como estratégia, por meio de procedimentos documental e bibliográfico. A pesquisa serviu para elaborar o diagnóstico da situação problema. A condução da proposta de intervenção foi baseada no método do Design Science Research (DSR), por meio das seguintes etapas: conscientização, sugestão, desenvolvimento, avaliação e conclusão. A abordagem da pesquisa e da proposta é caracterizada como de cunho qualitativo. Após a construção da proposta, por meio de Práticas e do Framework Geral, ela foi validada junto ao IFRN, através de uma comissão constituída por servidores do órgão, que atuou na adequação das aquisições para a centralização. A validação/avaliação mostrou que as Práticas e o protótipo (Framework Geral) tiveram uma boa aceitação por parte da comissão. Também ficou evidente que a maioria das soluções propostas não vêm sendo desenvolvidos pelo órgão e nem foram discutidas para uso do Instituto pela comissão avaliadora. O processo avaliativo revelou a necessidade de realizar adequações em algumas partes da proposta, a fim de ajustar à realidade do Instituto. Feita as devidas adaptações, espera-se que as Práticas e o Framework Geral possam contribuir para a Governança e a Gestão das Aquisições do IFRN.

A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os entraves à gestão e à fiscalização dos contratos continuados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A abordagem adotada é quantitativa e qualitativa, e a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. O estudo tem base em documentos institucionais (normas, instruções normativas dentre outras) obtidos em sítios eletrônicos e em dados primários gerados a partir dos questionários, por meio de um Survey. Realizou-se também pesquisa no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, com o intento de buscar informações acerca do processo de gestão e fiscalização dos contratos continuados instruídos no âmbito do IFRN. Ademais, procedeu-se um levantamento de informações sobre a percepção dos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos continuados, considerando três grupos de sujeitos, os diretores de administração do IFRN, os gestores de contratos e os fiscais de contratos. O estudo abarcou a Reitoria e todas as 21 unidades (campus e campus avançados) em funcionamento do IFRN. Os resultados demonstraram que a Instituição não dispõe de mecanismos de regramento interno (manuais ou documentos congêneres) para tratar da matéria. Demonstrou-se também que em decorrência da dita ausência, inexistem padrões de gestão e fiscalização contratual no IFRN. Além disso, as capacitações para os agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual são escassas, gerando insegurança para o servidor no desempenho das funções de fiscalização e de gestão de contratos. Por fim, teceram-se considerações a respeito de quais são os principais entraves à gestão e à fiscalização de contratos continuados no âmbito do IFRN. O trabalho tem amplo espectro social, pois quando a gestão pública lança seu olhar sobre aquilo que causa entraves aos seus processos de trabalho, as possíveis soluções afloram para melhorar a prestação de serviços, e quem se beneficia é a sociedade.

  No Brasil, tanto a iniciativa privada quanto o Estado vêm buscando alternativas para a promoção do desenvolvimento sustentável, sendo que esse último tem previsto em sua Carta Magna, a obrigação de provê-lo. Desde o início dos anos de 1990, esse tema vem sendo trabalhado na Administração Pública, sendo que apenas em 2009 foi reconhecido o impacto no desenvolvimento sustentável que o Estado tem em suas atividades, graças ao seu tamanho. Então, dentre outras ferramentas que o Poder Público tem para a promoção da sustentabilidade, surgiu em 2012 o Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS, um plano institucional que fomenta práticas sustentáveis nas atividades dos órgãos do Poder Público Federal. Nesse sentido, incluem-se as universidades federais, autarquias do Governo Federal, que além de deverem aderir ao PLS por força de lei, também têm o poder de formar um pensamento sustentável em sua comunidade através do exemplo. A partir deste pensamento, o presente trabalho traz uma proposta de intervenção para a Universidade Federal do Cariri com o objetivo de desenvolver coletivamente e implantar uma ferramenta de monitoramento do PLS da Instituição. Um diagnóstico preliminar sugeriu que a Universidade, assim como as demais IFES, possui lacunas na concepção e no monitoramento de sua política de sustentabilidade, portanto, este trabalho examinou, tanto o PLS da Instituição, quanto os seus relatórios de monitoramento e observou fragilidades na sua concepção e dificuldades na sua execução. A construção da ferramenta, realizada coletivamente com os gestores do Plano da Universidade, trouxe sugestões de planilhas eletrônicas estruturadas de modo que facilitam a coleta dos dados de acompanhamento das ações, os tratam de e publicam automaticamente em um dashboard no site da Instituição, promovendo um monitoramento tempestivo do Plano, ao passo que incentiva a transparência. Esta proposta de intervenção encontra relevância no âmbito institucional ao apresentar uma ferramenta de apoio à  gestão do seu PLS, impactando no aumento da capacidade de tomada de decisão dos gestores e, consequentemente, aumentando a eficácia desse Plano.

A dissertação analisa a influência da comunicação com a sociedade sobre a imagem organizacional, no contexto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), mais precisamente do Campus Santa Cruz. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com abordagem quali-quantitativa, que adotou o estudo de caso como estratégia metodológica. As interfaces entre comunicação e imagem foram investigadas com base em um modelo teórico-conceitual desenhado à luz das correntes teóricas que abordam a expressividade organizacional e a identidade projetada. Adaptado de um construto desenvolvido por Van Halderen (2008), o modelo proposto se estrutura em torno dos princípios expressivos da sinceridade, transparência e consistência. Parte-se do entendimento de que, quando a organização consegue expressar-se de forma sincera, transparente e consistente, comunicando (ou projetando) estrategicamente os seus atributos identitários, consegue influenciar a geração de percepções positivas sobre a imagem organizacional. Os procedimentos basilares que deram suporte ao alcance do objetivo principal da pesquisa foram a avaliação da comunicação IFRN-Sociedade, sob a lente da expressividade organizacional, e a correlação dos resultados avaliativos com os dados referentes à verificação da imagem pública do Campus Santa Cruz. Para tanto, recorreu-se à realização de um survey junto às comunidades situadas no entorno do Campus, cujos resultados foram examinados e interpretados com base em estatística descritiva e análise de regressão. Antes disso, foi preciso traçar um panorama da comunicação IFRN-Sociedade, com o suporte das técnicas de pesquisa documental, observação sistemática e entrevista. No panorama, constatou-se que, a despeito de o IFRN dispor de uma política comunicacional formulada na perspectiva de fomentar uma comunicação com pretensões estratégicas, no plano prático alguns fatores configuram-se como limitantes da gestão estratégica da atividade comunicativa. Tais fatores dizem respeito a deficiências no planejamento e na avaliação das ações desenvolvidas pela área de comunicação social, bem como a inadequações na estrutura funcional responsável por operacionalizar essas ações. Não obstante, avaliou-se que a comunicação desenvolvida pelo Campus Santa Cruz se mostra adequada sob a ótica da expressividade. No geral, a unidade tem conseguido expressar-se de forma sincera, transparente e consistente, realizando, pois, uma comunicação com potencial para gerar percepções externas favoráveis. Os achados da verificação da imagem reforçaram esse entendimento, pois demonstraram que o Campus é visto de forma bastante positiva, sendo a ‘Política de Ensino’ o atributo mais bem avaliado entre os sujeitos da pesquisa. Por fim, a correlação entre as variáveis de estudo revelou que a comunicação IFRN-Sociedade exerce influência positiva sobre a imagem organizacional, e que quanto maiores a sinceridade e a transparência expressas na comunicação, mais se amplia a sua capacidade em impactar positivamente a percepção da imagem. Em face dos resultados alcançados, foram propostas recomendações para orientar a prática comunicativa, com vistas a fomentar a adoção de procedimentos de gerenciamento da imagem em âmbito institucional.

A Administração Pública, inserida num cenário social progressivamente complexo e dinâmico, tem cada vez mais passado a adotar ferramentas e procedimentos gerenciais nascidos na esfera privada, como o planejamento estratégico. Embora seja bastante estudado e tenha se mostrado muito útil para o desenvolvimento da gestão em diversos entes e organizações públicas, ainda são poucos os estudos sobre a formulação a nível setorial do planejamento estratégico, em uma determinada unidade administrativa, alinhado ao plano institucional. Nesse sentido, este projeto de intervenção tem por objetivo elaborar um processo participativo para formulação do Plano Estratégico da Controladoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o triênio 2021-2023. Referenciado em literatura nacional e internacional sobre planejamento estratégico nas organizações públicas, o trabalho foi concretizado por meio de uma pesquisa-ação aplicada de natureza qualitativa. Para coleta de dados foram utilizadas as técnicas de grupo focal, observação participante e levantamento, com o emprego de questões abertas. Para a formulação do plano estratégico setorial, o pesquisador adaptou o procedimento exposto no Ciclo de Mudança de Estratégia (BRYSON, 2004), que visa incrementar a participação de servidores e desenvolver o pensamento, a ação e o aprendizado estratégicos. O procedimento sugerido contou com seis etapas até a entrega do plano:  i) mandatos organizacionais, ii) identificação de atores parceiros, iii) ideias governantes, iv) análise de ambientes, v) identificação de assuntos estratégicos, vi) formulação das estratégias. Após a análise documental de normas legais e documentos administrativos que estipulam deveres a serem cumpridos pela Controladoria, foram eleitos dois grupos focais: a Equipe de Planejamento e o Grupo de Deliberação. Este foi reunido em duas ocasiões, para determinação das ideias governantes (os elementos missão, visão e valores) da Controladoria, e para a averiguação dos ambientes externo e interno envolvendo a unidade. A seguir, com a colaboração de outros parceiros externos à instituição, através do preenchimento de formulários eletrônicos, foram listados os assuntos estratégicos que envolvem o setor, bem como propostas algumas estratégias e iniciativas destinadas a enfrentá-los. A Equipe de Planejamento procedeu à análise, revisão e compilação do material produzido em todas as etapas, finalizando sua participação com a entrega dos enunciados das estratégias para a unidade. O Plano Estratégico apresentado traz uma compilação dos materiais produzidos em todas as etapas do processo.

