Banca de DEFESA: REBECKA WANDERLEY TANNUSS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REBECKA WANDERLEY TANNUSS
DATA : 27/06/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/dva-oxav-xtx
TÍTULO:

O CORPO COMO CAMPO DE BATALHA: ANÁLISES SOBRE O TRANSPORTE DE DROGAS FEMININO PARA O SISTEMA PRISIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Encarceramento Feminino; Tráfico de Drogas; Transporte de Drogas; Tribunais Superiores; Criminologia Crítica;

PÁGINAS: 195
RESUMO:

O sistema prisional brasileiro tem apresentado nas últimas décadas números alarmantes no tocante ao encarceramento de mulheres, evidenciado no crescimento em 442% entre os anos de 2000 e 2021. O processo de criminalização tem sido predominantemente direcionado às mulheres negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade, além de ter uma expressividade nos delitos relacionados ao tráfico de drogas. Estes dados relacionam-se não só à uma maior inserção dessas mulheres no mercado de drogas ilegal nos últimos anos, mas especialmente à participação feminina em atividades de maior vulnerabilidade e exposição, tornando-as mais suscetíveis à ação da política criminal, como é o caso das mulheres que realizam o transporte de drogas, nomeadas frequentemente por “mulas”. Diante disto, o objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os processos de criminalização que incidem sobre mulheres presas e condenadas por transporte de drogas ilícitas aos presídios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de 23 acórdãos do STF e do STJ, selecionados até o ano de 2021, acerca de mulheres que foram presas transportando drogas para presídios no Brasil. A análise dos dados foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica. Os resultados encontrados apontam que as mulheres presas em questão eram, majoritariamente, rés primárias, realizavam o transporte de drogas em suas partes íntimas para unidades masculinas, eram mães ou companheiras, foram presas durante o procedimento de revista íntima, portavam pouca quantidade de droga e estavam cumprindo prisão provisória. No que se refere às narrativas do sistema de justiça, ficaram evidenciadas divergências entre os argumentos utilizados pelas instâncias inferiores, nos quais compareceram discursos voltados para uma suposta periculosidade feminina e a justificativa da prisão dessas mulheres sob o argumento de defesa da ordem pública, e aqueles proferidos pelos tribunais superiores, que apesentaram discursos mais progressistas e garantistas no sentido de uma defesa pelo afastamento da prisão preventiva e pela compreensão de que as mulheres que transportam drogas para presídios não estavam vinculadas a organizações criminosas. Foi possível constatar também que o número de decisões que chegam aos tribunais superiores é ínfimo diante do índice de mulheres encarceradas por tráfico de drogas no país. Podemos concluir que o corpo das mulheres que transportam drogas para presídios se constitui como um território de disputas, um verdadeiro campo de batalhas, entre as instâncias legais e ilegais de controle. Ademais, os discursos proferidos pelo sistema de justiça se configuram como parte destes mecanismos de controle, e ainda que os tribunais superiores se apresentem como progressistas diante da realidade atual de encarceramento feminino, há muito a ser percorrido no que se refere ao aprisionamento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas. Diante do exposto, esperamos que o estudo propicie reflexões críticas no sentido de romper com os discursos e práticas punitivistas, promovendo uma perspectiva feminista crítica em que se pense um outro lugar para as mulheres.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LUDMILA CERQUEIRA CORREIA - UFPB
Externo à Instituição - MARIA NAZARÉ ZENAIDE - UFPB
Externa à Instituição - RENATA MONTEIRO GARCIA - UFPB