O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do compliance nas práticas administrativas das contratações públicas da UFCA. Parte-se de um exame da conjuntura para aplicação desse instrumento a partir das demandas de efetivação do controle social e de diligência com a conformidade dos procedimentos administrativos para fomentar a postura de transparência, integridade e ética assumida pelo Estado. Propõe-se um diagnóstico do conceito, ferramentas e aplicabilidade do compliance, inclusive na administração pública. De forma a contextualizar o objeto do estudo ao ambiente das contratações, discorre-se sobre as etapas da contratação pública e as fragilidades na condução desses processos. A partir desse aporte teórico, a metodologia eleita classifica-se como descritivo-exploratória; com abordagem predominantemente qualitativa, que se utilizou da análise documental, mas com o emprego de técnica de coleta quantitativa (questionário com uso da escala likert) para levantamento de dados primários. O método escolhido foi a pesquisa de campo. Para tratamento e análise dos dados foram adotadas as técnicas de análise de conteúdo, estatística descritiva e o método de Análise Exploratória de Dados (AED). Os resultados demonstram que embora não exista a institucionalização de uma política de compliance na UFCA, há evidências de trabalhos realizados nas áreas de ética, integridade, gestão de riscos e governança que contemplam os eixos de compliance. Identificou-se ainda que os participantes da pesquisa percebem práticas de compliance inseridas nas rotinas de gestão e fiscalização de contratos. A partir das fragilidades encontradas, sugeriu-se o desenvolvimento de medidas para o aperfeiçoamento do compliance na UFCA. Concluiu-se que a consolidação do compliance nessa instituição pode ocorrer por meio das estruturas existentes e moldagem das capacidades já desenvolvidas e instrumentos implantados. O trabalho tem ampla relevância social ao instigar o aperfeiçoamento dos processos de contratação por meio da incorporação de novas ideias e práticas na gestão pública, o que contribui, direta ou indiretamente, para uma melhor prestação de serviços à sociedade.

O presente trabalho tem por objetivo a proposição de um modelo de Centro de Serviços Compartilhados para a área de Engenharia Elétrica da UFRN, congregando o Departamento e o Curso de Graduação sob uma visão lean office agrupada com a gestão de processos, buscando aumentar a eficiência dos processos e diminuir o lead time dos mesmos. Sendo assim, no arcabouço teórico foram abordados conceitos de Gestão de processos, mapa de fluxo de valor mapeamento e modelagem BPMN, nova gestão pública, além de lean office e Centro de serviços compartilhados. No que tange aos procedimentos metodológicos trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, sob uma abordagem descritiva que se utilizará de estudo de caso, onde os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental, grupo focal e observação participante. O estudo demonstrou a aplicabilidade do redesenho dos processos e da nova estrutura física, além da necessidade de um estudo mais aprofundado no que diz respeito à gestão de pessoas e elaborações de índices para aferição de resultados, logo, tem-se que as proposições levantadas no trabalho foram alcançadas, tendo em vista que as sugestões obtidas por meio do estudo levarão, se acatadas, uma economia de tempo nas respostas das unidades, diminuição de retrabalho, economia de espaço e uma maior eficiência no contexto geral.

A Reforma do Estado Nacional a partir de meados dos anos 1990tem demandado novos modelos de gestão que buscam implementar a modernização da gestão pública nacional, com foco no melhoramento do serviço prestado e, nesse contexto, as instituições públicas estão buscando acompanhar a necessidade do usuário. Nos últimos anos, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fortaleceu os seus meios digitais proporcionando uma melhoria na qualidade do serviço prestado, com a premissa de que esses esforços devem ser feitos em conjunto com os servidores, proporcionando melhoria contínua. O presente projeto de intervenção considera o diagnóstico e a análise dos trâmites processuais do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação (DFPE) do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CE/UFRN), procedimento que identificou que a unidade possui cerca de 22% (vinte e dois por cento) de devolução em processos abertos na sua unidade. Assim, esse estudo tem como objetivo minimizar os efeitos dessa falha, partindo do princípio da necessidade de tornar o serviço cada vez mais eficiente e eficaz.  A partir do exposto, o projeto visa esclarecer o fundamento normativo básico de cada serviço administrativo que os departamentos vinculados aos Centros Acadêmicos de Ensino proporcionam, partindo da análise dos trâmites processuais do DFPE no intuito de organizar de forma sucinta e didática a criação de um manual para facilitar as operações de servidores lotados nos departamentos que possuem atividades administrativas semelhantes às do DFPE, que está vinculado ao CE, e nos demais 7 (sete) Centros Acadêmicos da UFRN.

Esta pesquisa analisou a motivação para o trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Compreendeu-se a motivação como processo relacionado ao contexto de trabalho, à luz da Teoria da Expectativa de Vroom. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, de natureza quantitativa, realizada através de survey. A mensuração do construto foi realizada pela aplicação da Medida de Motivação para Trabalhar (MMT), através de questionário estruturado on-line, do GoogleDocs, enviado para os e-mails institucionais dos 290 TAEs ativos da UFCA, sendo levantada uma amostra de 186 participantes. Os resultados apontam que os aspectos que mais impulsionam a motivação desses servidores, na valência, estão relacionados a ter oportunidades de se tornar mais qualificado, ter independência financeira e poder dar assistência para a família; na instrumentalidade, ser independente financeiramente, contribuir para o progresso da
sociedade e aprender coisas novas; e na expectativa, aprendizagem de coisas novas, sentimento de dignidade e maiores oportunidades de se tornar mais qualificado; e os que a restringem, na valência, sentir-se valorizado pelas pessoas, sentir-se reconhecido pelo que faz, poder expressar sua criatividade e fazer amizades; na instrumentalidade, sentir-se reconhecido pelo que faz, expressar sua criatividade, obter assistências como transporte, educação, saúde, moradia, aposentadoria, etc.. e conquistar a confiança dos seus chefes; e na expectativa: conquistar a confiança dos seus chefes, obter crescimento profissional, reconhecimento pelo que faz e ter oportunidades de influenciar nas decisões da UFCA. Em razão disso encontrou-se, em valência, uma média de 4,61, em expectativa, uma média de 4,21 e em instrumentalidade, uma média de 4,38, conferidas por esses servidores aos resultados esperados pelo seu trabalho. A partir destes levantou-se, o Escore Geral de Motivação (EGM) (M=87,56) revelando haver atualmente um índice elevado de motivação para a maioria desses servidores. Ademais, levantou-se também que a única preditora do EGM foi ‘ter ou não FG ou CD’. Espera-se com esses resultados, contribuir com as políticas e práticas de gestão de pessoas na UFCA.

Este Projeto de Intervenção tem como objetivo propor a criação de um Painel de Monitoramento para as compras na Universidade Federal do Cariri (UFCA) que dê maior transparência, propicie uma gestão mais eficiente sobre os processos e seja capaz de fornecer subsídios para tomada de decisão dos seus gestores. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu através de pesquisa documental, sendo sucedida pela elaboração da proposta de criação do Painel e posterior validação junto aos gestores estratégicos da Universidade Federal do Cariri, através de grupos focais. Como resultado, um painel de monitoramento de compras, abrangendo informações de todas as etapas do processo de compras. Acredita-se que com essa proposta de intervenção, haja uma evolução nas metodologias de trabalho, o alcance de objetivos estratégicos da UFCA e a gestão das compras públicas seja mais eficiente, subsidiando a tomada de decisões dos gestores.

O alinhamento da orçamentação ao planejamento é um caminho importante para a efetiva entrega de resultados à sociedade. Neste estudo, o alinhamento é compreendido como um processo articulado entre a elaboração do orçamento anual e os objetivos estratégicos do PDI, com vistas a assegurar que as demandas das ações prioritárias desses objetivos, sejam conhecidas e consideradas na alocação dos recursos orçamentários. Esta pesquisa possuiu como objetivo geral analisar o alinhamento da Orçamentação ao PDI nas Universidades Públicas Federais da Região Nordeste no período de 2017 a 2021, tendo a governança orçamentária como arcabouço teórico de análise deste estudo. A escolha da governança orçamentária da OCDE (2015) tem por fundamento o entendimento de que, além de oferece conhecimento sobre todo o espectro da orçamentação pública, ela permite a construção de um formato com nível de complexidade adequado ao planejamento e orçamento das Universidades Federais. As técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas foram as pretendidas para a coleta de dados desta pesquisa. Logo, foram analisados 13 documentos públicos das universidades do estudo de casos múltiplos, bem como foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com gestores da área de planejamento e orçamento dessas universidades. A análise dos dados foi realizada pelo método de conteúdo de Bardin (2011). Ancorada nesse arcabouço teóricometodológico, a pesquisa conseguiu sistematizar os principais desafios do alinhamento da Orçamentação ao PDI nas Universidades Federais do Nordeste. Sistematizar conhecimentos sobre esses desafios contribui para refletir teoricamente sobre a relação entre orçamento e planejamento nas Universidades Federais. Ademais, contribui para pensar no potencial dessa relação em cenários futuros de restrições orçamentárias.

Este trabalho se propôs a analisar a relação entre o conflito intragrupo e os estilos de gerenciamento de conflitos de servidores públicos da Universidade Federal do Cariri. Partiu-se da compreensão de que o conflito é um fenômeno social, inevitável, complexo e imprevisível, que ocorre em diversos contextos, organizacionais ou não, possuindo capacidade de influenciar a qualidade de processos, produtos e relacionamentos. Dentro das organizações, a partir de uma visão sistêmica, o conflito pode possuir efeitos disfuncionais ou funcionais, sendo necessário atenção ao tratamento que é dado às situações de conflito, para que sejam conduzidas a resultados benéficos ao desempenho individual e organizacional. A pesquisa adotou o método quantitativo, sendo aplicado a Escala de Conflitos Intragrupos (ECIG), que investiga os conflitos nas dimensões tarefa e relacionamento; o Rahim Organizational Conflict Inventory (ROCI-II), que investiga cinco estilos de gerenciamento de conflito: Dominação, Evasão, Acomodação, Negociação e Integração; e questões sociodemográficas e funcionais. Na análise dos dados, adotou-se uma abordagem metodológica, não - linear, para objetos de estudo complexos. Assim, os dados foram submetidos à uma análise de redes através do software RStudio, para verificar as associações entre eles e identificar quais são as variáveis mais influentes no conjunto. A análise dos resultados evidenciou uma estrutura unidimensional do conflito, corroborando com diversos estudos que verificaram que uma dimensão do conflito pode se confundir e se transformar na outra. Nas análises descritivas, observou-se que as quantidades de conflito percebidas pelos servidores se mantiveram em níveis baixos tanto para conflito de tarefa como conflito e relacionamento. Quanto aos estilos de gerenciamento, observou-se frequências altas para mais de um estilo, o que pode ser explicado pela utilização de mais de um estilo de gerenciamento de conflito pelos participantes. Verificou-se, no entanto, que apenas quatro estilos foram identificados: Integração, Evasão, Acomodação e Dominação,sendo que o estilo Integração foi o mais frequente entre os participantes. Em síntese, as maiores frequências indicaram que a maioria dos participantes (>60%), no relacionamento com colegas de trabalho, concordam em colaborar buscando decisões aceitáveis para todos (65,1%), em tentar evitar desacordos (64,3%) e em trocar informações precisas para se chegar juntos às soluções dos problemas (63,9%). A análise de redes apontou que não há correlações determinantes entre o conflito intragrupo, estilos de gerenciamento de conflitos e variáveis sociodemográficas e funcionais. Após a análise das correlações da rede, foram verificadas as medidas de centralidade, força e influência esperada, para se identificar as variáveis mais influentes na rede. Foi verificado que a variável sexo é a de menor força e que a variável escolaridade possui a menor influência esperada. Já as variáveis de maior influência esperada foram g5 (comportamento de integração, valor = 1,09), c2 (atrito pessoal, valor = 0,90), c11 (desafeto, valor = 0,90) e g17 (comportamento de evasão, valor = 0,89). As medidas de influência esperada indicam os nós (variáveis) mais sensíveis e influentes em toda a rede. A identificação dessas variáveis na amostra pesquisada, indica para os pontos estratégicos a serem considerados no planejamento de intervenções pela organização. A partir disso, sugere-se ações para diagnóstico das relações de conflito, bem como ações para o desenvolvimento de competências individuais e grupais para gestão de conflitos.