A abordagem sobre a previdência pública dos servidores estatutários municipais no Estado do Rio Grande do Norte (RN) ganha uma dimensão ampliada quando se vislumbra a possibilidade iminente de falência do sistema e as consequências drásticas tanto para os servidores diretamente afetados, com uma eventual extinção dos regimes próprios, quanto para a comunidade da circunscrição afetada, que poderá ser privada dos serviços essenciais relacionados às políticas públicas sob a responsabilidade da municipalidade, a qual terá que honrar, com recursos próprios, o pagamento dos benefícios instituídos pelos RPPS. Pretendeu-se analisar no presente trabalho os fatores que limitam a regularidade previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte. Como forma metodológica para o alcance de tal objetivo, utilizou-se a pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa e de caráter exploratório e descritivo; mediante análise documental e realização de entrevistas por meio de formulários semiestruturados em uma amostra de quatro regimes próprios municipais, existentes no Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2018, em situação de desequilíbrio econômico-financeiro. O problema dramático hoje enfrentado pelos RPPS municipais no RN se contrapõe fortemente à temática amplamente difundida que incentivava a sua criação sem considerar a real incapacidade de gerenciamento por parte dos municípios de tão vultosos recursos, por falta de estrutura, de recursos e de pessoal habilitado ao exercício da gestão previdenciária.  Como resultado da pesquisa identificou-se a insuficiência de recursos como causa principal do desequilíbrio apresentado, derivada de vários fatores, tais como a falta de aporte por parte dos municípios, a ausência de compensação financeira entre os regimes próprios e do regime geral, insuficiência de contribuição previdenciária e a não existência de regime tripartite com alocação de recursos tributários aos fundos e, ainda, a ineficácia dos mecanismos criados pelo governo federal para que fosse assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios.

Os gestores públicos são pressionados a melhorar a qualidade dos serviços públicos fornecidos à sociedade. A precarização desses serviços, juntamente com um cenário de escassez de recursos, fomenta uma série de medidas necessárias para o atendimento das demandas populacionais. Dentre essas medidas, podem ser citados instrumentos capazes de proporcionar à gestão pública subsídio para a tomada de decisão e o exercício do controle pela sociedade e pelos órgãos de controle, que são inseridos no âmbito da administração pública para a busca da realização de gastos com eficiência. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão TCU nº 1.078/2004, determina providências para a adoção de sistema de custos nas instituições públicas federais. Para atendimento da solicitação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria STN nº 157, criou o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) em 2011. O objetivo deste trabalho é propor a implementação do SIC no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe. A metodologia adotada para a proposta de intervenção fez uso de questionário como instrumento de coleta de dados para fins de diagnóstico e aferição da percepção dos gestores sobre os reflexos das informações de custos no processo de tomada de decisão. Buscando elaborar coletivamente uma proposta de implementação do SIC no IFS, foi realizado um grupo focal. Por meio do questionário, ficou evidenciado que as unidades do IFS não geram informação de custos e que os gestores dessas unidades percebem os benefícios gerados por essa informação na tomada decisão. Na reunião do grupo focal, várias discussões realizadas culminaram na elaboração de um plano estratégico para a implementação do SIC no IFS, tendo como unidade piloto a Reitoria. O plano estratégico decorre do confronto entre os cenários atuais e propostos. A proposta foi conclusiva no tocante aos reflexos das informações de custos na tomada de decisão dos gestores do IFS. Com a implementação do SIC, espera-se proporcionar aos gestores subsídio para as decisões referentes à política de redução de custos e de orçamento anual das unidades (instrumento de planejamento); viabilizar o fornecimento de um novo curso; facilitar a solicitação e a alocação de recursos e a manutenção de gestores.

A presente dissertação tem como objetivo compreender como é realizada a gestão de expectativas na unidade de auditoria interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A metodologia adotada classifica-se quanto aos procedimentos, como descritiva e exploratória; quanto aos objetivos, estudo de caso e pesquisa documental; e quanto à abordagem, qualitativa. Para a coleta de dados, foram utilizados como instrumentos os registros e documentos institucionais, a entrevista individual com o Auditor-Chefe e o grupo focal com os auditores do IFRN. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo e análise documental. Os resultados demonstraram que a fase de conhecimento (identificação e coleta das expectativas dos key stakeholders) possui uma rotina de procedimentos pré-definida, na qual o principal instrumento utilizado é o Levantamento de Informações. Quanto à fase de consideração das expectativas, verificou-se que a unidade não possui uma rotina de procedimentos para orientar os auditores nessa etapa. Em virtude disso, constatou-se a presença de fragilidades que podem interferir na efetividade e qualidade dos trabalhos, na imparcialidade dos julgamentos profissionais e na mitigação das diferenças de expectativas. Diante dessas fragilidades e considerando que a literatura aponta que o cenário atual evidencia o surgimento de novas expectativas e a ampliação destas em torno da auditoria interna, conclui-se que o momento da análise das expectativas das principais partes interessadas merece atenção, sendo relevante estabelecer procedimentos de orientação aos auditores, a fim de afastar ou mitigar as fragilidades detectadas.

A agricultura familiar vem se tornando cada vez mais objeto de políticas públicas. Diante do potencial orçamentário das compras institucionais e da sua capacidade de fomentar determinados setores, o Decreto n° 8.473, de 22 de junho de 2015, estabeleceu umpercentual mínimo do recurso recebido pelos órgãos que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos de agricultores familiares por meio de dispensa de licitação. A fim de preencher a lacuna bibliográfica identificada, o presente estudo tem seu enfoque na Administração Pública e tem como objetivo analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional nas unidades gestoras do Comando da Aeronáutica, identificando as limitações desse processo. Para isso, a pesquisafoi realizada em todas as Unidades Gestoras que recebem recursos específicos para aquisição de gêneros alimentícios por meio de análise documental dos processos existentes, bem como aplicação de questionários e realização deentrevistas com os gestores envolvidos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e caracterizada como um estudo de caso. Como resultados, foram identificados, entre outros óbices, dificuldade de articulação entre os órgãos e agentes formuladores e implementadores da política pública e falta de capacitação dos gestores, o que contribuiu para o não cumprimento da meta legalmente estabelecida. 

Este projeto de intervenção tem como objetivo propor instrumentos para implementar a auditoria operacional no Instituto Federal de Sergipe para a atividade de ensino, haja vista o diagnóstico da ausência desse tipo de trabalho nas ações desenvolvidas pela Unidade de Auditoria Interna da entidade. Utilizando-se da estratégia da pesquisa-ação, o projeto foi desenvolvido em duas fases: o diagnóstico da situação atual, compreendendo a forma de atuação da Audint/IFS, especialmente no que concerne à avaliação do desempenho da gestão de ensino da entidade, e a construção de procedimentos a serem adotados para a proposta de melhoria, através de instrumentos que permitam a realização de auditoria operacional, em complementariedade à auditoria de conformidade. Foram realizadas pesquisa documental, bibliográfica, bem como, coleta de dados através de entrevista com gestores estratégicos da área de ensino. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental e de análise de conteúdo. O projeto de intervenção conclui com a proposição de indicadores para aferição de desempenho, instrumentos para realização de auditoria operacional, definição de competências dos atores envolvidos com a produção de indicadores de desempenho, definição das etapas de trabalho da Audint e os mecanismos de avaliação da proposta de intervenção.

Este trabalho teve como objetivo construir um plano de melhoria para a gestão de riscos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma pesquisa exploratória/descritiva de abordagem qualitativa. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a Pesquisa Bibliográfica (GIL, 2008), a Pesquisa Documental (GIL, 2008) e o Grupo Focal (GIL, 2008); e a análise dos dados foi realizada de acordo com a Técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). A fundamentação teórica aborda as metodologias de referência do COSO 2 (2007) e ISO 31000 (ABNT, 2009), IIA (2013), IBGC (2017), TCU (2018), e a Resolução 50/2017-CONSUP/IFRN. O desenvolvimento do trabalho se deu em duas fases. Primeira fase, a caracterização do contexto atual da gestão de riscos do IFRN, sendo apresentados a estrutura de governança; os elementos de gestão de riscos da Instituição; e o resultado da análise de maturidade em gerenciamento de riscos em sete dimensões: estratégia de gerenciamento de riscos; governança de gerenciamento de riscos; política de gerenciamento de riscos; processo de gerenciamento de riscos e interação do protocolo de gerenciamento de riscos com os demais ciclos de gestão; linguagem de riscos e métodos de avaliações; sistemas, dados e modelos de informação; e cultura, comunicação e treinamento, monitoramento e melhoria contínua (IBGC, 2017). Segunda fase: Foi construído o Plano de Melhoria para a Gestão de Riscos no Âmbito do IFRN, contemplando os seguintes elementos: o contexto atual do processo de gerenciamento de riscos; a metodologia para o processo de gerenciamento de riscos, que se divide em cinco etapas: entendimento do contexto do risco; identificação e análise de riscos; avaliação, priorização e respostas a riscos; tratamento de riscos e monitoramento; e comunicação de riscos. E, ao final do Plano, são trazidas as estratégias para a disseminação da cultura de gestão de riscos no âmbito da Instituição.

