Planejamento de Contingência: Estratégias adotadas e dificuldades enfrentadas durante o planejamento de contingência para enfrentamento de riscos e desastres na cidade de Natal/RN
Planejamento de Contingência, Gerenciamento de Risco e de Desastre, Análise Ergonômica do Trabalho, Pesquisa-Ação.
O plano de contingência para o enfrentamento de riscos e desastres é um documento assegurado pela Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil-PNPDEC. A orientação legal é que todas as cidades com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos devem elaborar e atualizar, anualmente, seus planos de contingência conforme as mudanças ocorridas na região, englobando atribuições e funções de todas as instituições, órgãos e pessoas envolvidas. A literatura técnica e científica analisada aponta o planejamento de contingência como uma ferramenta de gestão primordial para a elaboração do plano de contingência e, consequentemente, para a redução de riscos de desastres. As diretrizes internacionais e a legislação nacional sobre gerenciamento de riscos de desastres destacam a importância do caráter participativo do planejamento para o sucesso e efetividade do plano. Recomenda-se, portanto, que as organizações governamentais, não governamentais e privadas, as comunidades vulneráveis a desastres e os voluntários, sejam envolvidos no processo de planejamento e na execução do plano. O objetivo principal deste trabalho é analisar o processo de planejamento de contingência em curso na cidade de Natal-RN, procurando identificar o atendimento às diretrizes internacionais, à legislação nacional e aos critérios de planejamento participativo, e identificar e analisar as dificuldades enfrentadas e as estratégias empreendidas pelo órgão municipal de proteção e defesa civil - responsável pela elaboração e coordenação da execução do Plano de Contingência -, para garantir a participação, o engajamento e o compromisso das organizações pertinentes e da população nesse processo, tendo em vista a elaboração, o teste (através do exercício simulado), a validação e a implantação do Plano de Contingência na cidade de Natal. Trata-se de uma proposta de pesquisa qualitativa, de abordagem exploratório-explicativa, com estudo de caso e de campo. Para a execução deste projeto será adotado o método da pesquisa-ação expresso pela Análise Ergonômica do Trabalho, que consiste em análises globais e focadas e na aplicação de técnicas observacionais e interacionais na coleta de dados de campo. Como estratégia metodológica: a) serão observadas e filmadas as reuniões de planejamento de contingência, coordenada pelo órgão municipal de proteção e defesa civil, a fim de registrar e descrever o processo de elaboração do plano, e identificar, classificar e analisar os contrantes e as estratégias de regulação adotadas pela equipe de planejamento para sua elaboração e efetivação; serão, para este mesmo fim, gravadas as verbalizações expressas pelos representantes dos órgãos nessas reuniões; será filmado e analisado o exercício simulado, a ser realizado em um bairro vulnerável a desastre, que consiste na aplicação de um cenário postulado de desastre para a testagem e validação do Plano de Contingência; será aplicado um questionário para levantar tanto os recursos materiais e humanos, disponíveis nos órgãos municipais, estaduais e federais e ONGs, para compor o Plano de Contingência e ser acionados quando da sua execução, quanto as ações que podem desempenhar cada órgão, os respectivos responsáveis e a formação e experiência dos recursos humanos relativas ao ciclo de gerenciamento de riscos de desastres. Os dados qualitativos serão organizados em matrizes de inclusão de dados e comentários, para posterior tratamento e análise. Espera-se, ao final deste projeto, apresentar um diagnóstico ergonômico do planejamento de contingência e orientações de melhoria deste processo, visando à concepção e execução situada de um plano de contingência capaz de contribuir para a melhoria da capacidade de resposta dos envolvidos no contexto de riscos e desastres e, consequentemente, para a melhoria da resiliência urbana e comunitária no enfrentamento de riscos e desastres. Por fim, academicamente, espera-se contribuir para o desenvolvimento do campo teórico e metodológico da Ergonomia, no que se refere ao planejamento voltado para o gerenciamento de riscos e desastres, especialmente no que tange ao planejamento de contingência para enfrentamento de riscos e desastres.