O setor de Arquitetura, Engenharia, Construção e Operação (AECO) vivencia uma transformação de processos e mudança de paradigma, em nível mundial, migrando para o Building Information Modelling (BIM), que por meio de um fluxo de trabalho colaborativo possibilita ampliar as capacidades de representação do projeto assistido por computador, associando informações com processos de negócio, planejamento, construção, operação e manutenção. Apesar de possuir diversas vantagens, a metodologia BIM é pouco desenvolvida no Brasil e o Governo Federal vem incentivando sua adoção por meio de leis, decretos e normativos, como o mais recente Decreto de no 10.306/2020, que estabelece sua utilização nas obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Entretanto, muitas organizações do setor público ainda não possuem consciência de como e quais fatores influenciam no sucesso para a adoção do BIM. O presente projeto de intervenção teve como objetivo realizar um diagnóstico situacional das barreiras e oportunidades estratégicas para a implantação do BIM na Universidade Federal do Cariri. Utilizou-se da pesquisa-ação, que por meio da cooperação e interação entre o  pesquisador e os pesquisados usou as informações coletadas para propor um plano de diretrizes estratégicas que oriente a adoção do BIM no Setor de Infraestrutura da UFCA. Espera-se que, com essa intervenção, o setor compreenda quais são os fatores que influenciam na implantação de BIM na universidade, obtendo sucesso.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) que teve início em Wuhan, na China, em dezembro de 2019, e repentinamente se espalhou pelo mundo, em março de 2020 após uma grande contaminação chegar ao Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte instituiu pela primeira vez uma nova modalidade de trabalho, o home office. Dito isso, a presente dissertação tem como objetivo analisar a percepção dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte-ALRN sobre a adoção do home office no seu trabalho. A metodologia utilizada consistiu de uma pesquisa aplicada com abordagem quali-quantitativa,
classificando-se como descritiva, tendo sido aplicado questionário estruturado a cento e trinta (130) servidores, via google-forms e oito (08) entrevistas com servidores gestores, realizadas virtualmente e presencialmente. Os dados dos questionários foram tabulados e analisados a partir de estatísticas descritivas; quanto as entrevistas, essas foram gravadas, depois transcritas na íntegra e analisadas seguindo os passos da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Os resultados evidenciaram que os servidores perceberam como vantagens: redução dos gastos com transportes; melhoria da qualidade de vida; uma menor exposição a violência e poluição; maior produtividade e privacidade; e ter menos estresse com deslocamento. Já as desvantagens
apontadas foi o aumento no custo de água e luz, precisar montar a própria estrutura de trabalho, e a distração familiar. Quanto as entrevistas com servidores gestores, codificou-se três grandes categorias nos resultados, sendo elas: As vantagens; desvantagens; e necessidades de gestão. Como vantagens apontadas na percepção dos gestores estão: a inovação; boa adequação dos servidores; melhor produtividade; economicidade para a instituição; maior qualidade de vida; flexibilidade. As desvantagens são as lacunas na comunicação; dificuldade de liderança; resistencia ao home-office; a não otimização do trabalho; menor agilidade; o home-office não funcional; o execesso de trabalho; a inadequação dos setores, dentre outros. E as necessidades de gestão menciona uma mudança na cultura organizacional; capacitações; ter perfil adequado para o home-office; e a integração entre os setores. Com isso, conclui-se que a experência com o home office teve mais vantagens para os servidores que desvantagens. Mas, para os servidores gestores, as vantagens e desvantagens estão no mesmo patamar, mas que se somam as necessidades de gestão evidenciadas. Assim, entendendo-se que o home office mostra-se como uma tendência a ser seguida no atual mundo do trabalho, espera-se que a Assembléia legislativa se debruce sobre os resultados encontrados para um melhor planejamento da gestão do trabalho.

A Gestão de Pessoas representa uma área desafiadora para os gestores públicos. Nos últimos anos, o cenário de instabilidade política no âmbito do Governo Federal e de crise fiscal, tem tornado sua gestão cada vez mais complexa. Este cenário tem levado as organizações públicas a buscarem alternativas gerenciais para aumentar sua capacidade de resposta às demandas da sociedade ao mesmo tempo em que têm sofrido com as restrições orçamentárias e a redução do quadro de servidores. Nesse sentido, com intuito de apresentar soluções gerenciais adequadas aos problemas identificados no diagnóstico deste projeto de intervenção, este trabalho tem como objetivo propor um alinhamento estratégico na Política de Gestão de Pessoas da UFRN, a partir da adoção de um modelo de gestão estratégica de pessoas por competências para a Carreira de Técnico- Administrativos em Educação, utilizando-se a metodologia de Design Science Research. Essa proposta foi construída, por meio das seguintes etapas: escolha do problema de campo a ser resolvido; revisão sistemática; sínteses da pesquisa; proposições de design; teste para desenvolvimento. A utilização desse método proporcionou uma conexão mais próxima entre pesquisador e o ambiente pesquisado, favorecendo a construção de um modelo alinhado às particularidades da instituição. Além disso, possibilitou a construção de um artefato, a partir de um conhecimento generalizável a uma classe de problemas, permitindo que o conhecimento gerado para solução dos problemas trabalhados neste projeto, possa ser reaplicado na solução dos demais problemas dessa classe. Outrossim, o modelo proposto nesse trabalho poderá ser reaplicado para outras instituições públicas, em especial às Instituições Federais de Ensino Superior, observadas as peculiaridades de cada instituição. Espera-se que a proposta, quando implementada pela UFRN, possa representar uma inovação administrativa no direcionamento dos processos de Gestão de Pessoas, como: Planejamento da Força de Trabalho; Desenvolvimento de Pessoas; Avaliação de Desempenho; Provisão dos Cargos, dentre outros.

Notadamente, a segurança pública é um dos temas mais debatidos na sociedade brasileira, dado os altos índices de violência da atualidade. Nesse interim, os crimes contra as instituições financeiras vêm ocorrendo com frequência alarmante, uma vez que as associações criminosas, estão mais capitalizadas, equipadas e especializadas, tornando-se necessária intervenção policial emergencial e planejada. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva propor o uso do Design Sprint como ferramenta de gestão na elaboração de Plano de Defesa contra ataques às instituições financeiras na área de responsabilidade da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Se apresenta como artefato capaz de auxiliar o Estado a lidar com a modalidade de crimes contra as instituições financeiras, respondendo a seguinte indagação: Como o Design Sprint, como ferramenta de gestão, pode ser aplicado na elaboração de planos de defesa contra ataques às instituições financeiras pela Polícia Militar do Rio Grande Do Norte?” Metodologicamente, se trata de uma pesquisa empírica, qualitativa, em que se fez uso do método do “Design Science Research”, no período de maio a junho de 2019, em que foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a entrevista, grupo focal e a aplicação de questionários. Nos resultados, propôs um framework orientador das expectativas de atuação de instituições vinculadas ao plano de defesa, tanto em ações preventivas, quanto durante e após a realização dos crimes. Conclui-se que tanto a ferramenta de Design Sprint quanto o método científico de DSR são extremamente recentes nas publicações científicas na área de segurança pública, denotando a carência de estudos quanto à gestão de inovação e necessidade de se investir mais espaço acadêmico às pesquisas prescritivas.

Este Projeto de Intervenção tem por objetivo elaborar um Plano de Ação para a promoção e prevenção à saúde mental do servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele se justifica em função da ausência da política de saúde mental na instituição e pela colaboração que poderá dar para a redução da incidência dos transtornos mentais e comportamentais acometidos aos seus servidores. A abordagem da pesquisa e da proposta se apresenta como de cunho qualitativo. O percurso metodológico contemplou  duas fases: a)  diagnóstico da situação problema,  por meio de levantamento bibliográfico sobre adoecimento por Transtornos Mentais e Comportamentais, afastamentos, cargas de trabalho, condições de trabalho e  análise nos documentos internos da instituição,  a exemplo de Relatório de Gestão, PDI e Resoluções;  b)  proposição  de um Plano de Ação para promoção e prevenção à saúde mental, construído ouvindo as  representantes das Divisões de Atenção à Saúde,  de modo a  propiciar  elementos para a elaboração da política de saúde mental na UFRN. Normalmente, é a política que define o plano, programas e projetos. No entanto, dada a ausência de formulação da política de saúde mental e considerando a necessidade de dar encaminhamento aos casos de incidência de transtorno mental que ocorrem com frequência na instituição, a existência de um Plano de Ação para a Saúde Mental passa a constituir um elemento importante para tratar de forma sistematizada e articulada, da saúde das pessoas. Acredita-se que o Plano de Ação contribuíra para ajustes de ações já existentes e novas proposições, trazendo impactos no que diz respeito à antecipação do cuidado e mudança no quadro de adoecimento e afastamento dos servidores da instituição.

A administração pública com vistas a maximização do resultado deve primar pela alocação eficaz, eficiente e efetiva dos recursos públicos que estejam a sua disposição a fim de gerar entregas de valor público aos cidadãos. Dessa forma, gestores responsáveis pela implementação de políticas educacionais precisam estar atentos aos resultados de suas instituições frente a sociedade. A Taxa de Sucesso na Graduação, medida pela relação entre o número de matrículas e quantidade de alunos que concluíram a graduação, conjugado com o tempo gasto para conclusão do curso, serve como um dos parâmetros possíveis de se mensurar o quão próximo a instituição se encontra da eficiência na aplicação de recursos. Em contrapartida, em razão da Matriz OCC, quanto mais eficiente a IFES se apresentar mais recursos orçamentários o Ministério da Educação destina para na Lei Orçamentária Anual. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi aplicar a Análise Envoltória de Dados para delimitar o grau de eficiência na aplicação de recursos da política de assistência estudantil em cursos de graduação da UFCA, com o tratamento de banco de dados pelo software R. O qual obteve como resultado que a UFCA, apesar de demonstrar estar em evolução no desempenho, ainda não se mostrou eficiente na aplicação dos recursos disponíveis em comparação com os retornos esperados. Bem como, os cursos de Administração, História, Engenharia Civil e Medicina delimitaram a fronteira de eficiência no período pesquisado.

AA Administração pública vem passando pela necessidade de trabalhar com eficiência e otimização dos recursos públicos, haja vista um cenário onde esses recursos se apresentam mais escassos. Nesse sentido, a compra pública, ação intermediaria à consecução dos objetivos institucionais, deve ser realizada buscando a máxima agregação de valor para os interessados na cadeia logística em que ela se insere, utilizando-se do mínimo de recursos necessários à realização desses objetivos. Assim, o objetivo desse trabalho é propor um Plano de Ação para implementação de estratégias para melhoria da eficiência de compras públicas na Universidade Federal do Cariri, por meio do Design Science Research. Utilizando-se como caminho metodológico para a construção desse Plano de Ação (artefato) o Design Science Research, que compõem-se das seguintes etapas: definição/diagnóstico da situação problema; apresentação resumida de um artefato para resolução da situação problema para os participantes da pesquisa da intervenção; construção coletiva do artefato para implementação das estratégias para resolução do problema de eficiência de compras públicas na instituição. A relevância do conhecimento aqui produzido alinha-se ao potencial de impacto institucional oriundo da implementação da intervenção proposta na Universidade Federal do Cariri. Trata-se de um projeto multi-métodos e estudo de caso.