Tendo em vista que o Diabetes Mellitus é um problema de saúde pública pela sua elevada prevalência e morbimortalidade, constatando um vácuo de publicações sobre a Atenção ao diabético no Rio Grande do Norte, e reconhecendo que a verificação da efetividade de uma política pública demanda necessariamente sua avaliação, cabendo ao Gestor Público a apreciação dos resultados entregues à sociedade. Tal pressuposto nos leva ao referencial teórico que abordará as políticas públicas de enfrentamento às DCNTs, avaliação de políticas públicas e sua tipologia, e nos dará alicerce para pergunta de pesquisa: que avaliação se pode fazer da Atenção ao Diabético na Região Metropolitana (RM) da Saúde do Rio Grande do Norte do ponto de vista dos usuários e da capacidade institucional? A presente pesquisa tem como objetivos específicos: traçar o perfil sociodemográfico dos adscritos à RM; investigar o conjunto profissional-política pública-usuários por meio da percepção dos usuários diabéticos, bem como da Avaliação da Capacidade Institucional da RM. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva de cunho quantiqualitativa, de campo, bibliográfica e documental, observacional-transversal, que permitiu a coleta de dados por meio de formulário e questionários (ACIC e PACIC), e que verificou haver uma fragmentação da atenção bem como ausência de responsabilização do usuário pelo seu tratamento, além de inconsistências no banco de dados da Central de Regulação e vulnerabilidades no processo de trabalho dos profissionais da atenção básica. Espera-se contribuir para os estudos desenvolvidos no campo das Políticas Públicas, sua Avaliação e da Gestão Pública, assim como colaborar com melhorias na Atenção ao Diabético na Atenção Básica.

A atual administração pública desenvolve-se na tentativa de alcançar métodos e ferramentas capazes de auxiliá-la na tomada de decisão eficaz e na obtenção de resultados que impliquem em um melhor desempenho. Nessa perspectiva, a Gestão por processos é uma metodologia que orienta a administração das atividades desenvolvidas nos processos organizacionais com vistas ao aperfeiçoamento, qualidade e agilidade de suas operacionalizações, possuindo grande adaptabilidade às instituições públicas. Essa pesquisa visa desenvolver um projeto de intervenção no setor de compras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe – Campus Aracaju, com o intuito de fortalecer o procedimento de compras desse campus, e, consequentemente, da administração pública. Para subsidiar o trabalho, utilizou-se uma importante ferramenta de melhoria contínua denominada Ciclo PDCA (Plan: planejar, Do: fazer, Check: checar e Action: agir) que tem por finalidade precípua o desenvolvimento organizacional contínuo, sendo apontado pela literatura como instrumento de fácil aplicação em diversos trabalhos. A pesquisa realizada classifica-se como aplicada, exploratória, descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, sendo realizada o diagnóstico do setor de compras desse campus, por meio de um roteiro de questionário para obtenção de dados junto à equipe que operacionaliza os referidos processos. Com a aplicação do questionário emergiram diversos imbróglios e a necessidade da gestão por processos no campus, na percepção dos entrevistados e da pesquisadora. Foram propostas alterações nas competência dos atores, rotinas e prazos da IN nº 01/2018, bem como a integração das três preliminares atividades dos processos de compras do campus a esse desenho criado. O confronto entre os cenários atuais e propostos resultou na eliminação de vinte e quatro atividades que não agregavam valos aos processos de compras do IFS – Campus Aracaju, como também redefinição de finalidade de outras catorzes atividades. Na entrevista com o grupo focal (executores do processo) foram coletados obstáculos complexos que prejudicam a agilidade, eficiência e melhor desempenho dos processos, destacando a escassez de recursos humanos, físicos e orçamentários, sugerindo-se propostas de melhorias, em âmbito geral, para cada um deles. A pesquisa foi conclusiva no tocante à funcionalidade positiva da utilização do Ciclo PDCA como metodologia orientadora à solução de obstáculos institucionais referentes à Gestão por processos.

Esta proposta de intervenção tem por objetivo a sugestão de um modelo de planejamento, baseado na metodologia do Life Cycle Canvas (LCC), aos processos licitatórios que tramitam no âmbito da Coordenadoria de Licitações do Instituto Federal de Sergipe - Campus Aracaju. Espera-se que o modelo proposto seja capaz de oferecer resposta aos gargalos atualmente existentes, aperfeiçoando o planejamento e a gestão dos processos de aquisições e contratações de incumbência deste setor. Baseada na literatura sobre gestão de projetos - com ênfase no LCC, licitações públicas e IN nº 05/2017, pretende-se realizar uma pesquisa de cunho aplicado e abordagem qualitativa. Utilizando-se da estratégia da pesquisa exploratório-descritiva, a pesquisa será desenvolvida em duas etapas: o diagnóstico do modelo de gestão dos processos licitatórios na COLIC e a proposta de um modelo de estruturação e gestão capaz de minorar o impacto dos gargalos apontados na etapa anterior, conduzindo-o para a gestão de projetos. Para tanto, buscou-se conhecer a percepção da equipe de compras – no atinente à gestão interna de seus processos licitatórios – tomando-se como referência os aspectos estruturantes do LCC (escopo, tempo, custo, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos e partes envolvidas) para, assim, identificar os obstáculos atuais. Pretende-se a estruturação do modelo proposto, a partir do conhecimento dos gargalos atuais e da realização de grupos focais para a construção compartilhada de diretrizes para o planejamento de processos de compras e contratações, direcionando-os para a gestão de projetos. Espera-se, portanto, que o modelo de planejamento a ser proposto seja capaz de: proporcionar maior racionalidade na utilização dos recursos organizacionais, mediante a padronização, em cada caso, dos procedimentos para instrução processual; evitar a duplicidade de processos licitatórios; aumentar a qualidade dos itens licitados; proporcionar o conhecimento dos custos processuais; melhorar a divisão de tarefas por meio do estabelecimento de processos de trabalho; bem como apresentar os princípios da gestão por projetos.

Este projeto de intervenção trata da comunicação, a qual tem, cada vez mais, assumido relevância estratégica na gestão das organizações, fundamentalmente, nas instituições públicas. Tem como objetivo geral propor um modelo para a gestão do Setor de Comunicação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, que contemple os princípios da comunicação pública e as necessidades organizacionais. E como objetivos específicos pretende-se: descrever a estrutura organizacional e o modelo de gestão atual do setor de comunicação da ALRN; como também, investigar os limites e potencialidades do setor de comunicação e sua gestão, baseado nos quatro eixos da comunicação pública: transparência, acesso, interação e ouvidoria social; e ainda, identificar as necessidades comunicacionais da ALRN na percepção dos servidores e legisladores. O referencial teórico enfatiza a gestão pública, a comunicação nas organizações, seu enfoque como ferramenta estratégica, como também destaca as funções da comunicação, além da comunicação no setor público e, por fim, aborda o modelo de Duarte (2007). Metodologicamente, fez-se uso da pesquisa descritiva, tipo estudo de caso. Os dados foram coletados através de dois instrumentos: um questionário aplicado com 535 servidores da ALRN e uma entrevista semiestruturada feita com a gestora do Setor de Comunicação. Os dados foram analisados quantitativa (frequência) e qualitativamente (análise de conteúdo). Os resultados demonstram a necessidade de aprimoramento no Setor. Assim, estabeleceu-se as seguintes propostas: criação do Setor de Ouvidoria Social; criação do Organograma; relatório de atuação do Setor; criação de formulário de solicitação de serviço; integração da TV Assembleia ao Setor de Comunicação; e desenvolvimento de estratégias de marketing para divulgar o Setor. Com isto, conclui que todos os objetivos da pesquisa foram atingidos, que os resultados do trabalho poderão contribuir para melhoria do Setor e que o modelo de Duarte (2007) foi relevante, considerando as técnicas relacionadas à: transparência, acesso, interação e ouvidoria social, para elaborar as propostas.

O presente estudo tomou como objeto as condições contratuais e jurídicas dos trabalhadores nos hospitais universitários brasileiros, contratualizados com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tendo como objetivo geral analisar as condições contratuais e jurídicas dos trabalhadores da área de saúde em atuação nos hospitais universitários a partir de seu vínculo empregatício, se celetista (empregado da EBSERH) ou estatutário (vinculado aos quadros de uma universidade federal). Os objetivos específicos foram: comparar a descrição dos cargos comuns aos dois vínculos e selecionar aqueles prevalentes nos dois regimes de contratação e os níveis médio e superior de formação; avaliar a categoria tempo das condições contratuais e jurídicas; descrever o sistema de incentivo no que diz respeito ao salário e benefícios; bem como analisar o plano de carreira nos dois modelos de contratação.  Tratou-se de um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, cujos dados foram coletados através de pesquisa documental em bases de dados abertos da EBSERH e do governo federal que foram organizados em planilhas e tratados através dos softwares Excel e Iramuteq. Os principais resultados encontrados revelam diferenças na descrição do mesmo cargo quando esta é feita pelo RJU ou pela EBSERH, via CLT; no valor da hora trabalhada; na carga horária contratada; nos benefícios sociais praticados. Conclui-se que apesar das atividades serem desenvolvidas num mesmo espaço de trabalho, as condições contratuais e jurídicas diversas, em que há evidente distanciamento entre os trabalhadores vinculados ao RJU e aqueles contratados pela EBSERH, com vantagens para estes últimos, poderão gerar um problema de gestão, podendo interferir no âmbito do convívio pessoal, uma vez que as garantias e recompensas, se não forem equânimes e similares podem causar conflitos e descontentamentos.

