Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO PAULO OLIVEIRA LUCENA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO PAULO OLIVEIRA LUCENA
DATA : 30/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA (Link a ser publicado no Forum do Sigaa)
TÍTULO:

Ensaios sobre a Tecnologia da Informação nas Administrações Tributárias: Uma Revisão de Literatura e Evidências Brasileiras sobre Impactos nas Arrecadações

PALAVRAS-CHAVES:

Tecnologia da informação; Administração tributária; Arrecadação tributária; Municípios. 

PÁGINAS: 127
RESUMO:

A tecnologia da informação (TI) desempenha um papel essencial na reforma de qualquer administração tributária, permitindo uma melhor coleta e análise de informações, gestão proativa da carga de trabalho e recursos, promoção de engajamento cooperativo e padronização no tratamento dos contribuintes, facilitando assim a uniformidade e aplicação da legislação tributária (Jimenez, Mac An tSionnaigh, & Kamenov, 2013). Diante dessa perspectiva, esta tese explora o uso da TI nas administrações tributárias, sendo composta inicialmente por três ensaios. O primeiro ensaio consiste em uma revisão sistemática da literatura (RSL) que busca compreender como os pesquisadores analisam a relação entre o uso da TI e a arrecadação tributária. A RSL foi conduzida seguindo o protocolo proposto por Tranfield, Denyer e Smart (2003) e identificou três clusters de pesquisa: impactos na arrecadação, fatores de adoção e aspectos da TI na administração tributária. Constatou-se que a pesquisa sobre TI e arrecadação tributária ainda está em estágio inicial. Além dos clusters, foram identificados os principais desafios da implementação da TI nos governos, e um mapa de pesquisa foi apresentado para orientar investigações futuras sobre o papel da TI na administração tributária. Dentre as tecnologias identificadas na RSL, destacam-se os sistemas de imposto eletrônico padronizados, que é explorado no segundo ensaio desta tese. O objetivo desse ensaio é analisar os efeitos da adoção desse sistema na arrecadação própria de municípios brasileiros. Utilizando uma base de dados composta por 146 municípios do estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2013 a 2018, o estudo emprega inicialmente um painel com efeitos fixos bidirecionais e, em seguida, aplica a abordagem de diferenças em diferenças proposta por Callaway e Sant'Anna (2021). Os resultados revelam que a implementação de sistemas de imposto eletrônico padronizados resultou em um aumento médio de aproximadamente 29% na arrecadação tributária total. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) teve um aumento médio de cerca de 61%, enquanto o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) apresentou um aumento médio de aproximadamente 38%. Além disso, outros efeitos ao longo do tempo e em grupos específicos também foram identificados. O terceiro ensaio aborda o uso de outra tecnologia, a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e tem como objetivo analisar os efeitos de sua adoção pelos estados brasileiros no repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A base de dados utilizada é composta por 4.662 municípios do Brasil, no período de 2013 a 2016, e também emprega a abordagem de diferenças em diferenças de Callaway e Sant'Anna (2021). Os resultados desse ensaio indicam que a adoção da NFC-e impacta de maneiras distintas os municípios conforme o seu porte. Municípios maiores obtiveram resultados mais significativos no aumento do repasse da cota parte de ICMS pelos estados. Em média, nos efeitos simples, os municípios de grande porte tiveram um acréscimo de aproximadamente 7,7 milhões de reais. Já nos efeitos dinâmicos, os municípios de grande porte apresentaram um incremento médio de aproximadamente 7,85 milhões de reais no ano de implantação e de 50,40 milhões de reais dois anos após a adoção da política pelos estados. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - OTAVIO GOMES CABELLO - UNICAMP
Interna - 2413052 - ANNE EMILIA COSTA CARVALHO
Interno - 2864355 - ISRAEL JOSÉ DOS SANTOS FELIPE
Presidente - 1894891 - RAQUEL MENEZES BEZERRA SAMPAIO