Banca de QUALIFICAÇÃO: DIONALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIONALDO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR
DATA : 13/05/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual - Google Meet
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CAPACIDADES ESTATAIS: um estudo nos municípios da Região Metropolitana de Natal

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública. Lei de Acesso à Informação. Capacidades Estatais.

PÁGINAS: 63
RESUMO:

Em 2011, o Brasil deu um passo importante na direção da transparência pública com a promulgação da Lei Federal no 12.527. Esta lei, que regulamenta o direito à informação previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que os órgãos públicos em todas as esferas e níveis de governo devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral de forma proativa, como uma ferramenta de controle social. O presente estudo terá como enfoque temático a análise da transparência pública ativa e passiva, à luz do que estabelece a Lei Federal no 12.527 de 2011. De maneira geral, a transparência ativa engloba as informações que os gestores públicos devem publicizar à população sem serem demandados previamente. Já a transparência passiva, por sua vez, torna um direito de qualquer pessoa solicitar o acesso às informações públicas necessárias. A pesquisa tem como objetivo compreender a gestão da transparência pública em municípios da Região Metropolitana de Natal, a partir do enfoque da capacidade estatal em sua dimensão técnico-burocrática, para o atendimento das diretrizes da Lei 12.527/2011. Desse modo, tem-se as seguintes questões: como os municípios da Região Metropolitana funcional de Natal têm implementado a transparência pública ativa e passiva? Como se caracteriza a capacidade estatal dos municípios da Região Metropolitana funcional de Natal para a gestão da transparência pública? O referido trabalho caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, realizado a partir de um estudo de casos múltiplos que apresentará uma abordagem exploratória descritiva. Para tanto, serão realizadas pesquisa bibliográfica e documental, bem como a aplicação de entrevistas semiestruturadas com atores selecionados para coleta de dados e informações. Como resultados parciais, este documento apresenta um referencial teórico com a discussão sobre a transparência pública e capacidades estatais. Além da estrutura do projeto, será apresentado um capítulo que comporá a dissertação: o capítulo 2, com debate em torno dos desafios municipais relacionados à transparência pública brasileira em nível municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Interna - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Externo à Instituição - MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA - FGV