Esta dissertação teve como objetivo analisar o nível de influência do processo de auto avaliação institucional, realizado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), nas decisões dos gestores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), considerando o ciclo avaliativo de 2015 a 2017. O estudo baseou-se em um referencial teórico construído para trazer ao leitor uma reflexão ampla sobre a temática avaliação, e de modo particular, sobre a evolução da avaliação institucional ao longo dos anos, com foco no processo de auto avaliação, gerenciado pela CPA em cada instituição. A pesquisa apresentou caráter descritivo, do tipo estudo de caso, tendo sido realizada no IFPB Campus João Pessoa. A coleta de dados foi realizada por meio de roteiros de entrevista semiestruturados e pesquisa documental. A entrevista deu-se com dois grupos. O primeiro deles formado pelos gestores do IFPB Campus João Pessoa, contemplando os diretores geral, administrativo e de ensino, além dos coordenadores de cursos superiores deste Campus. O segundo grupo foi composto pelos membros da CPA do IFPB. Este trabalho construiu-se sob a perspectiva de análise da abordagem qualitativa, assim, considerando as características da investigação, e os procedimentos de coleta de dados, estes foram analisados conforme a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2006) e também por meio de pesquisa documental. Os resultados da pesquisa evidenciam que entre as etapas do processo de auto avaliação desenvolvidas no IFPB as maiores lacunas encontradas estão na definição (que envolve o planejamento), na execução e na discussão e divulgação dos resultados. A repercussão da auto avaliação na gestão ainda é pouca, considerando como principal fator para isso o fato de os gestores não estarem inseridos no processo de auto avaliação e a divulgação de informações ocorrer de modo passivo, sem promoção de diálogo com os gestores e com a comunidade acadêmica. Conclui-se assim, que a avaliação no IFPB ainda não conseguiu se estabelecer como um processo educativo/formativo, pois os aspectos regulatórios são preponderantes, os resultados obtidos na avaliação ainda não são bem aproveitados pela gestão e o envolvimento do corpo social ainda é abaixo do esperado. É preciso fazer a comunidade acadêmica envolver-se no processo, construindo uma avaliação que tenha sua importância reconhecida, com resultados que façam diferença para o trabalho das pessoas e para o desempenho da instituição, não só cumpram as determinações legais estabelecidas, só assim a auto avaliação será capaz de repercutir nas decisões dos gestores do IFPB.

A cada dia maiores níveis de competência são exigidos dos indivíduos para que consigam atuar em um contexto de mudanças. Visando aprimorar o desempenho das pessoas e consequentemente das organizações, ações formais de aprendizagem são realizadas, mas nem sempre as competências adquiridas pelos participantes por meio dessas ações são utilizadas no ambiente de trabalho. Dessa forma, este estudo objetivou avaliar o impacto do treinamento Cadastro Ambiental Rural ofertado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Para se atingir os objetivos desta pesquisa, foi realizado um estudo de caso de natureza descritiva, com abordagem predominantemente quantitativa, corte transversal e coleta de dados de fontes primárias. Para coleta de dados utilizou-se de um questionário online composto pelas características sóciodemográficas dos participantes e de dois instrumentos consolidados na literatura (Escala de Impacto do treinamento no trabalho e Escalas de Suporte à transferência de treinamento). A amostra foi composta por 139 participantes do curso, e para a análise dos dados foram empregadas análises exploratórias, descritivas, análise fatorial (PCA), correlações e análise de conteúdo. Os resultados revelaram respostas com médias favoráveis aos itens da Escala de Impacto do treinamento no trabalho, porém valores mais baixos para as escalas de suporte. A Escala de Impacto foi avaliada para diferentes grupos comparando as características sociodemográficas da amostra, e também foi realizada análise de conteúdo sobre a percepção dos participantes com relação à efetividade dos treinamentos dessa organização por meio de pergunta aberta. As escalas múltiplas provenientes da análise fatorial apresentaram excelentes índices de confiabilidade e as correlações testadas foram significativas entre as variáveis propostas no modelo da pesquisa, com correlação forte entre o suporte psicossocial e impacto, moderada entre o suporte psicossocial e o material, e fraca entre o impacto e o suporte material.  Dos resultados se pode concluir que os participantes identificaram que houve impacto do treinamento no trabalho, sendo que as pessoas que realizaram o curso de modo altamente recomendo pela instituição perceberam um maior impacto que aquelas que realizaram o treinamento de modo optativo.

O presente projeto de intervenção visa contribuir com propostas de melhorias no gerenciamento de materiais de consumo, do setor de almoxarifado do Instituto Federal de Sergipe – Campus Aracaju. Neste sentido, a administração pública deve buscar integrar e coordenar o fluxo logístico de material para um melhor e efetivo alcance no gerenciamento dos recursos públicos aplicados em custeio, onde o enfoque na cadeia de suprimento esteja voltado para impactos importantes na eficiência e de controle de gastos, na tentativa de maximizar os recursos investidos, melhorando o desempenho organizacional e reduzindo custos. Para isso, as ações propostas aqui buscaram envolver o aprimoramento de atividades de recebimento, armazenamento e distribuição de materiais, além da utilização de ferramentas gerenciais para classificação e reposição de materiais, inexistentes então no setor. Para atingir os objetivos, foram realizadas coletas de dados, através de entrevista de roteiro semi-estruturada, pesquisa documental e um grupo focal, onde os dados foram analisados por meio da técnica analise de conteúdo, sendo possível então, diagnosticar os problemas internos do setor e suas causas, e com base na teoria e estudos anteriores fundamentados neste projeto, propor um novo modelo com ações de melhorias viáveis de implementação em seus procedimentos, em razão do seu contexto organizacional e suas reais necessidades. Assim, este estudo de caso de caráter diagnóstico, caracterizou-se como uma pesquisa aplicada qualitativa e exploratória. Os resultados apontaram falhas nos procedimentos de receber (recepção, descarga, acolhimento e conferência), armazenar (estocagem e reposição) e distribuir (separação e expedição), onde as principais causas detectadas que produzem esses efeitos negativos nas atividades do setor de almoxarifado são provenientes da falta de espaço físico e estrutura, equipamentos, mão-de-obra e ferramentas de gestão. Pretende-se com o novo modelo proposto para o gerenciamento de materiais, viabilizar a implementação de métodos científicos no gerenciamento de estoque no setor, e mais ainda, ajustes nas atividades de recebimento, armazenamento e distribuição, para que garantam informações precisas e acuradas de estoque, como também proteção aos materiais e funcionários.

Os programas da assistência estudantil na área da saúde têm como objetivo a promoção e a prevenção da saúde, na perspectiva de reduzir a evasão, sendo importante avaliá-los para gerar informações que auxiliem, nas tomadas de decisões, os gestores e os técnicos envolvidos no processo de implementação. Esta pesquisa avaliou o Programa de Atenção à Saúde do Estudante da Política de Assistência Estudantil do IFPB em dois campi implantados da segunda fase do Plano de Expansão da RFEPCT, segundo o modelo de avaliação proposto por Draibe (2001) e a partir das competências do referido programa. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, predominantemente exploratória, os procedimentos técnicos foram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa de campo a coleta de dados foi através de entrevistas, cujo instrumento foi um roteiro semiestruturado, realizadas com os implementadores do PASE e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis do IFPB. A técnica utilizada para análise dos dados foi a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Concluiu-se que a implementação do Programa de Atenção à Saúde do Estudante de forma descentralizada, gera falta de uniformidade quanto a adoção de determinados procedimentos como o planejamento e o controle das ações executadas nos campi, que os implementadores não possuem domínio acerca do conhecimento PASE, e na percepção deles, os estudantes também não conhecem, o que está atrelado a falta de capacitação interna específica para os servidores atuarem no âmbito do Programa, e essas falhas no processo podem comprometer a finalidade do PASE. Concluiu-se também que o programa como de atendimento universal, desconsiderando a vulnerabilidade econômica como critério de participação como beneficiários das ações, que as competências do PASE são cumpridas em sua maioria, mesmo com a insuficiência de recursos humanos e inexistência de recursos específicos para a sua implementação, porém por não haver um plano com descrições de metas e resultados esperados, nem um monitoramento e avaliações internas sistematizados, não foi possível verificar se os resultados dessas ações condizem com os aqueles esperados, nem com os objetivos do Programa. Como sugestão foi proposto um roteiro com medidas a serem tomadas na implementação do PASE nos futuros campi que forem implantados no IFPB, ou, se a gestão entender oportuno, mediante a reformulação da Política e implantação do módulo saúde do SUAP, aplicarem as medidas como projeto-piloto.

O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da Agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdom (2011), considerando suas categorias analíticas: Fluxos de problemas, Fluxos de Políticas ou Soluções, Fluxos Políticos e a Janela de Oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de Bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram feitos uso de 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (1977). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou ainda no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Cumpre frisar que o Parlamento ocupa posição privilegiada na arena de discussão do processo de construção da agenda pública e os parlamentares desenvolvem papéis relevantes para a consolidação dos direitos da sociedade.

