Banca de DEFESA: JAVAERTON DE SOUZA AQUINO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JAVAERTON DE SOUZA AQUINO
DATA : 28/02/2019
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório do Bloco de Aulas - Centro de Educação
TÍTULO:

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MACAU/RN: DISCUTINDO A ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Controle Social; Financiamento da Educação; Fundeb; CACS.

PÁGINAS: 148
RESUMO:

Esse trabalho analisa a democratização da gestão educacional pública implementada pela transferência de poder por meio da descentralização político-administrativa e financeira demanda pela sociedade civil e implementa institucionalmente a partir das décadas de 1980/90 pela CF-88 e LDB/96. Discute a reforma gerencial do Estado nacional implantada nos anos 1990/2000 pelos governos de agenda neoliberal que buscam atingir níveis elevados de eficiência e eficácia do aparato estatal, transferindo a responsabilidade pela gestão para as redes municipais e os membros da sociedade civil melhorarem a governabilidade e a qualidade dos serviços educacionais. Nesse contexto de desenvolvimento das políticas educacionais, busca-se compreender como se consubstancia a participação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) nas redes municipais de ensino. A pesquisa elege como objeto de investigação o controle social dos recursos carreados para o financiamento da Educação Básica pública e tem como objetivo analisar a atuação desses conselheiros do CACS/Fundeb vinculados a gestão 2015/2017 no município de Macau/RN. A abordagem teórico-metodológica é norteada pela concepção do Materialismo Histórico-Dialético e situa-se na modalidade da pesquisa qualitativa por analisar as contradições e mediações na atuação dos conselheiros, faz isto pelo levantamento bibliográfico-documental e a sistematização dos dados empíricos obtidos através de entrevistas estruturadas feitas junto aos conselheiros. Tendo como eixo norteador a categoria controle social passei a estudar as dimensões de análise da descentralização, da democratização e da participação presentes na gestão das políticas educacionais, em especial, no âmbito do financiamento educacional – recebimento, aplicação e controle dos recursos –, para isto conhece o que está proposto legalmente e o que pode, potencialmente, ser materializado numa sociedade capitalista organizada nos parâmetros de classe (hegemônica e subalterna). Além disso, esse trabalho discute a conformação administrativo-financeira e política assumida pelos conselhos de controle de social, de forma especial, aqueles vinculados ao financiamento educacional, considerando os eixos: composição/legislação, função dos conselheiros, infraestrutura instalada e atuação. Como resultado o estudo aponta que a diretriz do controle social em educação exercida pelos trabalhadores requer a ampliação de uma formação técnico-política crítica que possa contrabalancear os aspectos negativos da restrita autonomia e baixa participação na atuação desses conselheiros, e o autoritarismo/ patrimonialismo /burocratismo praticado por alguns gestores públicos, sem contudo, desconsiderar que esse colegiado coletivo (CACS) é um instrumento importante que contribui para aperfeiçoar o sistema de controle social no processo de municipalização das políticas educacionais, sendo resultado das lutas por direitos sociais desenvolvidas pela sociedade civil organizada. Existe um caráter dual imanente no CACS do Fundeb, apresenta um aspecto que privilegia uma organização técnico-contábil, e até gerencial, requerida, compulsoriamente, pela Legislação e denota uma nuance político-formativa positiva que expressa o direito da população a educação de qualidade social. Essa condição permite utilizar a estratégia de guerra de posição, pois nesse cenário o CACS pode ser ou transformar-se num fórum de luta pelos interesses dos trabalhadores, assim, o controle social assume a dimensão de participação e de materialização dos direitos sociais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANDREZZA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO TAVARES - IFRN
Presidente - 1458867 - GILMAR BARBOSA GUEDES
Interna - 6350650 - MAGNA FRANCA
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - IFRN
Externa ao Programa - 2321231 - RUTE REGIS DE OLIVEIRA DA SILVA