: Considerando que uma gestão eficiente de compra de livros nas universidades federais apresenta perspectivas contundentes de contribuir na oferta de uma educação mais democrática e inclusiva, com qualidade e com uso eficiente dos recursos públicos; este projeto de dissertação analisa a gestão de compras de livros e o desenvolvimento de acervo do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Cariri. Os objetivos específicos são: descrever o processo de compras de livros com enfoque na atuação do SIBI da UFCA; identificar as etapas do desenvolvimento do acervo na biblioteca; diagnosticar os entraves à gestão de compras de livros e ao desenvolvimento do acervo da biblioteca enfrentados pela universidade e propor ações e diretrizes para a melhoria contínua da gestão de compra de livros e do desenvolvimento do acervo. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso como estratégia de pesquisa, utilizando a pesquisa documental e entrevistas como técnicas de coleta de dados. Verifica-se que o processo de compras de livros tem sido desenvolvido em suas etapas de seleção, aquisição e avaliação, com significativa atuação SIBI. O SIBI tem atuado nesse processo em diversas fases, desde a discussão de orçamento para a compra, orientação da seleção do material bibliográfico à luz do PPC de curso, organização e composição de documentos para licitação, recebimento das obras, processamento técnico.  O desenvolvimento do acervo está centrado em sua criação e crescimento, associado ao projeto pedagógico dos cursos da Universidade, alinhando-se ao planejamento organizacional. Conclui-se que a gestão de compras de livros e o desenvolvimento de acervo do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Cariri tem sido desenvolvida de forma satisfatória, no entanto, existem entraves relacionados a déficits de pessoal, estrutura física, orçamento e gerenciamento nas etapas do desenvolvimento do acervo que precisam ser superados. Para tanto, apresentam-se recomendações de ações para  contribuir com uma gestão de compra de livros mais eficiente, como também para dar maior visibilidade a esse processo quer seja no âmbito da gestão universitária, quer seja no âmbito da comunidade acadêmica e da sociedade.

Governança das Contratações Públicas é definida como: “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas, visando a agregar valor ao negócio do órgão ou entidade, e contribuir para o alcance de seus objetivos, com riscos aceitáveis”. O objetivo desta pesquisa foi compreender como as práticas de governança corporativa são adotadas no processo de contratação (bens e serviços) da Universidade Federal do Cariri, a partir da realidade percebida pelos gestores e das evidências efetivamente encontradas. A metodologia utilizada tratou-se, portanto, de um estudo de caso único, com abordagem essencialmente qualitativa, porém com aspectos quantitativos também analisados. Foram utilizadas como técnicas de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, levantamento através da aplicação de questionário e pesquisa documental. O tratamento de dados se deu por análise de conteúdo, análise estatística descritiva e análise comparativa, com uso da triangulação de dados. Os principais resultados demonstraram que a maioria dos gestores tem uma percepção positiva em relação a adoção das práticas de governança nas contratações da UFCA. Entretanto, em um comparativo com as evidências coletadas, houve divergência de resultados. Das 43 práticas listadas, segundo a percepção dos gestores, 29 (que representa aproximadamente 67%) são aplicadas, porém apenas 14 (que representa aproximadamente 32%) foram efetivamente evidenciadas com a pesquisa documental. Os pontos fortes identificados se apresentaram, principalmente, nos eixos temáticos de Planejamento, Gerenciamento de Riscos e Processos de Trabalho de Contratações. Já os pontos críticos estão relacionados com Gestão Estratégica, Integridade, Ética, Gestão por Competência, Políticas e Diretrizes de Contratações. Concluiu-se que há um indicativo de que parte dos gestores não tenham um conhecimento completo da temática de governança em contratações públicas e da aplicação de suas práticas, assim como a possível existência de assimetria de informação entre aqueles que atuam diretamente no processo de contratações públicas e os que atuam indiretamente ou não atuam. Com isso, verificou-se a necessidade de maiores investimentos da UFCA na adoção de práticas de governança em contratações, principalmente no que se refere aos pontos críticos apresentados.

Os princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o da participação, contribuem para que os atos administrativos dos órgãos e intuições públicas sejam realizados em consonância com os interesses coletivos. Esta dissertação analisa a observância do Princípio da Participação no âmbito do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2016/2020) da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Para tanto, teve como objetivos específicos: descrever o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional e seus mecanismos participativos; mapear os atores que participaram do processo de elaboração, execução e avaliação do PDI e seus papéis desempenhados; identificar as ações institucionais indutoras da participação no processo de elaboração do PDI; verificar os fatores limitantes para a promoção da participação da comunidade acadêmica e da sociedade na elaboração do PDI. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva com abordagem qualitativa. Utilizando como estratégia o estudo de caso, tendo como unidade de análise a Universidade Federal do Cariri. Para a coleta de dados foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e survey (levantamento) com aplicação de questionários junto aos atores que participaram do processo de elaboração do PDI (2016-2020), cujos dados foram analisados, respectivamente, através da Análise Descritiva Funcionalista e Análise Descritiva Estatística Básica. Os resultados apontam que a UFCA realizou seminários, grupos de trabalho e reuniões para elaboração do PDI (2016-2020) como mecanismos que buscavam estimular a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Foram identificados 120 servidores docentes e técnicos administrativos representantes de unidades acadêmicas e administrativas que participaram mais ativamente do processo de elaboração do Plano, assumindo papéis na definição de objetivos e metas, no fornecimento de dados e informações, na construção de projetos e na redação/revisão do documento final. Além disso, a UFCA realizou reuniões setoriais, consulta pública, enquetes, informes através de e-mails, divulgação no site institucional e mídias sociais, dentre outras ações indutoras da participação. No entanto, o desconhecimento do PDI, a disponibilidade de participação e a recente criação da universidade se constituíram como os principais limitantes para a participação em que se pesem o reconhecimento sobre as contribuições da participação para a legitimidade do PDI, envolvimento das pessoas na execução das ações propostas, aumento do grau de conhecimento sobre o PDI, alinhamento das metas as necessidades dos setores, dentre outros. Conclui-se que o Princípio da Participação foi observado no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2016/2020) da UFCA, porém a participação foi mais restrita aos atores representantes de unidades acadêmicas e administrativa, e apenas de nível informativa aos demais membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Espera-se que esse trabalho, possa contribuir para o aperfeiçoamento dos processos participativos na UFCA, por meio do seu Plano de Desenvolvimento Institucional; e ressalvadas as especificidades institucionais, que possa trazer elementos que fomentem a reflexão dessa temática em outras instituições federais de ensino na busca de uma efetiva participação na gestão universitária.

Este projeto partiu da reflexão sobre docência e competências. É fato que a docência é um importante determinante do sucesso ou fracasso do processo educacional e tem grande responsabilidade pelos resultados esperados. No âmbito federal, é a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) que define as diretrizes do desenvolvimento profissional. Ela compreende o processo de desenvolvimento do servidor público por meio do diagnóstico de competências. O mapeamento de competências é a primeira etapa, das quatro que compõem o planejamento sistemático que envolve o Sistema de Capacitação Baseado em Competências (SCBC). No caso da UFCA, há um empenho para que as ações de capacitação propostas aos docentes atendam aos pressupostos da Gestão por Competências. A universidade realiza ações de formação continuada de professores, mas ainda não apontou normas para a formação continuada para estes profissionais. Assim, este projeto compreendeu uma proposta de intervenção com o objetivo geral de propor a elaboração de um normativo para capacitação docente na UFCA.. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e a seguir um levantamento para validar um instrumento de mapeamento de lacuna de competências que foi elaborado a partir de uma análise de similitude entre os dados apontados pelos docentes da UFCA e o corpo teórico que cerca o tema. Por último foi elaborada uma proposta de normativo para a capacitação docente. Espera-se, como contribuição, que a capacitação dos docentes da UFCA possa auxiliar a universidade a contribuir com professores cada vez mais empoderados e qualificados para levarem avante a missão da UFCA: ensino, pesquisa, extensão e cultura.

A gestão de pessoas no setor público se apresenta como elemento estratégico. No âmbito do Governo Federal, se encontra vigente o Decreto 9.991/2019 e o Decreto 10.506/2020 (Nova Política de Desenvolvimento de Pessoal) que orienta os órgãos da administração pública a se enquadrarem no modelo de gestão por competências; E a Instrução normativa SGP-ENAP/SEDGG/M/2021 traz no Anexo I o rol das Competências Transversais no Serviço Público Brasileiro. A Universidade Federal do Cariri – UFCA reconhecendo que o desenvolvimento de suas competências impactam diretamente no grau de alcance dos objetivos institucionais e que deve atuar em conformidade com os dispositivos legais citados, questiona-se: As competências institucionais da UFCA e a atuação dos servidores atende às competências transversais no serviço público trazidas na Instrução normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021? Neste sentido, a pesquisa objetivou   diagnosticar o gap das competências transversais do setor público dos servidores técnicos administrativos em educação da Universidade Federal do Cariri - UFCA. Identificou-se 18 (dezoito) competências institucionais a partir dos documentos da instituição, às quais possuem relação conceitual com as competências transversais, embora exista um desalinhamento no nível de relevância entre elas. Na avaliação de utilização e domínio das competências transversais, constatou-se que os servidores às utilizam, mas, as dominam razoavelmente. O gap das competências transversais aponta para uma maior necessidade de desenvolver as competências ‘mentalidade digital’ e ‘visão sistêmica’, seguida de ‘Resolução de Problemas com Base em Dados’ e ‘Foco nos Resultados para os Cidadãos’. ‘Comunicação’, ‘Trabalho em Equipe’ e ‘Orientação para valores éticos” apresentação diferença numérica menor, indicando baixa necessidade de aperfeiçoamento. Por fim, conclui-se que a UFCA deva desenvolver sua política de gestão de pessoas com base no modelo de gestão por competências, para alinhar às competências dos servidores TAES às da organização e às necessárias ao bom desempenho do serviço público como um todo.

A administração pública desenvolve-se em um cenário cada vez mais dinâmico, e a demanda por serviços públicos de qualidade reforça a importância de ferramentas de reinvenção às mais diversas estruturas organizacionais. Nesse sentido, a gestão de projetos aparece como uma alternativa às práticas tradicionais para contribuir com o incremento dos resultados organizacionais. Este projeto de intervenção tem por objetivo propor um modelo visual de gestão de projetos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para subsidiar o trabalho, baseado na literatura acerca de planejamento na gestão pública e gestão de projetos com ênfase nos modelos visuais baseados em telas (canvas), pretende-se realizar uma pesquisa-ação aplicada de natureza qualitativa. A partir de uma estratégia exploratório-descritiva, a proposta foi dividida em duas fases: a primeira corresponde ao diagnóstico das principais práticas existentes no que tange ao gerenciamento dos projetos estratégicos do órgão; já a segunda, almeja testar o LifeCycleCanvas^® (LCC) em um projeto da área de infraestrutura e apurar seu alinhamento com os demais projetos da Instituição. Para o diagnóstico do modelo atual, definiu-se pesquisa documental e observação participante como técnicas de coleta de dados, a partir de reuniões pautadas nas proposições do Planejamento Estratégico 2020-2023. Na aplicação do modelo proposto foram utilizados observação participante e grupo focal, para a gestão de todo o ciclo de vida de um projeto real. Os resultados obtidos demostraram a aderência do LCC em relação à gestão do ciclo de vida do projeto estudado. Além disso, também foi possível verificar a dinâmica e a gestão da mudança, com alterações feitas em todas as fases, sendo possível perceber os impactos que um fator teria sobre o outro e, assim, promover ajustes. O estudo também gerou implicações gerenciais, como a viabilidade de replicação, com as devidas adaptações, do modelo proposto em outros projetos da ALRN, atuando como ferramenta auxiliar pela Assessoria de Planejamento e abrindo espaço para pesquisas futuras com novas abordagens.