Este trabalho procurou verificar a quem os servidores do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), do campus João Pessoa, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), recorrem quando o cânone institucional – é dizer, os manuais, as normas, os procedimentos e treinamentos formalmente instituídos – se mostra insuficiente, inadequado ou inexistente para a formulação de soluções para os problemas enfrentados no dia a dia. Isso pois, o Planejamento Estratégico Decenal 2016-2025 institui entre suas ações a criação de comunidades de práticas e redes de conhecimento. Entretanto, a literatura aponta que essas estruturas organizacionais geralmente surgem de maneira informal quando o cânone já não dá conta de solucionar os problemas enfrentados. A literatura também aponta as comunidades de práticas como um meio de se fazer a gestão do conhecimento. Desde 2005, o IFPB tem tentado abordar a temática gestão do conhecimento, entretanto sem muito sucesso. Para a melhor compreensão dessas estruturas sociais, abordam-se, inicialmente, algumas características gerais e evolução do conceito de comunidades de práticas. A seguir, consideram-se as discussões teóricas envolvidas no uso de conceitos fundamentais para o entendimento do tema: os conceitos de comunidades de práticas e gestão do conhecimento. Também procurou-se abordar as considerações de especialistas sobre as classificações, especificidades e problemas envolvidos na criação e manutenção de comunidades de práticas. Com base nos aspectos teóricos foi elaborado um roteiro de entrevista semiestruturada aplicada com os servidores do DOF a fim de se entender como os servidores se organizam quando não é possível contar com o cânone institucional. A análise dos dados, cotejando sistematicamente com o que traz a literatura, revela que os servidores do Departamento de Orçamento e Finanças encontram em algumas comunidades de práticas o auxílio necessário na formulação de soluções para os problemas enfrentados. Entretanto, a ausência de uma política de gestão do conhecimento mais ampla e com um maior grau de externalização e formalização dificulta a captura desse conhecimento não documentado. Ao final, se propõe intervenção a fim de se implementar um modelo de gestão do conhecimento que favoreça a inovação, o compartilhamento de ideias e o desenvolvimento das comunidades de práticas, no Instituto Federal da Paraíba.

A proposta de intervenção objetiva construir um modelo de compras para o IFPB – Campus Campina Grande, em consonância com a legislação ambiental vigente e com os pressupostos da sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.  Para construir um modelo de licitações sustentáveis adequado à realidade do IFPB – Campus Campina Grande, avaliou-se uma série de modelos implementados por órgãos e instituições públicas federais e outros sugeridos por associações dedicadas à temática, além de uma ampla pesquisa na legislação federal que trata de licitações sustentáveis. Além disso, foram realizadas entrevistas com os diretores, chefes de departamento, servidores do setor de licitações da instituição e os principais coordenadores demandantes dos grupos de materiais mais solicitados, para verificar se há respaldo por parte da gestão para implementação das modificações propostas. Como resultados, foram propostos a inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios de aquisição de bens, alterações nos editais licitatórios para adaptá-los à legislação ambiental, normas de implementação e métodos de avaliação dos resultados a serem alcançados para que as correções necessárias sejam incrementadas. As entrevistas apontaram que os participantes são favoráveis e estão dispostos a implementar as alterações sugeridas, porém, é necessário superar algumas barreiras como a falta de pessoal capacitado, a inércia e falta de incentivo da gestão, ausência de um processo de comunicação, relutância de alguns atores envolvidos, escassez de mercado, dentre outras.

Este projeto de intervenção tem por objetivo propor um modelo de gestão de compras públicas centralizado para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Reitoria e do Campus Aracaju do Instituto Federal de Sergipe, na expectativa de que esse modelo, uma vez implementado, venha a aperfeiçoar o processo de compras e eliminar os problemas existentes nessa área. Baseando-se na literatura sobre compras públicas, com ênfase para o pregão e o procedimento de registro de preços, além de uma abordagem de centralização do processo de compras governamentais, realizou-se pesquisa aplicada e exploratória, com abordagem quanti-qualitativa. Utilizando-se a estratégia do estudo de caso, o trabalho foi desenvolvido em duas etapas: o diagnóstico do modelo de compras do IFS e a proposta de um modelo que se adequasse às suas necessidades, conduzindo-o para a centralização. Para tanto, identificou os bens e serviços comuns que atendem às necessidades da Reitoria e do Campus Aracaju, concomitantemente, e suas especificações; analisou a adequação da estrutura organizacional vigente para realização das compras centralizadas; definiu etapas processuais para a implementação do modelo centralizado de compras. O novo modelo proposto irá melhorar o nível de governança em contratações do IFS aprimorando os processos de compras. E isso poderá ser concretizado quando houver integração entre o setor de compras e o corpo estratégico da instituição, de modo que a área de compras participe do planejamento estratégico. A definição de objetivos estratégicos relacionados às compras irá alinhar os processos de compras com a missão e a visão do Instituto Federal de Sergipe.

A cultura organizacional é um conceito essencial à construção das estruturas organizacionais que se reflete em seus organogramas, é a base da organização. A força de uma cultura está em legitimar as crenças e os valores compartilhados entre os membros de uma organização. Condições de trabalho é construto que retrata um conjunto de situações em que se desenvolvem as atividades laborais, incidindo expressivamente tanto na experiência do trabalho como na dinâmica das relações no contexto em que o trabalhador opera. O presente estudo questiona como a cultura organizacional e as condições de trabalho se relacionam e tem como objetivo avaliar se a cultura organizacional e as condições de trabalho foram impactadas após a contratualização de um Hospital Universitário com a EBSERH. Dada a importância do trabalho hospitalar para a sociedade, e deste ato laboral para atender as expectativas de uma assistência à saúde de qualidade, esta pesquisa justifica-se pela contribuição teórica e empírica que pode agregar aos estudos sobre condições de trabalho e cultura em hospitais. Do ponto de vista da contribuição prática para a gestão pública, os subsídios gerados pela compreensão da cultura organizacional e sua relação com as condições de trabalho no hospital em estudo pode contribuir para o aperfeiçoamento dos processos gerenciais e do comportamento organizacional nos hospitais contratualizados com a EBSERH e naqueles que ainda serão cedidos para gestão por aquela empresa. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva de abordagem qualitativa, sendo realizada análise de conteúdo segundo o proposto por Bardin (1999), caracterizando-se ainda como um estudo de caso. E como participantes do estudo os profissionais de enfermagem que exercem suas atividades neste contexto e tem vínculo formal de trabalho com a UFRN. Como principais resultados encontrou-se que a mudança cultural impactou nas condições de trabalho o que foi percebido pelos participantes da pesquisa. Apresenta-se como produto para que esta dissertação possa ter aplicabilidade prática um Roteiro Orientativo para a Gestão da Mudança Cultural e das Condições de Trabalho Após a Contratualização o qual sugere-se que seja adotado pela EBSERH quando assunção da gestão de novas unidades hospitalares como filiais da empresa.

O presente trabalho busca realizar o mapeamento dos processos de compras realizadas no âmbito do IFPB – Campus de Princesa Isabel de modo padronizar rotinas administrativas,  tentar identificar melhorias, e possibilitar o conhecimento holístico do processo pelos sujeitos internos envolvidos.  O mapeamento de processo consiste em identificar como os processos são realizados, representando graficamente as atividades e a responsabilidade na execução dos mesmos,  possibilitando que as organizações conheçam, desenvolvam e aperfeiçoem suas rotinas de trabalho, com alcance dos resultados pretendidos, com otimização do tempo, minimização de falhas, identificação e eliminação de gargalos. Essa ferramenta proporciona ainda a visão geral do processo, tornando públicas todas as atividades desenvolvidas na organização. Para representar graficamente o processo mapeado será utilizada a notação Business Process Management Notation (BPMN) que consiste numa notação amplamente aceita para modelagem de processos, sendo inclusive padrão utilizado pelo Governo Federal no Guia de Gestão de Processos do Gespública. A presente pesquisa possui natureza exploratória, aplicada e descritiva, mediante a utilização da abordagem qualitativa, caracterizando-se ainda como um estudo de caso. Para coleta de dados serão realizadas entrevistas individuais com roteiro semi-estruturado,  além de grupo focal, com servidores lotados em cinco coordenações administrativas. Por fim, será apresentada um plano de recomendações para melhoria do processo e um modelo oficial de procedimentos e  fluxos a fim de institucionalizar o mapeamento dos processos de aquisições  no âmbito do IFPB-Campus de Princesa Isabel. 

Mapeamento de Processos, Compras Públicas, Business Process Management Notation (BPMN). 

Sendo a assistência estudantil uma política pública responsável por estabelecer um conjunto de ações com o intuito de reduzir as desigualdades socioeconômicas e promover a justiça social no percurso formativo de estudantes, torna-se importante avaliá-la para gerar informações possíveis de contribuir com o processo de tomada de decisões dos atores envolvidos com sua implementação. Esta pesquisa avaliou a implementação da política de assistência estudantil do IFPB no Campus Picuí. Para que os objetivos propostos fossem alcançados, utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo quanto aos fins e bibliográfico, documental e estudo de caso quando aos meios. Por meio de análise documental, aplicação de questionário e entrevistas semiestruturadas, identificou-se os principais programas implementados no Campus Picuí, descreveu-se a percepção dos atores implementadores da política e retratou-se a visão dos beneficiários. A técnica de entrevista foi utilizada para com os gestores e técnicos envolvidos com o processo de implementação, já a técnica de questionário foi aplicada com os beneficiários da política. Adotou-se o modelo metodológico de avaliação de processos de Draibe (2001) para subsidiar a construção dos resultados desta investigação. Conclui-se que a implementação da política de Assistência Estudantil demanda que a gestão tenha mais diálogo com os atores implementadores; que a gestão busque corrigir as falhas percebidas na comunicação entre gestores e técnicos, para não comprometer o sucesso da política; é necessário que se proceda a seleção dos beneficiários por meio de editais amplamente divulgados; não se pode permitir que os agentes implementadores da política atuem sem a devida capacitação; faz-se necessário que gestores, técnicos e beneficiários sejam avaliados para contribuir com melhorias no processo de implementação da política; e mesmo com uma rubrica específica para a política de Assistência Estudantil dentro do Orçamento da Instituição, os recursos destinados ao Campus Picuí são insuficientes para o alcance do número de estudantes que necessitam ser atendidos pela política. Espera-se que os resultados proporcionados pelo aludido trabalho possam contribuir para o avanço da academia e para a tomada de decisões por parte dos gestores do IFPB.

