Banca de QUALIFICAÇÃO: RAVENA VALCÁCER DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAVENA VALCÁCER DE MEDEIROS
DATA : 21/03/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Natal
TÍTULO:

SANEAMENTO BÁSICO EM CAICÓ/RN: UM INDICADOR DA CIDADANIA MUTILADA

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento básico. Sistemas de objetos. Sistemas de ações. Inserção periférica sanitária. Cidadania. Caicó.

PÁGINAS: 119
RESUMO:

Este estudo tem como objeto as políticas públicas de saneamento básico em Caicó – RN, dada a compreensão de que estas são essenciais para a garantia a esse direito. Considerando esta premissa, questiona-se como as políticas públicas de saneamento básico em Caicó, no período entre 2007 e 2022, distribuíram os sistemas de objetos e de ações sanitários ao longo do território e os seus efeitos sobre o acesso a esse direito – enquanto aspecto da cidadania.  Parte-se da hipótese de que a implementação de tais políticas tem reproduzido a inserção periférica sanitária, notadamente das classes populares desta cidade – que ocupam áreas onde os sistemas de objetos e de ações sanitários são rarefeitos –, a despeito da elite, que ocupa áreas de maior densidade técnica e tem seu direito mais assegurado. Nesta perspectiva, o objetivo geral é compreender a implementação das políticas públicas de saneamento básico em Caicó, no período entre 2007 e 2022, quanto à distribuição territorial dos sistemas sanitários e seus efeitos sobre o acesso a esse direito, enquanto aspecto da cidadania. Desa forma, estamos realizando pesquisas bibliográficas sobre esse setor no Brasil, quanto ao planejamento urbano, à produção do espaço urbano, ao direito ao saneamento básico, às desigualdades sociais provocadas por ações estatais e pelo mercado, além do espaço e do território, dos sistemas de objetos e sistemas de ações e a exclusão social. Quanto à realidade local, as pesquisas bibliográficas vêm contemplando a produção do espaço urbano de Caicó, a partir da materialização dessas ações estatais e seus desdobramentos sobre a dinâmica socioespacial. No tocante às pesquisas documentais, estão sendo desenvolvidas análises sobre essas políticas públicas implementadas na cidade de Caicó entre 2007, quando houve o comprometimento formal do setor com ações mais intersetoriais em âmbito nacional, e 2022. Por fim, há o desenvolvimento de pesquisas de campo em cinco cidades do Seridó com os melhores e piores índices do setor de saneamento básico da área, dada a interrelação entre esta região e Caicó, no que se refere aos sistemas sanitários. As análises desenvolvidas, considerando desde as escalas nacional, regional, até a local, permitem constatar que há uma rarefação dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais nessas escalas. Isso reflete a fragmentação do setor que, historicamente, priorizou as ações voltadas para o abastecimento de água e atendimento dos interesses comerciais, a despeito do cumprimento das funções sociais do Estado brasileiro. Ademais, esse sistema sanitário é também o de maior retorno financeiro, reforçando no Brasil o entendimento do saneamento básico enquanto uma mercadoria e/ou facilitador de atividades comerciais. Essa compreensão pode ser percebida, inclusive, no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o que corrobora para que o déficit sanitário se perpetue.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 350836 - IONE RODRIGUES DINIZ MORAIS
Interno - 3060741 - HUGO ARRUDA DE MORAIS
Externo ao Programa - 1450055 - JOAO MANOEL DE VASCONCELOS FILHO - UFRN