A partir dos anos 80, diversos países promoveram inúmeras reformas gerenciais no setor público – orientando-o e aproximando-o das práticas de mercado. Emergidos nesse ambiente de grande volatilidade e complexidade do setor público, as boas práticas de gestão de projetos têm ganhado espaço e se tornado palavras-chave nesse processo de reorganização e do melhor atendimento das demandas públicas. Esse trabalho tem por objetivo elaborar uma proposta de gestão visual de projetos no âmbito do IFRN/Campus Santa Cruz, a fim de promover uma melhor execução e acompanhamento dos seus projetos estratégicos, dispostos no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2019-2026. Diante da sua simplicidade, flexibilidade e os benefícios reconhecidos na literatura, optou-se por utilizar a ferramenta de gestão visual de projetos Life Cycle Canvas (LCC) para a elaboração desse modelo. Do ponto de vista metodológico, essa pesquisa se classifica como aplicada, exploratória, descritiva, documental e estudo de caso. Para fins de coletas de dados, foi realizado um grupo focal com os Servidores, além de observações assistemáticas e pesquisa documental, com a finalidade de detectar-se as principais dificuldades e gargalos na gestão dos projetos estratégicos do IFRN, particularmente no contexto do Campus Santa Cruz. As informações coletadas foram analisadas, basicamente, através de análise documental e análise de conteúdo. Por fim, com base nas percepções e sugestões dos participantes da pesquisa, foi construído – coletivamente – um modelo de gestão visual, baseado na ferramenta Life Cycle Canvas (LCC), bem como recomendado o uso de indicadores de desempenho e das ferramentas de apoio ao LCC. Espera-se que a implantação do modelo proposto, nos termos sugeridos nesse projeto de intervenção, possa inserir as boas práticas de gestão de projetos no IFRN, especialmente no Campus Santa Cruz, contribuindo sobremaneira com os processos de planejamento, execução, monitoramento e controle dos projetos estratégicos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

A gestão pública ganhou notoriedade nos últimos anos com a publicação de legislações que fomentassem a utilização de mecanismos voltados a transparência, fiscalização e controle, este dividido no âmbito externo e interno, das ações dos agentes públicos. Como um elemento de controle interno e eficiência das instituições públicas, a conformidade de registro de gestão atua como um controle preventivo no que se refere a execução orçamentária, financeira e patrimonial, capaz de mitigar os riscos inerentes a utilização dos recursos públicos e, caso necessário, orientar o instituição por meio do uso de medidas corretivas de modo tempestivo das ações. Embasado através do Relatório de Auditoria Interna nº 004/2016, foram identificadas deficiências na execução da conformidade de registro de gestão nas unidades gestoras do Instituto Federal de Sergipe, tais como ausências de capacitação, formalização e padronização dos processos, falha na comunicação entre servidores e inexistência de um manual de procedimentos. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar o processo de conformidade de registro de gestão no Instituto Federal de Sergipe. A presente pesquisa possui natureza descritiva e aplicada, por meio da utilização da abordagem qualitativa, caracterizando ainda como um estudo de caso. Para coleta de dados, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais e, como instrumento foram aplicadas entrevistas com roteiro semiestruturado aos servidores titulares lotados coordenadoria de conformidade de registro de gestão, buscando elementos que subsidiaram a análise do processo. As informações coletadas foram tratadas e analisadas, por meio de análise documental e análise de conteúdo. Como resultados, percebeu-se que, diante da complexidade e conhecimentos necessários da conformidade, há elementos que deixam o procedimento um pouco fragilizado como a realização de capacitações mais práticas, rotatividades dos servidores, limitação orçamentária e ausência de um canal de informações que aproximem os conformistas. No entanto, visualizou-se evolução no processo e, apesar de limitações, identificou-se que a instituição vem dando maior importância e envidando esforços a fim de que a conformidade de registro de gestão seja aperfeiçoada, visto que deliberou ações para que as deficiências detectadas inicialmente fossem minimizadas. Essas medidas contribuem para o fortalecimento do controle preventivo no âmbito das unidades gestoras da instituição e, consequentemente, melhor transparência e utilização dos recursos públicos.

A pesquisa aborda a interseção entre transparência pública e controle social, tendo avaliado o processo de conversão das informações públicas municipais em ação de fiscalização pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Natal-RN. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva com abordagem qualitativa, realizada por meio do estudo de caso único, com a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado e análise documental. Os dados coletados foram avaliados a partir de variáveis analíticas que abrangeram o contexto em que as ações do CAE foram realizadas, a atuação desse conselho em 2018 e 2019 e a conversão das informações públicas em ação de fiscalização pelos conselheiros. Os resultados demonstraram que o precário apoio institucional recebido pelo CAE e a insuficiência da transparência municipal foram os principais obstáculos ao processo de conversão, que, por outro lado, foi favorecido pelo engajamento e compromisso dos conselheiros e pela dinâmica de funcionamento do conselho. As condições favoráveis não foram suficientes para superar as dificuldades impostas pelo Poder Executivo Municipal, que impactaram negativamente o controle social exercido pelo CAE, pois não houve conversão dos dados vinculados à transparência ativa em ação de fiscalização pelo CAE de Natal-RN, e o uso dos dados da transparência passiva ocorreu de forma limitada e não sistemática.

A gestão pública contemporânea se depara com o desafio da escassez de recursos, sendo dela exigida a capacidade de entregar serviços públicos de qualidade com orçamentos públicos mais enxutos. Dentro deste cenário, o setor público tem buscado, no setor privado, diversos métodos e técnicas notadamente eficientes. A gestão por processos, do termo em inglês Business Process Management (BPM), possui uma visão integrada de todas as atividades da organização, permitindo a formulação de estratégias que contribuam para a promoção da qualidade, com a redução de custos e maior satisfação dos clientes internos e externos. O objetivo deste trabalho foi propor um modelo otimizado do processo das contratações de bens e serviços da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte através do BPM. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi o da Design Science Research, partindo da escolha do problema de campo a ser resolvido (diagnóstico da situação problema), em seguida realizou-se revisão sistemática da literatura que culminou na síntese da pesquisa (referencial teórico e normativo), para o passos seguintes, as proposições de design (projeto) e teste para desenvolvimento, utilizou-se a metodologia do Design Thinking para alcançar o objetivo principal deste projeto de intervenção. Após a experimentação, observou-se a diminuição do intervalo médio de tempo para execução dos processos. O presente projeto de intervenção tem como produto para a instituição uma minuta de portaria contendo a modelagem do processo em BPMN resultante da discussão dos atores envolvidos durante a utilização da Design Thinking. Espera-se com a adoção do modelo proposto que, em curto prazo, com a mudança de processo repetitivos para normatizados, haja diminuição dos problemas resultantes da falta de processo padrão que impacta os processos finalísticos da corporação e que, em médio e longo prazo, tais processos se tornem maduros, sendo devidamente mensurados e geridos. Em paralelo, almeja-se que a metodologia percorrida neste projeto seja utilizada pela PMRN na análise e modelagem dos demais processos críticos. Oportunamente, pontuam-se duas oportunidades de estudos futuros decorrentes de problemas constatados e não abordados no escopo deste trabalho: a análise do planejamento de compras e a capacitação de pessoal.

A regulamentação do direito constitucional ao acesso à informação pública no Brasil foi materializada com a aprovação da Lei nº 12.527 - conhecida como LAI - promulgada em 18 de novembro de 2011. Nesse contexto, a presente dissertação teve como objetivo compreender como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) relaciona a transparência ativa e passiva. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de estudo de caso. Os dados foram coletados através de pesquisa documental, a partir do levantamento dos pedidos de acesso à informação realizados ao IFRN, via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no período de julho de 2015 a julho de 2019. Os pedidos de informação foram categorizados por meio da análise de conteúdo, evidenciando as categorias mais requisitadas. Após a definição das categorias mais demandadas pela sociedade à instituição, realizou-se a observação nos portais, a partir da elaboração de um formulário de observação. O tema estratégico “Gestão de Pessoas” figurou durante todos os anos como aquele com o maior número de solicitações de informação, sendo a Diretoria de Gestão de Pessoas o setor mais requisitado. A categoria temática “Seleção e mobilidade de pessoal” representou mais da metade dos pedidos de acesso à informação, com 51,47% das solicitações. Os resultados demonstraram que tanto o cumprimento como a implementação da transparência ativa praticada pelo IFRN são falhos, uma vez que informações as quais obrigatoriamente deveriam ser disponibilizadas em transparência ativa não são divulgadas em sua integralidade e, quando são, por vezes, estão incompletas e desatualizadas. O estudo apontou ainda para a necessidade de melhorias nas práticas de gestão da informação no IFRN. Como sugestão, fora proposto, para cada categoria temática, a publicação de informações que não estavam disponibilizadas em transparência ativa, bem como sugestões detalhadas de melhorias nas informações já divulgadas nos portais, com vistas a ampliar a transparência publica da instituição e, consequentemente, a qualidade na entrega dos serviços prestados, além de possibilitar uma possível diminuição nas demandas por informações.

A sociedade tem exigido cada vez mais do setor público uma conduta eficiente, eficaz, orientada para serviços de qualidade e que atendam às suas necessidades. Neste sentido, a gestão estratégica de pessoas deve ser percebida como um modelo de gestão capaz de conectar os objetivos individuais às metas organizacionais, proporcionado o alcance do desempenho esperado através de maneiras mais efetivas.  Por essa ótica, o alinhamento estratégico das políticas e práticas da GRH e do planejamento estratégico pode representar uma importante aliança para oferecer maiores capacidades internas e alcançar os resultados organizacionais. Por isso, a implantação das políticas que priorizam a avaliação, o desenvolvimento e a valorização das pessoas nas organizações, através de modelos como a gestão por competências, podem apresentar como resultados a produção de serviços inovadores e de alta qualidade, assim como, um atendimento mais flexível e atencioso, pois o colaborador que se sente atendido, satisfeito e valorizado, tende a realizar suas funções com mais empenho.  Diante da identificação de deficiências nas práticas e políticas de GRH do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, além de uma ausência de coerência dessas políticas e práticas com a estratégia organizacional, o presente projeto de intervenção tem por objetivo propor uma reestruturação na Subcoordenadoria de Recursos Humanos do DETRAN-RN, assim como nas práticas e políticas de GRH da Autarquia, a partir da implantação da gestão estratégica de pessoas com base na gestão por competências, tomando como prioridade o Subsistema de Gestão do Desenvolvimento. Pretende-se ainda, desenvolver um sistema integrado de gestão, através do alinhamento estratégico nas práticas e políticas de GRH com os objetivos Institucionais. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter exploratória e explicativa, de abordagem qualitativa, caracterizando-se ainda como bibliográfica, documental e estudo de caso. A coleta de dados ocorreu através de pesquisas documentais, entrevistas individuais e da aplicação da técnica de observação participante. Além disso, apresenta-se como uma pesquisa-ação, com a participação direta da pesquisadora, como membro representativo da situação, na tentativa de provocar uma mudança social e contribuir com a melhoria da organização. Conclui-se com a apresentação de uma proposta de intervenção para a Subcoordenadoria de Recursos Humanos do DETRAN-RN focalizando o Subsistema de Gestão do Desenvolvimento.