A paulatina queda dos regimes autoritários pelo mundo e a consequente valorização da democracia, constituem-se os principais motivos pelos quais a cultura do sigilo vem perdendo força cada vez mais e a transparência se consagrando como um elemento fundamental para o aperfeiçoamento da gestão pública. Ganha força, nesse contexto, as discussões em torno do direito à informação e sua inerente relação com o fortalecimento da democracia. Um dos fatores que ratificam esse fato é o aumento da promulgação de Leis de Acesso à Informação em vários países do mundo nas últimas décadas. Em 2011, com a aprovação da Lei 12.527, o Brasil entra na lista dos países que regulamentaram o direito à informação. Tendo em vista o exposto, a presente pesquisa objetivou analisar o estágio de implementação das práticas da transparência nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da região Nordeste do Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação. Tratou-se de uma pesquisa com abordagem quanti-qualitativa que, quanto aos fins, classificou-se como exploratória e descritiva. Quanto aos meios, constituiu-se, ao mesmo tempo, uma pesquisa de campo, documental e bibliográfica. A coleta de dados se deu por meio de navegação orientada pelos sítios eletrônicos dos Institutos e por solicitações de informações realizadas pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Depois de tabulados e estruturados os dados, procedeu-se com uma análise comparativa que foi subsidiada pela técnica da estatística descritiva em conjunto com o arcabouço teórico adotado. Por fim, concluiu-se que 36,36% dos Institutos analisados estão no estágio de transparência institucional significativa e 63,64% moderada. Observou-se, também, que nenhuma dessas autarquias federais cumprem, plenamente, as exigências presentes na Lei de Acesso à Informação brasileira.

A UFRN, uma autarquia federal, passou a adotar a terceirização de mão de obra no final da década de 90, para adequar-se à nova realidade trazida pela Reforma Gerencial do Estado. Atualmente, tem firmados cinco contratos administrativos de terceirização de mão de obra, englobando 1.557 funcionários em 38 categorias funcionais, gerando uma despesa anual de cerca de 49 milhões de reais. Os contratos são regulamentados pela Lei 8.666/93, que prevê em seu artigo 67 o “acompanhamento” e a “fiscalização” dos contratos pelo órgão contratante. Na UFRN esse acompanhamento tem apresentado falhas em sua execução, o que acarreta prejuízos à qualidade do serviço prestado e expõe a Universidade a responder de forma subsidiária em ações trabalhistas movidas por funcionários das empresas contratadas. Com o objetivo de possibilitar um acompanhamento mais eficiente dos contratos de mão de obra com dedicação exclusiva da UFRN, por meio de ações de gestão e ferramentas informatizadas, propôs-se esse Projeto de Intervenção. Trata-se de uma pesquisa-ação, na qual foi feito um diagnóstico com base em pesquisa documental dos contratos de terceirização de mão de obra e do Acórdão n° 2.749/2015 do TCU - resultante de uma auditoria aos contratos –; e uma revisão da literatura sobre terceirização, contratos administrativos e gestão e fiscalização de contratos. Em seguida, definiu-se um modelo de gestão que contempla o planejamento das contratações; uma estrutura e rotinas mais adequadas à fiscalização de contratos; e a divisão de responsabilidades e capacitação dos atores envolvidos no processo acompanhamento dos contratos. Espera-se com o modelo proposto propiciar à UFRN a contratação mais adequada às suas reais necessidades; o afastamento da responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas; maior segurança e economia nos pagamentos às empresas contratadas; e a melhoria na prestação dos serviços pelas empresas terceirizadas.

Esta dissertação objetivou avaliar o processo de implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) numa Instituição Federal de Ensino Técnico e Profissionalizante, à luz do modelo da Anatomia do Processo Geral de Implementação. O estudo se baseou no referencial teórico da Abordagem Sequencial de Políticas Públicas e no referencial da fase de Implementação, utilizando a metodologia de avaliação de processos proposta por Draibe (2001) – A Anatomia do Processo Geral de Implementação. A pesquisa teve caráter descritivo, do tipo estudo de caso, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) – Campus Pícuí. Como procedimentos de coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa documental e entrevistas com cinco categorias de sujeitos envolvidos no processo de implementação, quais sejam: Gestores, Técnicos, Professores, Parceiros e Beneficiários. A abordagem de análise de dados foi do tipo qualitativa, realizada através da análise documental e da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). O processo de implementação do Pronatec no Campus Picuí foi determinado pela Reitoria do IFPB, cumprindo a orientação do Ministério da Educação (MEC) às unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Foram identificadas fragilidades e potencialidades em cada um dos Sistemas e Sub-processos avaliados. Identificou-se como fragilidades da implementação do Pronatec: que os processos de divulgação e informação alcançavam públicos limitados e insuficientes, que ocorreram atrasos no repasse dos recursos financeiros, a inexistência de estratégias de capacitação de agentes implementadores e de processos avaliativos internos. Como potencialidades identificou-se: a percepção por parte dos gestores locais de certo grau de autonomia e descentralização nos processos decisórios, o volume de recursos orçamentários destinados a execução do programa, a realização de processos seletivos para agentes implementadores, as capacidades e comprometimento por parte dos gestores, técnicos e professores. Os resultados demonstraram a complexidade e o aspecto sistêmico do processo de implementação, considerando a interferência mútua entre as fragilidades e potencialidades identificadas nos Sistemas e Sub-processos avaliados.

Este trabalho propõe um modelo de Orçamento Participativo para o Campus Picuí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, que contemple os anseios de sua comunidade acadêmica. Para tanto, teve como objetivos específicos apresentar o IFPB Campus Picuí em termos de organização administrativa, comunidade acadêmica e infraestrutura; descrever o atual processo de elaboração, execução e controle da peça orçamentária do IFPB Campus Picuí; verificar a percepção da comunidade acadêmica acerca dos benefícios e limitações do atual modelo, e seus anseios em termos de participação nas diversas etapas do processo orçamentário; e, indicar o formato e a dinâmica de funcionamento do Orçamento Participativo que melhor se adeque à realidade do Campus Picuí. Trata-se de um projeto de intervenção que adotou a pesquisa-ação como principal estratégia de pesquisa, e de forma complementar a estratégia de entrevistas e levantamento (survey) para conhecer o atual processo orçamentário do Campus, a percepção da comunidade acadêmica acerca da dessa prática orçamentária, bem como seus anseios para a participação nesse processo.  Tem-se que o atual modelo orçamentário adotado pelo Campus Picuí é caracterizado por uma gestão e processo decisório centralizado, não permitindo uma participação efetiva da sua comunidade acadêmica. Dentre os principais anseios verificados destaca-se a emergência de um modelo de Orçamento Participativo de caráter consultivo, fiscalizatório e deliberativo, que inclua de maneira mais equitativa todos os segmentos da comunidade acadêmica. Constatou-se um elevado grau de interesse da comunidade em discutir todas as prioridades do campus e deliberar sobre a distribuição dos recursos, especialmente, os que se refere ao custeio da instituição, investimentos e assistência ao educando, no entanto falhas no processo comunicativo foram apontadas como um dos principais limitadores dessa participação. Diante do contexto do IFPB Campus Picuí, dos limites encontrados no atual modelo de elaboração, execução e controle da peça orçamentária adotado e dos anseios de sua comunidade acadêmica, propõem-se um modelo de orçamento que permita uma efetiva participação da comunidade acadêmica do campus na definição das prioridades e na consequente alocação dos recursos orçamentários. Conclui-se apresentando diretrizes para a implementação do Orçamento Participativo no Campus, indicando, ainda, o formato e a dinâmica de seu funcionamento.

A presente proposta de Intervenção examina a questão do planejamento estratégico com foco em uma instituição do Poder Legislativo no âmbito da Gestão Pública Estadual. O principal objetivo deste trabalho consiste em propor um modelo de direcionamento estratégico capaz de envolver o aprimoramento dos procedimentos legislativos, atendendo os anseios da sociedade com garantias de perenidade nas ações administrativas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se de questionários estruturados a fim de se realizar um diagnóstico interno e externo da situação atual e das perspectivas futuras do Parlamento Potiguar, utilizando-se para isso requisitos como imagem, desempenho, situação atual de seu planejamento estratégico e visão de futuro. Esses questionários utilizados foram realizados para três categorias de público: servidores, deputados estaduais e sociedade. A técnica utilizada para a análise dos questionários foi a análise de conteúdo cujos resultados, comparados entre si e com a análise do planejamento estratégico 2017-2018, contribuíram para a elaboração de um mapeamento de tendências, o qual foi analisado com foco na elaboração da proposta e foi submetido à validação por meio de um Grupo Focal que executa o planejamento estratégico em vigor na ALRN. Da análise dos questionários, concluiu-se que o gerenciamento por diretrizes é necessário para que a cultura estratégica possa se perpetuar na Casa Legislativa, que hoje possui baixa interação com a sociedade, apresentando baixa eficiência, eficácia e efetividade no desempenho das atividades finalísticas, que são os processos legislativos. Com isso, houve uma preocupação voltada para o aumento da credibilidade, com maior participação popular, trazendo elementos de ética, transparência e comunicação que devem estar alinhados com um direcionamento estratégico adequado. Pretende-se com a criação desta proposta contribuir para a melhoria da gestão legislativa com foco nos conceitos da Nova Gestão Pública e com a inserção de elementos de accountability, visando elevar a imagem do Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte e garantir a melhoria de qualidade das políticas públicas e da qualidade da Lei. Considerando que para o caso concreto a mensuração dos resultados só poderá ser realizada em caso de implantação efetiva pela Mesa Diretora da Casa, a presente pesquisa constitui na proposta de modelo de intervenção.

