Banca de DEFESA: BETY JAKELINY MENDES ÁLVARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BETY JAKELINY MENDES ÁLVARES
DATA : 01/02/2024
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/fdc-civz-exi
TÍTULO:

CONFLITOS DECORRENTES DA VINCULAÇÃO EXTEMPORÂNEA AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PARQUE ESTADUAL DUNAS DO NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Unidades de Conservação; SNUC; Parques Urbanos; Planejamento Urbano; Parque Estadual Dunas do Natal.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

O Parque Estadual Dunas de Natal, é a primeira Unidade de Conservação regulamentada do Estado do RN, vinculado ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na categoria de Proteção Integral, vinte e três anos após a sua regulamentação. Situado em Natal, o Parque está inserido em Zona Urbana, sendo avizinhado por duas Áreas Especiais de Interesses Social, uma Área de Especial Interesse Turístico e Paisagístico, áreas militares e, em virtude disso, convive com uma gama de conflitos decorrentes da associação entre Unidade de Conservação de Proteção Integral e área urbana. A presente pesquisa tem como objetivo central “Analisar quais os conflitos decorrentes da vinculação extemporânea das Unidades de Conservação do tipo "Parque", localizadas em áreas urbanas, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a partir do caso do Parque das Dunas de Natal/RN”. Para tanto, contemplou-se três objetivos específicos: 1) Contextualizar a criação de Unidades de Conservação no Brasil, desde antes da promulgação do SNUC, fazendo uma associação com os instrumentos de planejamento urbano disponíveis em ambos os períodos (antes e depois do SNUC); 2) Caracterizar a criação do Parque das Dunas do Natal em relação à inserção do RN na política de desenvolvimento de megaprojetos turísticos para a Região Nordeste; e, 3) Analisar a adequação do Parque Estadual Dunas do Natal à categoria de Proteção Integral, à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Trata-se de pesquisa qualitativa, entendida como a mais adequada para responder ao problema que se propõe interdisciplinar. Como estratégia definiu-se o Estudo de Caso; no caso da presente pesquisa, o Parque das Dunas foi caracterizado como um caso único crítico, definido pela centralidade em relação ao problema de pesquisa. A coleta de dados se deu a partir de dados secundários, compostos por documentos oficiais (Plano de Manejo, Plano de Operação, Manual de Procedimentos, dentre outros identificados durante o percurso), atas das reuniões do Conselho Gestor da UC, Planos Diretores de Natal, e documentos correlatos, os quais foram analisados recorrendo-se à Análise de Conteúdo, respeitando-se as etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, definidas por Bardin. Buscou-se respaldo na literatura que trata de instrumentos regulamentadores de Unidades de Conservação e planejamento urbano. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de reavaliação das legislações que versam sobre as Unidades de Conservação, especialmente, em âmbitos estadual e municipal, para a necessidade de possíveis adequações ou requalificação das UCs vinculadas extemporaneamente ao SNUC, bem como para revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDERSON DANTAS DA SILVA BRITO
Externa à Instituição - CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente - 2578221 - MOZART FAZITO REZENDE FILHO