O presente estudo, que se insere no contexto das pesquisas quali-quantitativas, teve como objetivo analisar a implicação da qualidade dos canais de comunicação das Ouvidorias das autarquias federais de ensino no desempenho destas na perspectiva da participação social. A amostra pesquisada foi de 104 unidades com representatividade em todos os Estados da federação. Dessa forma, foram traçados os percursos metodológicos para o alcance de cada uma das etapas escolhidas a saber: pesquisa bibliográfica sobre Ouvidoria e da teoria participativa, pesquisa documental e a utilização de três bancos de informações que serviram de fontes da coleta de dados, (i) consulta aos sítios institucionais de todas as autarquias da amostra, com uso da Internet analisados através de estatística descritiva com números absolutos e média; (ii) o “Painel Resolveu?” disponibilizado pela CGU com resultados advindos do sistema “e-Ouv”, onde foram feitas pesquisas individualizadas de cada uma das instituições relativo aos anos de 2016 a 2018 e os resultados foram apresentados por unidade de análise, por região e por rankings, através de números absolutos, relativos, em percentual, por média e por análise de conteúdo e; (iii) microdados disponibilizados pela CGU. Quanto aos resultados da primeira etapa que consistiu em verificar a acessibilidade às Ouvidorias das autarquias de ensino federais através dos sítios institucionais de cada uma das 104 instituições que compuseram a amostra pesquisada. Para esta etapa os principais resultados apontaram que cerca de 20% das instituições não disponibilizam outras formas de comunicação além do formulário eletrônico. No que concerne à segunda etapa, que se deu através da consulta ao “Painel Resolveu?”, os principais resultados apontam para uma grande discrepância entre as instituições mais demandadas e as menos demandadas. Além disso, é grande a incidência de descumprimento dos prazos de resposta especialmente aos três tipos de manifestação mais demandas, com maior prevalência para o tipo Denúncia. Quanto ao ranking entre os tipos de manifestação o resultado prevalente nas duas redes foi para o tipo Reclamação, em todas as regiões do país. Para cumprimento da terceira etapa em que se utilizou os resultados da última pesquisa realizada pela CGU concernente à avaliação dos canais de comunicação utilizados pela Ouvidoria, a maior parte das Ouvidorias não atende em 40% os itens julgados necessários relativos aos canais de comunicação, indicando a necessidade de aperfeiçoamento desse mecanismo. Outro resultado nessa etapa foi que houve uma correlação negativa entre a avaliação dos canais e o tempo médio da resposta, evidenciando que quanto melhor avaliados os canais, menor é o tempo de resposta em dias. Conclui-se portanto, com base na análise dos três bancos de dados consultados, que os canais de comunicação das Ouvidorias das autarquias federais de ensino apresentam um desempenho solidificado, especialmente após a implantação do e-Ouv. 

Essa dissertação avalia o processo da comunicação organizacional da Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ESUFRN na perspectiva da Teoria da Comunicação Organizacional Integrada e da Análise de Redes Sociais. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de natureza qualitativa e que adotou o estudo de caso como estratégia de pesquisa. Para a análise situacional da comunicação na ESUFRN, considerando as especificidades da comunicação pública, propõem-se como parâmetro de referência um composto da comunicação organizacional integrada em uma Universidade pública. Adaptado do composto desenvolvido por Kunsch (2003), o composto proposto é formado por três dimensões: Comunicação Institucional, Comunicação Interna e Comunicação Relacional. A partir dessas dimensões, desenvolve-se um modelo para análise situacional da comunicação integrada em uma Universidade pública, que comporta conceitos, finalidades, procedimentos e perguntas operacionais. A avaliação realizada levou em consideração a percepção dos servidores desta Escola sobre a comunicação existente e seus anseios em relação à comunicação integrada. A aplicação do modelo contou com uma pesquisa documental, entrevistas e mapeamento dos fluxos de comunicação. Os dados coletados foram analisados por meio da análise descritiva com viés funcionalista, análise estatística descritiva básica e Análise de Redes Sociais (ARS). A partir deste esforço, identificaram-se os fatores que limitam e potencializam uma comunicação organizacional integrada e foram propostas recomendações para a adoção desta modalidade de comunicação na ESUFRN. Após a aplicação dos procedimentos descritos, foi possível constatar que a comunicação organizacional desenvolvida na ESUFRN tem potencialidade para tornar-se uma comunicação integrada, uma vez que se verificam diversas ações tomadas pela gestão da Unidade Acadêmica. Destacam-se nesse processo: a criação do setor de gerenciamento da comunicação institucional; o desenvolvimento de canais de comunicação que permitem transparência das informações e a escuta dos seus públicos; e a criação do Núcleo de Gestão da Informação e comunicação, com potencial para gerenciamento dos processos comunicacionais internos de nível administrativo, acadêmico e interpessoal. Averiguou-se também que, na percepção dos servidores, de forma ampla, a comunicação desenvolvida pela Escola tem atendido às necessidades comunicacionais, podendo haver melhoras significativas através da adoção de canais de comunicação interna que aperfeiçoem os fluxos de informação, assim como de espaços para discussão de assuntos de interesse comum dos servidores técnico-administrativos. A análise da comunicação também constatou que a ampliação da colaboração da equipe de servidores pode elevar, ao patamar do jornalismo científico, a divulgação da produção científica desenvolvida na Escola. Já os canais de diálogo com o público externo necessitam de novos instrumentos de comunicação, direta e mediada, que permitam ampliar o relacionamento entre a Escola de Saúde e a sociedade, propiciando a compreensão da opinião pública e o aumento da visibilidade da organização. Por fim, constata-se a necessidade de sistematizar e incorporar o planejamento das ações comunicacionais desenvolvidas ao planejamento estratégico da Escola de Saúde da UFRN.

O presente projeto de intervenção visa formular um plano de ação para a elaboração da Carta de Serviços da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Essa Carta é uma ferramenta de comunicação, um instrumento de transparência, um canal de relacionamento com o cidadão e estímulo à participação social, assim como um fomento à eficiência da organização pública. Sua implementação pela Assembleia do Rio Grande do Norte é prevista desde 2011, pela Lei 9461, o que não foi efetivado. São objetivos específicos do projeto de intervenção: mapear os serviços públicos oferecidos ao cidadão pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e os seus respectivos setores, a partir das resoluções 090 e 091/2017; diagnosticar como, atualmente, os serviços são comunicados, solicitados e executados, com apontamentos das principais dificuldades e carências dos setores; sugerir modelo de checklist para orientar setores da Assembleia Legislativa sobre a definição de fluxos de informação e prestação de serviços; e propor modelo de oficina para elaboração da Carta de Serviços a partir da ferramenta de planejamento 5W2H. Serão consideradas as etapas previstas pelo Guia Metodológico de elaboração da Carta de Serviços e o novo Decreto 9.094/2017, que passou a tratar a ferramenta de transparência e descrição dos serviços públicos por Carta de Serviços ao Usuário. O tipo de pesquisa para o diagnóstico que embasou a proposta é exploratória descritiva. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com responsáveis das divisões e núcleos da Assembleia bem como pesquisa documental, cujos dados foram tratados por meio da análise qualitativa. 

Este trabalho apresenta uma análise do setor de almoxarifado do IFPB – Picuí – por meio de ferramentas da Gestão da Qualidade, a fim de levantar os problemas encontrados em todas as suas etapas de trabalho e de identificar as possíveis causas e, através da ferramenta 5W3H, propor soluções para resolver esses problemas e tornar o setor mais eficiente e, consequentemente, com menos desperdício do dinheiro público. O almoxarifado tem o papel de planejar aquisições comuns, acompanhar o pedido de material, recebê-lo, conferi-lo e guardá-lo até que seja distribuído para o usuário final. Foi elaborado um fluxograma de cada etapa de trabalho nesse setor, que é analisado conforme as normas vigentes e o Manual de Almoxarifado da instituição. Foram identificados os problemas de cada etapa e selecionado um como prioridade para encontrar suas causas usando-se ferramentas como o diagrama de causa e efeito ou diagrama de Ishikawa e os 5W3H. Para propor soluções para os problemas constatados, foi utilizada a ferramenta 5W3H. A metodologia adotada envolveu a pesquisa bibliográfica e a documental, para posterior coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas. Depois dessa discussão, apresenta-se uma proposta de intervenção para o Campus estudado, visando traçar possíveis soluções para os problemas encontrados, sugerir novos procedimentos e apresentar novos fluxogramas.

Esta dissertação discorre sobre meritocracia e seleção de pessoas no serviço público, e mostra estudo que teve como objetivo analisar em que medida a seleção de servidores para a ocupação dos cargos comissionados de livre nomeação no âmbito do Instituto Federal da Paraíba – IFPB vem sendo um processo meritocrático. A fundamentação teórica se baseou em artigos, documentos institucionais e pesquisa bibliográfica sobre meritocracia e seleção pública, temas que, historicamente, tem gerado muitas discussões na administração pública, e são centrais e balizadores neste trabalho. Meritocracia é entendida como um conjunto de valores que define a atribuição de critérios para o reconhecimento por meio do desempenho individual, negando qualquer forma de privilégio hereditário, corporativo ou político. A seleção é a maneira que a administração seleciona os profissionais a integrarem sua estrutura funcional, através de um sistema de mérito. Realizou-se pesquisa descritiva tendo como universo os servidores do Instituto Federal da Paraíba, divididos em ocupantes de cargos comissionados e não ocupantes. Para coleta de dados se fez entrevistas com gestores e aplicação de questionários on-line com servidores ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação, como também com os que não ocupam cargos comissionados. As entrevistas foram analisadas através de analise de conteúdo e os dados gerados pelos questionários com o auxílio do software SPSS (Statistical Package for Social Science). Os principais resultados mostram que é necessária maior transparência nos processos para indicação para minimizar a utilização da influência política para a ocupação dos cargos comissionados de livre nomeação, assim como criar mecanismos pautados em critérios claros e objetivos, sem desconsiderar o poder de discricionariedade inerente aos gestores no processo de seleção. Conclui-se que os processos de seleção para os cargos comissionados de livre nomeação, ainda não pode ser considerado um processo meritocrático no âmbito do Instituto Federal da Paraíba precisando, desse modo, de um cuidado especial por parte dos gestores.

O presente trabalho se propõe a estudar o Clima Organizacional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), e seu objetivo geral consiste em analisar o clima organizacional a partir da percepção dos agentes públicos efetivos, cedidos e comissionados que compõem ALRN. A metodologia aplicada para atingir os objetivos delineados nesta investigação foi a pesquisa exploratório-descritiva e, quanto ao procedimento, trata-se de um estudo de caso. Utilizou-se a pesquisa quantitativa com aplicação de questionário semiestruturado, construído com base na revisão de literatura concernente ao tema do trabalho e, considerando a pesquisa de clima organizacional aplicada na Câmara dos Deputados por Saback (2011). A pesquisa foi norteada pelo estudo avaliativo das dimensões: Desenvolvimento profissional, Estilo de liderança, Relacionamento e comunicação no ambiente de trabalho, Identidade e compromisso com o trabalho e Cooperação e Sensibilidade no ambiente de trabalho. O resultado apontou a dimensão Desenvolvimento profissional com a menor pontuação no geral, muito embora, por vínculo, os servidores cedidos e comissionados tenham dado boas notas, os servidores efetivos não enxergam a possibilidade de se desenvolver profissionalmente e, a nota baixa atribuída por estes afetou negativamente tal dimensão. Contudo, os gestores devem atentar para essa questão, pelo fato de os servidores efetivos, em tese, serem permanentes no quadro funcional da ALRN, e que essa avaliação denota desmotivação e falta de perspectiva, portanto, desfavorável ao clima. No tocante ao comparativo entre a síntese apresentada no Quadro 11 e por vínculo no Quadro 12, confirma-se uma tendência no ranking, favorável ao clima organizacional, apontada pelos servidores comissionados e cedidos, em face dos efetivos. Porém, deve-se ressaltar que a dimensão Identidade e compromisso com o trabalho foi a mais bem avaliada, a exemplo da variável “Tenho disposição para assumir compromisso com o trabalho, independentemente de cobrança por parte da chefia”, onde os servidores demonstram disposição e compromisso com a instituição. Outro fator positivo que merece destaque, diz respeito ao relacionamento e comunicação, denotado pelo sentimento de harmonia na convivência entre os servidores, independentemente de vínculo, o que revela a forma respeitosa de lidar com a cultura da pluralidade de ideias, fator determinante numa casa política. Portanto, conforme extrato exposto, é perceptível que, entre as cinco dimensões estudadas, quatro delas indicam avaliações positivas ao clima, e por essa razão, conclui-se que após os dados serem apurados e analisados, tem-se como positivo o clima organizacional da ALRN.