A presente Proposta de Intervenção examina a questão das compras públicas realizadas por uma Organização Militar no âmbito da Administração Pública Federal. O principal objetivo deste trabalho consistiu em propor um modelo de planejamento estratégico baseado no Balanced Scorecard para o sistema de compras públicas que contribua para o aumento da eficiência, eficácia e efetividade das aquisições realizadas na Base Aérea de Natal. Para tanto, utilizou-se de entrevistas estruturadas a fim de se realizar um diagnóstico da realidade atual do sistema de compras junto aos principais setores requisitantes da BANT, bem como a adaptação das perspectivas do BSC com base na revisão da literatura. A técnica utilizada para a análise das entrevistas foi a análise de conteúdo cujos resultados contribuíram para a elaboração do Mapa Estratégico conceitual o qual foi submetido à validação por meio de um Grupo Focal. Da análise das entrevistas, concluiu-se que o Sistema de Compras da BANT encontra-se em um perfil tático em virtude da baixa interação entre o sistema de compras e os setores requisitantes, a preocupação voltada apenas para a economicidade da aquisição em oposição da efetividade do material adquirido, a falta de capacitação dos elementos que compõem o sistema e a ausência de um planejamento adequado. Pretende-se com a criação desta proposta contribuir para a melhoria da gestão com foco em resultados na administração pública, aumentado a eficiência, eficácia e efetividade das compras públicas. Considerando que para o caso concreto a mensuração dos resultados só poderá ser realizada após, pelo menos, um ano de sua implementação, a presente pesquisa constitui apenas uma proposta de intervenção.

O objetivo deste trabalho foi propor um Sistema de Avaliação de Desempenho para os funcionários terceirizados do Restaurante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para suprir a ausência de instrumentos avaliativos. Segundo os Contratos de Prestação de Serviço nº050/2010 e nº055/2011 da UFRN com a SAFE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME, cabe à empresa contratada promover avaliações periódicas do desempenho funcional dos funcionários terceirizados, porém a avaliação não é realizada. O processo de avaliação de desempenho serve para avaliar se os funcionários estão desempenhando suas tarefas de acordo com os objetivos e metas das organizações, além de auxiliar na detecção de falhas do serviço e de demandas de capacitação dos funcionários, contribuindo, desta forma para melhorar as condições de trabalho e o desempenho global das organizações. Para a elaboração da proposta de avaliação, optou-se pela participação de todos os envolvidos, funcionários e gestores do RU. Na coleta de dados, inicialmente, foram entrevistados funcionários terceirizados e servidores da gestão do restaurante a fim de levantar as percepções existentes sobre aspectos da avaliação de desempenho. A partir destes dados e da observação da rotina do serviço, elaborou-se uma proposta de sistema de avaliação de desempenho que foi apreciada, criticada e ajustada pelos atores envolvidos (funcionários e gestores) para formulação definitiva do instrumento.  O trabalho também apresenta as etapas necessárias à implementação do Sistema de Avaliação de Desempenho. O sistema de avaliação de desempenho proposto é possível de ser aplicado com a UFRN assumindo este processo, após modificações de cláusulas do contrato e aprovação pelo CONSAD.  Pode também servir de exemplo para outras unidades que trabalham com a prestação de serviços terceirizados viabilizando assim que a avaliação de desempenho possa fazer parte da política de gestão de todas as pessoas que trabalham na UFRN.

Ao longo dos anos houve uma ampliação na definição do termo saúde. Concomitantemente constatou-se também uma evolução do conceito de assistência à saúde que por sua vez tem provocado mudanças de enfoque na prestação dos serviços de saúde e, consequentemente, em sua gestão. Nesse sentido, atualmente, os serviços de nefrologia têm buscado qualidade por uma necessidade técnica e social. Frente a estas inovações e na busca pela qualidade, elaborou-se como objetivo geral: desenvolver um protocolo de avaliação de qualidade para o serviço de diálise do Hospital Universitário Onofre Lopes. Trata-se de um projeto de intervenção efetivado através de uma pesquisa-ação, que consistiu em 4 passos. Inicialmente foi identificado, através de uma pesquisa bibliográfica na literatura científica, quais indicadores de qualidade seriam aplicáveis a uma unidade de diálise sendo selecionados os seguintes: Taxa de infecção no local de acesso para hemodiálise, Controle microbiológico da água empregada para hemodiálise e Índice de Satisfação dos Usuários. Através da reflexão crítica sobre a temática pesquisada na etapa anterior, elaborou-se três instrumentos de coleta de dados, do tipo formulário de entrevista, aplicados entre os meses de Outubro e Novembro de 2015, após aprovação do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob o parecer 1.202.732, com Certificado de Apresentação para Apreciação Ética n^o 45362615.6.0000.5292. Para complementar as informações obtidas, também fez-se uso da técnica de pesquisa documental. Os resultados foram organizados em gráficos e tabelas e analisados segundo abordagem qualitativa e técnica exploratória. Em seguida, foi realizada uma análise reflexiva dos dados obtidos e o diagnóstico da realidade estudada foi traçado e confrontado com a literatura pertinente. Os dados produzidos nesse estudo revelaram que a Unidade de Diálise do HUOL está aquém do desejável, haja vista que algumas fragilidades foram identificadas em sua estrutura. Diante desta constatação foram propostas, a título de contribuição e objetivando nortear o desenvolvimento de ações futuras, sugestões de melhoria que deveriam ser implementadas e acompanhadas para que fosse assegurada a superação dessas dificuldades encontradas, permitindo uma reestruturação organizacional adequada, e resultando numa melhoria do serviço público ofertado. Concluiu-se que para que os resultados da terapêutica de hemodiálise sejam alcançados e positivos, faz-se necessário ter estrutura física e infraestrutura adequada, equipe multiprofissional especializada, treinada e em quantitativo suficiente, processos bem desenhados para que os profissionais tenham padrões a serem seguidos diminuindo a chance de errarem, além de um sistema de gerenciamento de risco para detectar e controlar situações que coloquem em risco a segurança do paciente.

A necessidade de melhoria do desempenho das atividades do Estado é uma preocupação presente na gestão pública brasileira. Diante de muitas normas a serem cumpridas e da diversidade dos serviços prestados, os gestores públicos necessitam de ferramentas que os auxiliem nessa árdua missão. A Seção de Subsistência da Base Aérea de Natal possui atividades operacionais e administrativas e necessita de uma ferramenta estratégica para gerir essas atividades. Nesse sentido, os estudos sobre o uso do Balanced Scorecard em organizações públicas no Brasil apontam a viabilidade de sua utilização para a melhoria do desempenho organizacional, todavia deve haver uma adaptação de sua metodologia para eliminar disfunções comumente encontradas. A fim de melhorar o desempenho de um setor conciliando as atividades operacionais, administrativas e seu inter-relacionamento, o presente estudo intenta propor a implantação do BSC para apoiar a tomada de decisões com vistas à melhoria do desempenho. Isso se dará por meio da criação do mapa estratégico e definição dos objetivos estratégicos do setor, da disseminação desses objetivos estratégicos, da determinação de indicadores adequados que proporcionem informações para que as decisões sejam tomadas pautadas na missão do setor e do planejamento das ações de forma que elas ocorram com a alocação de recursos e no momento adequados. Será utilizada a pesquisa do tipo bibliográfica para a construção do modelo e será proposto o monitoramento de forma sistêmica para sua implementação. Após essas etapas, haverá um projeto de intervenção para a implementar do BSC na Seção de Subsistência da Base Aérea de Natal.

Os investimentos na formação profissional de trabalhadores e estudantes tem sido a grande bandeira da agenda da política de educação profissional do atual governo, onde, entre as diversas ações governamentais, inclui-se o PRONATEC Mulheres Mil, o qual se destaca por se tratar de um programa concebido para proporcionar a qualificação profissional e a ampliação de oportunidades de acesso e de mobilidade no mercado de trabalho para mulheres em situação de risco social. Assim, o presente projeto de pesquisa trata da avaliação da implementação do PRONATEC Mulheres Mil do município de Maxaranguape/RN e tem como objetivo geral avaliar o processo de implementação do programa em questão, à luz do modelo de anatomia do processo geral de implementação e seus subprocessos e sistemas desenvolvido por Draibe (2001). A pesquisa em questão se classifica como um estudo de caso, do tipo descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, e adotara como procedimentos de coleta de dados, pesquisa bibliográfica, questionário fechado e entrevista semiestruturada com os gestores, técnicos e beneficiarias. Para a análise dos dados serão utilizados as técnicas de análise de conteúdo de Bardin e análise documental. Espera-se com os resultados da pesquisa contribuir para a construção do conhecimento com vistas a proposições de correções de processos para o atingimento das metas pré-estabelecidas pelo programa

A presente pesquisa objetivou compreender o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica quanto à eficácia na detecção de erros e fraudes bem como quanto à mitigação do risco, no período de 2006 a 2015. A metodologia adotada foi pesquisa descritiva, documental e de campo, com abordagem qualitativa. O modelo empírico foi baseado principalmente nos autores Padoveze e Bertolucci (2013), Dias (2008), Reis e Machado Jr (1994) e Steinberg et al. (2003), além de outros autores que abordaram avaliação de risco e eficácia em processo governamental. O universo de sujeitos compreendeu representantes dos três Órgãos principais do Comando da Aeronáutica envolvidos com o processo de pagamento de pessoal: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP) e Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), totalizando 10 sujeitos. Adotaram-se, como instrumento de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas ou parcialmente estruturadas as quais foram tratadas por meio da análise de conteúdo. Dentre os principais resultados, tem-se que a análise do risco do pagamento de pessoal militar demonstra que o Comando da Aeronáutica deve priorizar a mitigação principalmente dos riscos constantes da faixa cinza escuro, cuja probabilidade e impacto enquadram-se nos maiores patamares, quais sejam: concessão indevida de anistia, averbação ilegal de tempo de serviço, habilitação de pensão militar com declaração falsa, acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos por meio de adiantamento não resgatado. Quanto à avaliação de risco de pagamento de pessoal civil, destacam-se os seguintes riscos enquadrados nos maiores patamares: não pagamento proporcional das gratificações da pensão civil, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos, pensão civil ilegal a menor sob guarda, inobservância da paridade dos benefícios na pensão civil com a remuneração do cargo efetivo do falecido, reajustes pagos indevidamente, averbação ilegal de tempo de serviço, pensão civil ilegal a filho maior ocupante de cargo público e acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos. Por fim, conclui-se que o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica é eficaz na mitigação dos riscos ora apurados.

