Banca de DEFESA: DEYZE DA SILVA FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DEYZE DA SILVA FERREIRA
DATA : 24/02/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Mínimos para (sobre)viver: Discussão sobre as ações de atendimento às mulheres privadas de liberdade na região metropolitana de Natal-RN

PALAVRAS-CHAVES:

mulheres privadas de liberdade; superencarceramento; relações patriarcais de gênero, classe e raça; feminismo marxista;

PÁGINAS: 299
RESUMO:

O fenômeno do superencarceramento no Brasil, potencializado nas últimas décadas, expõe facetas cruéis do Sistema de Justiça Criminal, que estão ancoradas em ideologias cishétero-patriarcais-racistas-classistas. Tais ideologias legitimam e forjam um ideal social em prol da ordem punitiva com vistas à garantia do bem comum, enfatizando o combate à criminalidade materializada no estereótipo do “inimigo” (geralmente encarnado em pessoas negras, pobres e de origem periférica). Evidencia-se, assim, a importância de discutir as opressões de classe, raça e gênero, de forma imbricada, relacionando-as à seletividade penal. As mulheres privadas de liberdade têm somada aos estereótipos próprios do “Se mulher” a culpabilização que lhes é imposta em decorrência do delito cometido, já que não se pode desconsiderar o fato de que estar encarcerada ou ser egressa do sistema prisional brasileiro pressupõe a negação de uma série de direitos e o aprofundamento de condições vulneráveis. Dessa forma, faz-se importante trazer a discussão do Feminismo Marxista sobre as relações patriarcais de gênero imbrincadas às relações sociais de classe e raça. Somado a essas problematizações, traz-se ao debate o crescente sucateamento das unidades prisionais de norte a sul do país, além das degradantes condições em que se dá a privação de liberdade – sob denúncias de tortura, maus tratos, trabalhos forçados, precárias condições sanitárias e ausência de aparato (técnico-estratégico, humano e material) para o atendimento mínimo às exigências legais. Considerando tais problemáticas, este trabalho tem por objetivo discutir as ações de atendimento em educação, saúde e assistência religiosa destinadas às mulheres privadas de liberdade nas unidades prisionais femininas da região metropolitana de Natal-RN. Fazem parte desta pesquisa, como interlocutores do campo, dez pessoas, sendo nove mulheres e um homem, que estão ligadas a alguma área de atendimento às mulheres encarceradas nas unidades prisionais, sendo elas: equipe interna da unidade (2), equipe externa (3) e gestoras/es (5). Os procedimentos e instrumentos de coleta utilizados foram: a pesquisa documental online e em campo, quando foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstraram que as unidades prisionais femininas possuem uma estrutura física precária que impõem condições insalubres e, por conseguinte, cerceia a garantia de diversos direitos às mulheres. Além disso, constatou-se a insuficiência e a descontinuidade no atendimento nas três áreas analisadas, sem frequência, padronização, formação para as equipes e sem a garantia da universalidade do acesso das mulheres encarceradas às ações, havendo inclusive seletividade na definição de quem será ou não atendida e dependência de ações externas de cunho assistencial para manutenção das atividades. A situação das mulheres aprisionadas na região metropolitana de Natal-RN expõe o abismo que está colocado entre o formal, aquilo que é para ser feito, e o material, aquilo que realmente acontece, aguçando as ausências e se configurando como uma máquina estatal de reforço e ratificação de uma política de segurança pública genocida, com ranço racista que remonta à época escravagista, de extermínio daquelas/es que são marcadas/os pelo julgo da classe e da raça. É imprescindível, portanto, desvelar as condições de sobrevivência a que estão submetidas as mulheres encarceradas, evidenciando o quão mais opressor podem ser as legislações e instituições, pensadas por homens para homens, quando desconsideram as idiossincrasias e necessidades das mulheres.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS - UFERSA
Presidente - 1720819 - ILANA LEMOS DE PAIVA
Externo à Instituição - JULIANO BECK SCOTT - UFRN