Este trabalho teve o objetivo de analisar os fatores intervenientes no movimento de inserção da proposta de reabertura do Campus de Santa Cruz da UFRN na agenda governamental. O fechamento do Campus ocorreu na década de 1990 e sua reabertura na década de 2000, em resposta a uma solicitação popular. Por meio de um estudo de caso, pretendeu-se investigar os fatores envolvidos nas fases de definição do problema, formulação de alternativas, assim como os eventos da arena política. Para tanto, foi utilizado o Modelo de Fluxos Múltiplos, que colabora na compreensão sobre como os problemas, soluções e a política se relacionam no caso específico de uma proposta de expansão de vagas de ensino superior rumo ao interior. A pesquisa foi, então, do tipo explicativa, de abordagem qualitativa, com dados coletados por pesquisa documental e entrevistas. A análise foi procedida pela análise de conteúdo. Finalizado o trabalho, foi possível constatar a existência de uma crise nas Universidades Federais, a ocorrência, em 2003, de uma janela política na mudança de governo e um humor nacional favorável às políticas públicas progressistas na área da educação - os principais fatores que contribuíram para que o problema e a solução fossem anexados e inseridos na agenda governamental. Outros fatores que contribuíram nesse movimento foram as experiências pessoais dos atores envolvidos, as forças políticas organizadas e o fato de não existirem coalizões de oposição à proposta de reabertura do Campus. Ao final, concluiu-se que, o turnover no Governo Federal foi um elemento fundamental para a abertura de uma janela política que fez surgir um humor nacional favorável para o retorno do financiamento das políticas públicas. Além disso, identificou-se claramente no caso estudado os três fluxos abordados pelo modelo, delimitá-los, e constatar a interdependência entre eles.

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a gestão de transportes da Grande Natal/RN a partir das dimensões de mobilidade. Para tanto, utilizou-se, uma metodológica qualitativa, por meio de questionários estruturados a fim de se realizar uma apreensão do objeto de investigação com foco nas variáveis do modelo do Pentágono das Políticas Públicas em órgãos públicos municipais que compõem a Grande Natal/RN, além de pesquisa documental. Foram feitas entrevistas em profundidade com gestores e representantes de órgão ligados as secretarias municipais.  Metodologicamente foi uma pesquisa de caráter descritiva com roteiro de entrevista semiestruturada tomando como base as seguintes categorias analíticas: os atores, as representações, as instituições, os processos e os resultados (LASCOUMES & LE GALÈS, 2012). Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo e análise documental. Dentre os principais resultados, o estudo indicou que, para os informantes, o envolvimento de órgãos estadual, de suma importância para a implementação de articulação dos planos de mobilidade urbana. Ainda conforme os resultados verifica-se uma necessidade de gestão de uma série de interesses conflitantes dos atores envolvidos, tendo em vista que o poder público e o usuário têm objetivos de assegurar os princípios norteadores definidos para a prestação de serviços públicos em transportes, como: regularidade, funcionalidade, segurança, modicidade tarifária, o operador visa à lucratividade e o seu retorno do investimento, o que pode afetar diretamente na queda da qualidade do serviço se o sistema não for bem administrado (Rosa, 2013). Ainda uma análise de similitude, ferramenta disponibilizada pelo Iramuteq, proporcionou uma visão da proximidade dos vocábulos no corpus texto analisado, as palavras com mais destaque são as de maiores frequências, significando que quanto mais as palavras em destaque estiverem próximas mais relação elas têm, o que auxilia na análise realizada. Pretende-se com a criação desta monografia contribuir para a melhoria da mobilidade urbana através das variáveis do Pentágono das Políticas Públicas aplicados a partir da política nacional de mobilidade urbana (PNMU). Considerando que para o caso concreto a mensuração dos resultados só poderá ser utilizada para adoção de intervenção na Grande Natal, podendo ser expandida a pesquisa para elementos novos ou mesmo atualizar com o implemento de oitiva a outros agentes envolvidos ou mesmo a população. A conclusão principal da pesquisa, é que os resultados indicam mais fortemente uma tendência às categorias analíticas atores, representações, instituições e processos, em detrimento da categoria resultados quando tratadas à Luz de preceitos teóricos do modelo de Pentágono de Políticas Públicas.

A presente proposta de dissertação apresenta um trabalho que visa propor as melhores práticas do processo de contratações públicas de bens e serviços na busca pela eficiência e eficácia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Seguindo uma tendência internacional, a partir de 1980, mudanças substanciais ocorreram na prática da gestão pública. Nesse sentido, de acordo com os autores, na gestão de compras a oferta de lances efetuados pela gestão privada a fim de conquistar a venda do produto ou serviço através da maior vantagem ao Estado. Para compor esse processo licitatório, procedimento administrativo formal vinculado à administração pública direita ou indireta, onde se convida empresas interessadas (licitantes) a apresentarem propostas a fim de oferecerem bens e serviços, todos colaborando para formar a vontade contratual (CINTRA, 2006), precisa-se ter um norte de procedimentos que garantam a boa execução do trâmite e que assim possa averiguar quais são as melhores práticas de gestão de compras de bens e serviços que poderão garantir à administração um processo eficiente, eficaz e efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, esta pesquisa adotará a estratégia de estudo de caso “ao preocupar-se com processos e padrões investigados em uma única organização. ” (MILLER, 1991, p. 22).  George e Bannett (2005) propõem o uso do estudo de caso como uma forma de desembaralhar o emaranhado de causalidade que cerca um determinado fenômeno pesquisado. A pesquisa desenvolvida será de natureza descritiva, que segundo Vieira (2002) e Malhotra (2001), objetiva conhecer e interpretar a realidade, por meio da observação, descrição, classificação e interpretação de fenômenos, sem nela interferir para modificá-la.  Finalmente, o modelo de análise e interpretação dos dados será estruturado a partir da análise de conteúdo categorial de Bardin, (1977). Segundo Joia (2004, p. 128), a análise de conteúdo tem como objetivo “descrever uma situação com profundidade, buscando ilustrar e dar realismo a ela, pela maior quantidade de dados e informações coletadas. ” Pretende-se ainda com esta dissertação contribuir para a evolução dos estudos de compras no âmbito Legislativo, especialmente no Estado do Rio Grande do Norte, bem como impulsionar o conhecimento sobre as técnicas ou procedimentos, os entraves, efeitos e desafios que possivelmente possam confrontar no seu dia-a-dia na área de compras.

A presente dissertação avaliou o processo de implementação do modelo de Compras Institucionais do Programa Aquisição de Alimentos (PAA) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), utilizando o Protocolo 5C de Brynard, que se utiliza de cinco variáveis (conteúdo, contexto, comprometimento, capacidade e clientes) para avaliar a implementação de políticas públicas. Para o percurso metodológico foi adotada uma pesquisa avaliativa de implementação, com abordagem descritiva analítica. Trata-se de um estudo de caso na UFRN, onde foram aplicadas entrevistas com roteiros semiestruturados e observação participante, além da pesquisa documental. Os resultados encontrados mostraram que o modelo de implementação do PAA na modalidade compras institucionais na UFRN não contou com modelo pré-concebido, tendo sido formulado à medida que os implementadores se reuniam para discussão do processo. O contexto histórico foi um ponto que trouxe algumas dificuldades à execução do programa, visto ter sido um momento conturbado na esfera econômica e política do país. Enquanto isso, o comprometimento dos implementadores e a capacidade administrativa da UFRN foram os pontos fortes da implementação, contribuindo com a efetivação da política. Ademais, também se tem que o PAA-CI da UFRN trouxe resultados positivos tanto aos agricultores familiares quanto a própria instituição. Ao final fazem-se recomendações para o refinamento do modelo de compras institucionais adotado pela UFRN para o aprimoramento das duas próximas chamadas.

O estudo trata da transparência pública nas aquisições e contratações governamentais, traçando um caminhar evolutivo ao longo da história das compras públicas e sua relação com a história da administração pública brasileira até a “onda” transformadora de caráter institucional da Nova Gestão Pública, evidenciando o papel fundamental que as tecnologias de informação e comunicação exercem no atendimento das necessidades da sociedade. O objetivo da presente pesquisa foi avaliar a transparência pública nas aquisições e contratações por Sistema de Registro de Preços no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus Campina Grande. A metodologia fez uso do modelo de Cappelli (2009) para transparência em processos organizacionais e as categorias de análise foram acessibilidade, usabilidade, informativo, entendimento e auditabilidade. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e quanto ao tipo de pesquisa se caracterizou como um estudo de caso. Quanto à natureza, o estudo foi uma pesquisa aplicada e quanto aos objetivos, a pesquisa foi descritiva e exploratória. A coleta de dados utilizou entrevistas de roteiros semiestruturadas, com servidores envolvidos nas compras institucionais do IFPB – Campus Campina Grande, cujo tratamento dos dados empregou estatísticas descritivas e análise de conteúdo. Por fim, o estudo revelou que as aquisições e contratações por SRP no IFPB – Campus Campina Grande podem ser aperfeiçoadas, quanto à sua transparência, e apontou dificuldades institucionais a serem superadas como: a falta de capacitação dos servidores no uso dos sistemas tecnológicos, impasses administrativos e a inércia da direção institucional na priorização da implementação da Lei de Acesso à Informação. A pretensão é que o estudo possa contribuir com a área de compras públicas, mas, principalmente, com a produção científica acerca da Transparência Pública no Sistema de Registro de Preço e com a Gestão Pública haja vista a necessidade de posições cada vez mais diligentes no trato dos recursos públicos.

Essa dissertação avalia a Gestão de Controle Interno Administrativo da Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Norte, baseado no método COSO I, na percepção dos gestores. Para tanto, descreve o ambiente de controle interno da Superintendência Regional do INCRA; identifica os procedimentos adotados pela Superintendência para gerenciar e avaliar os riscos; verifica as atividades de controle estabelecidas por meio de políticas e procedimentos para a mitigação de riscos; descreve o processo de comunicação e informações de apoio ao funcionamento do controle interno; e identifica as atividades de monitoramento de riscos realizadas pela Superintendência. Baseando-se na literatura sobre controle interno na Administração Pública e sobre avaliação da gestão de controle interno administrativo, onde é desenvolvido um estudo exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. Metodologicamente, adota como estratégia de pesquisa o estudo de caso e utiliza de entrevistas e pesquisa documental como técnicas de coleta de dados. Após análise dos dados, por meio do método de análise descritivo-avaliativo, foram propostos melhorias na Gestão do Controle Interno Administrativo do INCRA/RN, tais como: a criação de planejamento estratégico, reposição do efetivo; criação de plano de capacitação de servidores; formalização e normatização dos procedimentos de controle e gestão de risco; criação de Setor de Controle Interno; Criação de Política Institucional direcionada ao Controle Interno; Criação de Setor de Comunicação no INCRA/RN, dentre outras proposições. Conclui-se assim, que o Controle Interno Administrativo no INCRA/RN ocorre de forma descentralizada no âmbito das divisões, porém carece ser formalmente instituído através de um Setor especifico com o objetivo de atuar de forma mais contínua em toda organização, inclusive sendo avaliado de forma regular. Neste sentido, é preciso envolver todos os membros da autarquia, com o desenvolvimento de uma Política Institucional direcionada para o fortalecimento das atividades de Controle Interno. 

A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios, deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este trabalho resgata a discussão do problema no Poder Legislativo, em âmbito estadual. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados, e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de análise. Nos resultados, constatou-se um impacto político-partidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando-se a resultados inconclusivos e não publicados documentalmente.

A Assembleia Legislativa a partir da modernização da gestão adotou novos mecanismos de transparência dos seus atos. O Objetivo dessa pesquisa foi analisar as ações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para atingir este objetivo, este estudo de caso interpreta a transparência do portal por meio das dimensões propostas pelo autor tendo como referencial o modelo proposto pelo Senado Federal em seu Índice de Transparência do Poder Legislativo. A partir do estudo comparativo com assembleias legislativas estaduais com população e índice IDH equivalente aos do estado do Rio Grande do Norte, esta pesquisa observou uma equiparação nos resultados obtidos a partir da coleta de dados. Foi observado as lacunas a serem melhoradas no portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a fim de melhorar os mecanismos de transparência e accountability.