A administração pública brasileira busca ao longo dos tempos uma atuação mais ágil e eficiente com resultados que melhor satisfaçam as necessidades da sociedade. Para além da Nova Gestão Pública no Brasil, realizada a partir de 1995, cujo foco central é a redução da burocracia e dos custos, o aumento da eficiência dos serviços públicos e o controle dos resultados econômicos, a pesquisa aborda o surgimento da governança no setor público, com as práticas da transparência, da participação social, das relações éticas, do compromisso de prestação de contas (accountability), da avaliação e gestão de riscos e da integração entre as partes interessadas na execução das políticas públicas. Utilizando-se como instrumento de coleta de dados o formulário de entrevista semiestruturada realizada com dirigentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a pesquisa, classificada como exploratória, descritiva e qualitativa, objetiva analisar se práticas de governança no setor público, seus conceitos, princípios e proposições estão sendo adotadas pela alta gestão da instituição. Os resultados do trabalho demonstram que, entre as práticas pesquisadas, 10 estão sendo adotadas pela instituição e 18 ainda não foram implantadas na autarquia, evidenciando-se que o maior número de princípios e conceitos de governança pública vinculados às práticas não adotadas são: eficiência, gestão de riscos; transparência; e responsabilidade. Entre as práticas não adotadas estão: a inexistência de processo formal e transparente para garantir que nomeações ao corpo diretivo obedeçam aos critérios da competência e do mérito; a não avaliação dos membros da alta administração com base em indicadores e metas de desempenho; a inexistência de plano de gestão de riscos; e a ausência de diretrizes institucionais, para a participação social e envolvimento da sociedade civil organizada no planejamento e orçamento participativo. As constatações da pesquisa, mais que apontar práticas não adotadas pela organização, sinalizam para oportunidades de melhoria da governança, na medida em que tais práticas vierem a ser implementadas na instituição pesquisada.

O presente estudo objetiva mensurar a maturidade no gerenciamento de projetos na Secretaria da Tributação do Rio Grande do Norte. A gestão de projetos tem se evidenciado como um fator crítico para o sucesso de qualquer organização, pois estão diretamente relacionados ao conjunto de atividades que resultam em inovações organizacionais como produtos, serviços e processos e que a melhoria da gestão de projetos se encontra diretamente alinhada com a gestão estratégica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa de caráter descritivo que será aplicada entre os coordenadores, subcoordenadores e diretores de Unidades Regionais de Tributação da Secretaria de Tributação. Foram avaliados alguns modelos de avaliação da maturidade na gestão de projetos, tais como o CMM, Capability Maturity Model; PMMM, Project Management Maturity Model; OPM3, Organization Project Maturity Model e Prado-MMGP, Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos, dessa análise foi escolhido o modelo Prado-MMGP, mais adequado para o desenvolvimento da pesquisa. Constatou-se que a Secretaria de Tributação apresenta um nível fraco de maturidade da gestão de seus projetos. No tocante a aderência às dimensões de maturidade a Secretaria encontra-se em um estágio inicial de desenvolvimento, pois uma dimensão apresentou desempenho fraco e as demais apenas regular. Na comparação com organizações similares, os resultados de maturidade apresentaram-se abaixo da média nacional.

O perfil profissional dos dirigentes públicos no Brasil está mudando muito rapidamente nos últimos anos, em busca de atender ao princípio da eficiência pelos órgãos públicos em todas as esferas de poder. O ingresso do servidor efetivo no âmbito da administração Pública é por meio de concurso, no entanto, os cargos comissionados são de livre nomeação dos gestores, o que permite a participação de técnicos efetivos e externos, de acordo com suas respectivas normas. Neste contexto, esta dissertação procura conhecer as principais características do perfil dos ocupantes dos cargos comissionados na Administração Pública Direta do Rio Grande do Norte, observando as diferenças entre os que possuem vínculo funcional com os que não têm. Para este estudo, por meio de coleta de dados e análise de conteúdo, foi feito o mapeamento da estrutura administrativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, a organização do Poder Executivo, a qual é regulamentada pela Lei Complementar n. 163/1999 e suas alterações, que é composta por 53 (cinquenta e três) entidades, dessas 29 (vinte e nove) são órgãos da Administração Direta e as demais 24 (vinte e quatro) compõe a Administração Indireta. Com os respectivos dados coletados foi realizada análise sobre o número de cargos comissionados de cada órgão do Estado do Rio Grande do Norte e informações sobre escolaridade, idade, tempo de serviço, gênero e vínculo funcional com a Administração Direta. Os dados analisados foram disponibilizados pela SEARH em junho/2013, quando foram totalizados 58.733 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e três) servidores, desses 2,15% (dois vírgula quinze por cento) ocupam cargos comissionados, que corresponde a 1.262 cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, abaixo da média nacional que é de 4% (quatro por cento). Do total de cargos comissionados 64,7% (sessenta e quatro vírgula sete por cento) não possuem vínculo funcional com a Administração Direta, enquanto apenas 35,3% (trinta e cinco vírgula três por cento) têm vínculo funcional. Foi percebido que não existem critérios claros e específicos para as nomeações dos cargos comissionados no Estado, às mesmas ocorrem livremente, conforme previsto na Constituição Estadual. Outra conclusão é a importância da Administração Pública definir e melhorar sua capacidade, competência e eficiência na prestação dos serviços públicos, para isso é preciso investir na sua força de trabalho composta por servidores efetivos e cargos comissionados com definição do perfil profissional adequado.

A terceirização surgiu como uma das modalidades novas de orientação do trabalho. Por suas vantagens e por estar em consonância com os paradigmas da Reforma Gerencial, a terceirização também passou a ser utilizada na Administração Pública. Todavia, levando-se em consideração as particularidades desta última, algumas questões se mostram relevantes quando da terceirização celebrada com o Estado. Ganha notoriedade, por exemplo, a etapa de fiscalização desses contratos, na medida em que, a partir dessa atividade, podem-se evitar os efeitos negativos da terceirização, como o fato de que o Estado venha a arcar com ônus trabalhistas e salariais que são de obrigação da empresa prestadora dos serviços. O presente trabalho tem por objetivo compreender qual a percepção que se tem desse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob o ponto de vista dos diferentes agentes envolvidos, explicando, ainda, quais as motivações que esses agentes possuem para o desempenho do processo de fiscalização. Como embasamento teórico, foi utilizada a Teoria da Agência, a qual reforça a atividade de fiscalização como meio necessário para minimizar o risco moral e a seleção adversa, buscando entender não só as diferentes motivações que levam os fiscais dos contratos a desempenharem corretamente as suas atribuições, mas, também, analisar outros fenômenos decorrentes dessa relação contratual. Para alcançar os objetivos propostos, foi feita uma revisão da literatura e uma apresentação de como se organiza a gestão e fiscalização dos contratos na UFRN. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários e entrevista com os agentes envolvidos no processo. Após a análise dos resultados obtidos nos instrumentos de pesquisa, e baseando-se também nas leis, instruções normativas e contratos que disciplinam o processo no âmbito da UFRN, concluiu-se que o processo de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UFRN não está totalmente institucionalizado, devendo alguns pontos serem reforçados para que se tenha a consolidação desse processo, destacando-se a necessidade de treinamento dos servidores da UFRN que atuam como fiscais, o conhecimento de que as penalidades contratuais são efetivamente aplicadas, a necessidade de que exista um supervisor dos fiscais das empresas contratadas e, ainda, a efetivação do sistema de rodízio dos funcionários terceirizados.

Este trabalho tem por objetivo verificar se as atividades exercidas pelos servidores técnico-administrativos da UFRN, lotados na Reitoria, são compatíveis com as atividades previstas para seus respectivos cargos nas normas do Ministério da Educação. A pesquisa tem caráter qualitativo e foi utilizado o método estudo de caso. Os instrumentos aplicados foram questionários junto aos servidores técnico-administrativos que trabalham na Reitoria da UFRN e entrevista semiestruturada com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Além disso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa mostraram a necessidade de um processo de planejamento contínuo e de mudanças organizacionais. Foi possível perceber também que o contexto da universidade pública é bastante complexo e há necessidade de alinhar as práticas da gestão com as exigências da sociedade, dos próprios servidores e da instituição.