Banca de QUALIFICAÇÃO: LAYSE RODRIGUES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAYSE RODRIGUES DA SILVA
DATA : 14/06/2022
HORA: 15:30
LOCAL: Remoto - Plataforma Google Meet
TÍTULO:

A CAPACIDADE INSTITUCIONAL NA GESTÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL/RN


PALAVRAS-CHAVES:

Compras públicas; Capacidade Institucional; Compras Compartilhadas; Região Metropolitana; Consórcios Públicos.


PÁGINAS: 53
RESUMO:

A promulgação da Constituição brasileira de 1988 deu aos municípios brasileiros autonomia administrativa, financeira, normativa e política, para que pudessem gerenciar suas políticas públicas, para a produção de resultados. No entanto, com realidades tão diferentes, muitos deles não possuem capacidade administrativa e/ou financeira, para transformarem seus recursos em políticas públicas de forma eficiente e eficaz, o que torna suas ações limitadas pela sua própria dificuldade de recursos. Esse contexto se reflete nas Regiões Metropolitanas, que são formadas por municípios limítrofes, interligados entre si, e que possuem funções públicas de interesse comum - FPICs, mas que apresentam desequilíbrios inter e intra-regionais, que afetam os resultados das relações intergovernamentais, em virtude das disparidades locais que impactam a capacidade institucional dos governos municipais no interior de uma mesma RM. Neste trabalho, a capacidade institucional é compreendida a partir  de dois componentes  (subtipos) de capacidade: administrativa e política.  Ao relacionarmos a capacidade institucional com os resultados das ações governamentais, capazes de empreender ações públicas coletivas, destacam-se as compras públicas, definidas como uma ferramenta para suprir a administração pública de bens e serviços essenciais, as quais têm se destacado como um importante mecanismo de implementação de políticas públicas, visto que ao funcionar como instrumento transversal, são capazes de promover o desenvolvimento regional, a inovação e importantes instrumentos de implementação de políticas pública. A Lei 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2005 legitimaram a criação dos Consórcios Públicos pelos estados e municípios, dentre as atividades permitidas estão as compras compartilhadas através da licitação compartilhada, o que possibilita a criação de parcerias e o fortalecimento institucional dos entes federados. Parte-se da ideia que, para o consorciamento, é necessária a presença de capacidade institucional em cada gestão local, uma vez que ela aciona o processo de articulação entre os diversos atores e suas esferas, permitindo a organização destes municípios, além de estimular a cooperação entre as ações de desenvolvimento no território.  Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo investigar a capacidade institucional dos municípios da Região Metropolitana Funcional de Natal na gestão das compras públicas, com base na relação entre as habilidades técnico-burocráticas, os recursos financeiros e a capacidade política. Como objetivos específicos, propõe-se: a) compreender o perfil dos atores e das organizações envolvidos na gestão de compras nos municípios da Região Metropolitana de Natal/RN; b) diagnosticar os processos técnicos-burocráticos e políticos desenvolvidos pelos municípios dentro do ciclo de compras públicas; c) analisar como os recursos econômicos destinados à saúde têm sido utilizados pelos municípios para transformar decisões em políticas públicas; d) investigar a interação entre a sociedade civil e o poder público local na gestão das compras públicas, como elementos da capacidade política. Para tanto, a base teórico-metodológica que dá sustentação a essa análise tem como referência o modelo de “Estudo da Capacidade Institucional” proposto por Huerta e Montes (2013). O estudo tem uma natureza qualiquantitativa, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de coleta de dados. Além disso, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores municipais e servidores públicos que atuam na gestão de compras dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Interna - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Externa à Instituição - TEREZINHA CABRAL DE ALBUQUERQUE NETA BARROS - UERN
Notícia cadastrada em: 14/06/2022 08:33
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