Esse trabalho objetiva analisar em qual estágio de institucionalização encontra-se o IFPB – Campus João Pessoa quanto a Sustentabilidade Organizacional.. Para tanto, o estudo baseia-se na teoria de Tolbert e Zucker (1998) que subdivide o processo de institucionalização em três fases: habitualização, objetificação e sedimentação. Quanto a metodologia essa pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com fins descritivo/exploratório e estudo de caso. A coleta de dados se realizará por meio da análise documental e entrevistas semiestruturadas. Para análise dos dados a pesquisa se valerá da análise de conteúdo. Constatou-se, a partir da análise desses documentos a proposição de ações visando a integração entre as dimensões da sustentabilidade, pois o discurso do elaborador é o de criar um ambiente propício ao atendimento das demandas ambientais, sociais e econômicas. A análise do processo de institucionalização sustentabilidade organizacional, mostrou que a temática sustentabilidade na instituição está em fase de habitualização ou pré-institucionalização. Quanto a segunda fase do processo o estudo apontou uma baixa objetificação. Para a fase de sedimentação o estudo apontou que, embora tenha ficado evidenciada a importância do tema (conforme conteúdos das entrevistas), a vinculação de resultados positivos relevantes no que se refere à presença da sustentabilidade em ações da instituição e a existência de um grupo de defensores da estrutura, os resultados mostraram que o quantitativo do grupo ao qual defende a ideia se mostrou insuficiente e ainda verificou-se um grau significativo de resistência por parte dos grupos de oposição.

A presente pesquisa tem como tema central a inclusão de pessoas com deficiência, sendo seu objetivo compreender, à luz das dimensões da acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica, programática e atitudinal) propostas por Sassaki (2009), como os alunos com deficiência do IFPB - Campus João Pessoa percebem as ações para a inclusão que têm sido promovidas pelo Instituto. A pesquisa se caracteriza como descritiva, do tipo estudo de caso, assumindo um caráter qualitativo. Fez uso do grupo focal enquanto instrumento de coleta de dados e de análise de conteúdo, de base categorial, enquanto técnica de análise. Os resultados encontrados revelam que todas as dimensões da acessibilidade surgiram no conteúdo das falas dos alunos com deficiência, porém sendo percebidas de forma mais desfavorável do que favorável. Com isso se conclui que alunos com deficiência do IFPB – campus João Pessoa, percebem as ações para a inclusão feitas pelo Instituto como tendo muitas inconformidades, precisando, desse modo, de mudanças em quase todos os aspectos.

ste projeto de intervenção objetiva estabelecer um processo de definição e atualização dos descritivos dos materiais a serem adquiridos pelo Hospital Universitário Onofre Lopes adequado às necessidades da instituição. Para tal, propõe-se a descrever o processo atual de aquisição de bens da instituição, desenvolver um fluxo de atividades para definição e atualização dos descritivos de materiais adequado ao ambiente organizacional em estudo e formatar instrumentos para auxiliar o processo descritivo de materiais gerais e bens patrimoniais. Objetivando esclarecer o contexto no qual este projeto está inserido e também os seus limites diante dos conceitos aplicáveis ao seu objeto, são abordados, em sua revisão de literatura, os temas compras públicas, descritivos de materiais e discricionariedade. Esta proposta poderá ser utilizada não somente pelo órgão estudado, mas também por outras instituições que busquem melhorias dos processos de aquisição, diminuição nos índices de itens fracassados nas licitações e a adequação dos materiais adquiridos às necessidades do órgão.
 

Em meio às mudanças de paradigma ocorridas na administração pública, ao longo dos anos, o delineamento de objetivos e de ações por parte dos órgãos públicos, considerando o ambiente interno e externo relacionado à organização, tem sido de grande valia na busca por melhorias de desempenho organizacional. Nesse contexto, a elaboração de um planejamento estratégico adequado às características de uma organização é essencial. Assim, o Balanced Scorecard (BSC) surgiu como uma importante ferramenta na operacionalização desse planejamento. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi o de propor um modelo de planejamento estratégico para o Campus Picuí do IFPB, através da utilização do BSC. Para tanto, em um primeiro momento, foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a documental e, posteriormente, a entrevista semiestruturada e o grupo focal, com o principal intuito de coletar informações e dados a serem analisados sobre a abordagem qualitativa, que serviriam de subsídio para construir a matriz swot, BSC e seu mapa estratégico. Foi realizada também uma entrevista não estruturada com um dos gestores, com o objetivo de validar o modelo de BSC proposto e de encontrar os caminhos para se institucionalizar tal proposta. Por fim, foram apresentados os principais aspectos a serem considerados na implementação da proposta.

O objetivo geral deste trabalho foi analisar o programa Reitoria Itinerante do IFPB (REITI), enquanto um processo de gestão participativa da instituição. No cumprimento dessa meta maior, três objetivos específicos foram estabelecidos para conduzir o foco do esforço empreendido. O primeiro deles, foi o de caracterizar a REITI sob o enfoque da gestão participativa, realizado a partir de informações provenientes da pesquisa documental, principalmente de edições do informativo "IFPB Jornal", e de entrevistas realizadas com gestores da Reitoria do Instituto Federal. Os dois objetivos seguintes foram: identificar o grau e o nível de participação que o programa proporciona à comunidade acadêmica do IFPB; e comparar a perspectiva dos gestores com o ponto de vista dos servidores e alunos, a partir da experiência que tiveram com ele. Para estes fins, foi elaborado um questionário com base nos referenciais teóricos que fundamentam o estudo e em aspectos-chave destacados do discurso dos gestores sobre o programa. O questionário foi aplicado a uma amostra dos participantes das suas reuniões e teve o seu resultado analisado com base nos percentuais das respostas dadas. A pergunta que norteou este estudo foi: até que ponto o REITI  proporciona o compartilhamento de poder e controle de decisões à comunidade acadêmica do IFPB, com vistas ao alcance de uma gestão participativa e  democrática na instituição?

Os novos modelos de gestão têm provocado a reorganização das instituições na atualidade. Muito se fala na melhoria da prestação de serviços das entidades públicas, e estas têm procurado adotar essas novas iniciativas no intuito de melhorar a qualidade do produto ou serviço ofertado aos usuários. A modernização no modelo de gestão na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fortaleceu-se com a adesão da instituição ao Programa Gespública, cujo foco é a modernização gerencial levando as instituições a procurarem meios de se adequarem para fazer frente às demandas propostas pelo Programa. Diante disso, a Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) estruturou seus processos e procedimentos utilizando a ferramenta de mapeamento de processos. A presente pesquisa parte do questionamento: quais foram os resultados obtidos com a implantação da gestão e do mapeamento de processos da DAP? Propõe-se como objetivo geral analisar a gestão e o mapeamento de processos da referida Diretoria, identificando os possíveis benefícios na melhoria da qualidade da prestação dos serviços aos usuários. Como objetivos específicos, para se alcançar os resultados, apontam-se: descrever como se realizou a implantação da gestão e do mapeamento de processos na DAP e como está funcionando no momento; analisar a consonância na relação entre as ações desenvolvidas pela DAP e as modernas teorias dessa temática; identificar a evolução do setor com as medidas adotadas e os resultados obtidos com a implantação da ferramenta de mapeamento. No referencial teórico, foi abordado um breve histórico da evolução da administração pública no Brasil, o Programa Gespública e sua importância para a gestão de processos nas instituições públicas, bem como a Gestão e Mapeamento de Processos. O universo do estudo foi a UFRN, e a amostra, a DAP, que pode ser considerada também a unidade de análise à qual a inferência é dirigida. Para este estudo de caso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. A coleta de dados foi feita através do estudo dos documentos da instituição, de análise de bibliografia disponível sobre o tema, de questionários e entrevistas semiestruturadas com profissionais da instituição envolvidos com objeto do estudo, desde sua concepção até o momento atual. Como resultado, buscou-se analisar quais os benefícios que a gestão e o mapeamento dos processos trouxeram para a instituição, verificando o que foi melhorado no atendimento aos usuários e buscando mensurar essas mudanças e apontar as ferramentas utilizadas, observando se estas foram adequadas para a implantação do mapeamento. Também foi analisado de que forma esses procedimentos podem, se possível, ser ampliados para outros setores da UFRN.

O presente Projeto de Intervenção tem como intento a implantação do Sistema de Custo Governo Federal (SIC) no Instituto Federal da Paraíba, a fim de demonstrar a importância do gerenciamento das informações de custos no setor público, para o processo de melhoria da qualidade na gestão do gasto público. Para tanto, parte-se de uma análise do contexto atual do sistema contábil/financeiro do Instituto, com vistas à aplicação e/ou operacionalização do SIC, enquanto instrumento da contabilidade gerencial. Cabe ressaltar, que este sistema é aplicado, atualmente, à realidade do setor público, com intuito de  apoiar a gestão pública  quanto ao planejamento e controle das tomadas de decisão; demostrando os possíveis benefícios da atividade da contabilidade pública e da contabilidade de custo no âmbito das organizações públicas, seja no macro processo orçamentário e/ou financeiro. O projeto de intervenção apresenta em linhas gerais os desafios impostos à efetiva implantação do Sistema Informação de Custo do Governo Federal, que, para ser desenvolvido, necessitará de alguns procedimentos como: a padronização dos lançamentos contábeis, que evitará a perda do atributo comparabilidade; a modificação no sistema de controle patrimonial e a criação de uma unidade modelo sobre sistema de custo, para posteriormente ser expandido aos campi. O objetivo é a melhoria nos processos de tomada de decisão no IFPB, como desafio de mudança cultural na organização pública, em favor da mensuração dos custos dos bens e serviços produzidos e da importância do SIC como elemento de melhoria alocativa, para a eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos gastos públicos.

O presente estudo discute a questão dos prazos nos processos de compras no âmbito da Administração Pública Federal. Seu principal objetivo é analisar os fatores que influenciaram, preponderantemente, na execução das subfases do pregão eletrônico na BANT, no ano de 2014, quanto ao atendimento ao princípio da celeridade. A pesquisa é do tipo descritiva, uma vez que identifica e analisa os fatores que influenciaram nos prazos das compras, por meio da observação direta e de entrevistas. Com base no referencial teórico, a função compras, estabelece quatro dimensões de análise: “Legislação e processos de compras”, “Estrutura e Organização do setor de compras”, “Sistemas de compras” e “Recursos humanos do setor de compras”. As análises demonstraram que, diferentemente do que ocorre no âmbito privado, o setor de compras público não alcançou um status estratégico dentro das organizações, o que traz consequências prejudiciais à celeridade das compras. Com isso,verificou que há a necessidade de uma maior participação do pessoal do setor de compras e dos pregoeiros na formulação das estratégias de aquisição da organização e que esses elementos de compras apresentam, em suas atitudes, um perfil híbrido, proativo quanto às especificações dos itens, mas reativo em relação à necessidade de compras de caráter de urgência, fruto da carência de um melhor planejamento, o que sobrecarrega o trabalho do setor. A observação desses aspectos estratégicos da função compras na BANT influenciou na constatação de que a carência de pessoal e de investimentos em qualificação somados ao excesso de rigor e formalismo da legislação, entre outros fatores, contribuíram, preponderantemente, para a falta de celeridade dos processos. Por fim, este estudo traz sugestões para o aumento da celeridade das compras da BANT.

