O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim): A Trajetória Nacional do Programa e sua adesão pelo Município de Parnamirim-Rn (2018- 2023)
Pecim. Políticas Públicas. Gestão Democrática. Militarização.
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Mestrado do Programa de Pósgraduação em Educação, Linha Educação, Políticas e Práticas Educativas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGed-UFRN), Campus Natal. A pesquisa foi desenvolvida na perspectiva da epistemologia crítico-dialética, mediante abordagens críticas como Abordagem Cognitiva das Políticas Públicas (ACPP) e Análise Crítica do Discurso (ACD), com embasamento nas matrizes teórico-metodológicas de Muller e Surel (2002), Muller (2018), análise tridimensional de Farclough (2001) e Marx e Engels (1998). Para fundamentar os estudos sobre o objeto de investigação e o contexto atual, nos referenciamos em autores clássicos e contemporâneos da literatura educacional crítica. Buscou-se analisar o contexto histórico, social, político e econômico da inclusão do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim) como política pública; construir um quadro normativo e cognitivo que possibilite visualizar o Pecim como política pública educacional para a Educação Básica pública no período estudado; identificar e analisar a participação dos atores sociais envolvidos na implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares no município de Parnamirim-RN e analisar os discursos dos atores envolvidos na implantação do Pecim no supracitado município. O objetivo geral foi analisar a trajetória nacional do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares e sua adesão pelo Município de Parnamirim-RN, no período de 2018 a 2022. No desenvolvimento do presente trabalho problematizamos o processo aligeirado, centralizado e desprovido de debates pela gestão municipal de Parnamirim ao aderir ao referido Programa, identificando aspectos lacônicos de sua implementação , os quais comprometem sua legitimidade tanto pela forma, quanto pelo conteúdo do mesmo. Analisamos ainda as antinomias deste Programa aos princípios políticos e filosóficos da gestão democrática alicerçados na literatura pedagógica crítica e nos dispositivos legais. Apresentamos os resultados de nossas análises e discussões com proposições para um instrumental intitulado Comissões de Análises de Políticas Públicas (CAPPs).