O presente trabalho trata sobre a sistematização de processos administrativos em organização pública federal, visando contribuir para a melhoria da gestão pública, tendo a sua abrangência delimitada à Unidade de Atendimento ao Educando-UAE/EAJ/UFRN, mediante ações propostas no Projeto de Intervenção que pretendem ensejar mudanças e melhorias na gestão do referido setor.  Ações propostas são resultantes do estudo diagnóstico realizado na UAE, no qual foram levantados os principais pontos de fragilidades de gestão, que deram respaldo para a escolha da sistematização dos processos administrativos como objeto da intervenção profissional, que se implementada pode contribuir para a melhoria do processo de trabalho da UAE, assim como, para o atendimento psicossocial e pedagógico realizado aos discentes da Escola Agrícola de Jundiaí-EAJ. Para o alcance desses resultados, o estudo fundamenta-se teoricamente nos pressupostos da Administração Pública – estudo sobre os modelos de gestão pública e as reformas, ensejando na escolha do modelo gerencial, que traz a perspectiva de uma gestão pública voltada para as necessidades do cidadão, que deve ser eficiente na sua operacionalização de seus processos e de qualidade nos seus resultados –, da Nova Gestão Pública-NGP – fundamentos e princípios do GESPÚBLICA e do Modelo de Excelência em Gestão Pública-MEGP, que fornecem contribuições práticas para a melhoria da gestão –, e  da Gestão de Processos – enquanto ferramenta de melhoria de processos, orientada para resultados que se dá através do ciclo que consiste em modelagem, simulação, emulação e encenação. Metodologicamente, vale-se da pesquisa-ação e da abordagem qualitativa cuja aplicação contribui para conhecimento da realidade, bem como orientam as ações de intervenção e de mudanças. Esse conjunto de pressupostos possibilitaram o desenho e a compreensão o modelo atual de gestão da UAE no contexto da EAJ, bem como subsidiou a elaboração das ações a serem implementadas pela gestão contidas neste estudo.

O setor público Brasileiro presenciou uma importante transformação no início dos anos 90, a reforma administrativa, fruto do panorama mundial de crise e de reformas do Estado, classificou-se esta reforma administrativa, como uma reforma gerencial, pois apresentou consigo ferramentas gerenciais advindas da gestão privada, uma destas ferramentas presentes neste movimento reformador foi a governança. Apesar do termo governança está circundado de definições múltiplas, neste trabalho o termo será apoiado no sentido da governança corporativa, que diz respeito à princípios que dão o controle e legitimidade as partes interessadas nas organizações públicas. Neste enredo, o presente trabalho teve como objetivo geral proceder em uma análise dos mecanismos de governança dispostos pelo TCU, em seu manual” Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgão e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria” nas IFES no estado da Paraíba. Para alcançar este objetivo, foi executada uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo. O universo da pesquisa foi às IFES situadas na paraíba: UFPB e IFPB sendo estas localizadas em João Pessoa. Obteve-se 54 questionários respondidos pelos gestores das instituições 26 (IFPB) e 28 (UFPB), contendo dez itens referente as práticas de governança contidas no manual do TCU. Foram encontrados instrumentos que se referem as práticas de governança pública adotadas pelo manual do TCU, entretanto, os instrumentos achados correspondem a itens de pequena magnitude, com relação ao que se pretende obter na implantação de um sistema de governança para instituições públicas, dentre as quais, nove práticas tiveram instrumentos identificados, todos em estágio inicial, até por vezes desconhecido.

Esta pesquisa teve por objetivo identificar os fatores de planejamento que influenciaram a execução orçamentária e a eficácia no cumprimento de metas do Centro do Lançamento da Barreira do Inferno no período de 2011 a 2014. Para alcançar o objetivo, este projeto segue a seguinte estrutura: na primeira parte, contextualiza o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) na Aeronáutica e identifica a problemática deste projeto. Em seguida, evidencia o universo teórico que serviu de embasamento à interpretação dos dados e revisa as contribuições de outros autores sobre o tema. Na terceira parte, apresenta algumas características do planejamento e da execução das metas na organização pesquisada, coleta e análise de dados. Após isso, analisa e discute os dados coletados e, finalmente, apresenta a propositura do projeto de intervenção, indicando as principais conclusões e contribuições desta pesquisa. Para atingir os resultados, utiliza uma abordagem metodológica de natureza quantitativa e qualitativa a partir de coleta de dados, mediante pesquisas documental e de campo. Os dados obtidos representam o grau de percepção da população entrevistada e estão atualizados até o mês de outubro de 2015. A análise permitiu responder aos objetivos específicos apresentados, conforme a fundamentação teórica adotada. Enfim, os principais resultados desta pesquisa foram: a identificação dos fundamentos conceituais e os fatores aplicados no processo de elaboração do planejamento; constatação de inexistência de sinergia entre os setores no processo de elaboração do planejamento e as dificuldades para execução do planejamento entre 2011 a 2014. Após isso, segue um procedimento para elaboração do Programa de Trabalho Anual que é a principal ferramenta de planejamento do Centro. Os resultados deste estudo poderão ser utilizados na busca de mais efetividade no alcance dos objetivos das organizações do Comando da Aeronáutica, bem como ser aplicados na formulação de políticas e diretrizes de gestão de recursos.

Os agravos da poluição atmosférica nas grandes cidades brasileiras são eventos antigos, conhecidos e recorrentes e, atualmente, tem sido um dos pontos principais de importância no meio científico. A partir da instituição do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR, em 1989 e mais recentemente, em 2009, com a concepção do Plano Nacional de Qualidade do Ar – PNQA, surgiram novas perspectivas focadas na redução desses agravos que, dentre elas, cita-se a melhora da qualidade do ar em interiores climatizados artificialmente, visando à maximização do conforto ambiental e efetividade na minimização de prejuízos à saúde da coletividade. A presente pesquisa teve como objetivo identificar, em ambientes acadêmicos, em que medida os teores de CO, CO₂, umidade relativa e temperatura do ar, estão em conformidade com as normas e se atendem aos padrões estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA e seus instrumentos. O referencial tem como base os aportes teóricos propostos por Satish et al. (2012), Mesquita e Araújo (2006), instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1981), PRONAR (1989) e ANVISA (2003). Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva. Procedeu-se medições e coletou-se dados em salas de aula, escolhidas aleatoriamente nos setores de aula I, II, III e IV, dos Centros do Campus Central, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aplicou-se também questionário com perguntas abertas e fechadas, preconizado pela ABNT NBR 16401-3/2008. Sobre os índices da qualidade do ar – IQA, a metodologia utilizada foi desenvolvida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América - EPA. Por fim, a partir da análise empreendida com referência ao parâmetro relativo ao CO₂ e ao compará-lo com os parâmetros legais, postos pelo Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR e Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ficou evidenciado que, nos ambientes acadêmicos da UFRN, ora pesquisados, os teores de CO₂ estão além dos limites legais, ou, dito de outra forma, não estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normas vigentes no país.

A presente dissertação teve como problema de análise: qual a percepção dos egressos do curso de BC&T/UFRN quanto à estrutura curricular e metodológica do modelo de formação acadêmica interdisciplinar? Para fundamentar a pesquisa, partiu-se da ideia de que a educação, a partir da década de 1970, sofreu diversas transformações intentando adequar-se à nova ordem hegemônica de produção capitalista e às mudanças políticas, paulatinamente, instauradas, de modo que pudesse contribuir para o fomento econômico e social dos países. Diante disso, percebeu-se que o Processo de Bolonha e o REUNI marcaram fortemente esse cenário, no âmbito internacional e nacional, respectivamente, promovendo um novo modelo de formação acadêmica de nível superior, intitulado de Bacharelados Interdisciplinares – BIs, os quais priorizam a adoção de um regime curricular mais flexível, metodologias de ensino-aprendizagem e avaliação centradas no aluno, a prática da interdisciplinaridade, a associação entre teoria e prática, entre outros. Com base nesse cenário, buscou-se alcançar o seguinte objetivo: analisar a estrutura curricular e metodológica do modelo de formação interdisciplinar implementada pelo curso de Bacharelado em Ciências e Tecnologia da UFRN, na ótica do egresso. Quanto as aspectos metodológicos, é uma pesquisa quantitativa e qualitativa, pois para obter as respostas relacionadas ao problema de análise e objetivos, fez-se uso dos seguintes instrumentos de coleta de dados: questionários e entrevistas. Quanto ao seu delineamento, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Considerando que a população em estudo foi de 352 egressos, estimou-se uma amostra para aplicação dos questionários de 50,2%, e, de 5 egressos para a realização das entrevistas. Para análise dos dados, além da aplicação da estatística descritiva, a qual auferiu as frequências relativas e acumuladas dos dados colhidos nos questionários, foi utilizado, também, as técnicas de análise de conteúdo de Bardin (2014). A dissertação teve como principais resultados: na percepção dos egressos em relação à estrutura curricular do BC&T, o curso tem buscado o desenvolvimento, pautando-se pelas orientações oficiais para os BIs, dispostas no documento Referenciais Orientadores para Bacharelados Interdisciplinares e similares. O curso tem desenvolvido a flexibilidade curricular através de suas opções de formação interdisciplinar: geral, direcionada e para engenharias; e consolidando-se como um regime curricular de primeiro ciclo de formação acadêmica. Alguns problemas, entretanto, foram assinalados pelos egressos, especialmente a ausência das práticas interdisciplinares e a prática de uma metodologia excessivamente tradicional. 

O déficit de serviços de água e esgotos (SAA e SES) é um problema histórico no Brasil. A instituição de um novo marco regulatório, em 2007, apresentou caminhos para que o déficit fosse superado, entre eles, a eficiência dos prestadores de serviços. Esta dissertação busca compreender a atuação das entidades reguladoras no que se refere à indução da eficiência dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Para tanto, foi desenvolvida uma abordagem analítica de métodos mistos, com aplicação de uma estratégia explanatória sequencial, composta por três etapas. Na primeira etapa, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar a eficiência dos prestadores nos anos de 2006 e 2011. Os resultados obtidos indicam médias de eficiência que podem ser consideradas elevadas, no entanto, foram detectadas ineficiências relevantes entre os 29 prestadores analisados. Os prestadores da região Sudeste apresentaram melhor desempenho e a região Nordeste teve o desempenho mais baixo. Os prestadores de abrangência local e propriedade privada foram mais eficientes na média. Em 2006 e 2011 o desempenho médio foi maior entre os prestadores não regulados. Em 2006 o grupo de prestadores regulados por entidades municipais apresentou melhor desempenho médio, já em 2011, o melhor desempenho foi do grupo regulado por entidades consorciadas. A análise realizada na segunda etapa, por meio do Índice de Malmquist, apontou queda de produtividade entre 2006 e 2011. A análise decomposta do índice indicou um deslocamento da fronteira técnica de eficiência para um nível inferior, no entanto, foi verificado um pequeno avanço dos prestadores em direção à fronteira. Apenas a região Centro-Oeste registrou avanço na produtividade total. A queda de produtividade foi maior entre os prestadores de abrangência regional e os prestadores com abrangência local e propriedade privada estão se movendo mais rapidamente para a fronteira. Os prestadores regulados a partir de 2007 apresentaram menor queda na produtividade total e melhoria pura de eficiência mais significativa. Na última etapa, a análise da atividade de normatização das entidades reguladoras constatou a existência de entidades que não editaram normas até 2011. Os temas que mais foram abordados nas normas foram a autorização de reajustes tarifários e o estabelecimento de condições gerais da prestação e utilização dos serviços, já os temas menos abordados foram o incentivo ao uso de novas tecnologias e a definição de metodologia de revisão tarifária com mecanismo de indução da eficiência e ganhos de produtividade. As entidades reguladoras criadas a partir de 2007 foram proporcionalmente mais atuantes. Mesmo com o advento do marco regulatório e com a criação de novas entidades reguladoras, as evidências apontam para uma realidade na qual a atuação dessas entidades não tem sido garantia de que os prestadores de SAA e SES por elas regulados alcancem melhor desempenho. O não alcance dos objetivos regulatórios pode ser explicado pelo nível ainda incipiente da atuação das entidades reguladoras brasileiras, que devem ser fortalecidas diante do seu potencial de contribuição para o setor de saneamento básico no Brasil.