Banca de DEFESA: DANIELA BEZERRA RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELA BEZERRA RODRIGUES
DATA : 08/02/2018
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório do Laboratório de Psicologia
TÍTULO:

ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO NATAL


PALAVRAS-CHAVES:

justiça juvenil; atendimento socioeducativo; políticas públicas.


PÁGINAS: 124
RESUMO:

Em tempos de recrudescimento penal juvenil, com tramitação da redução da idade penal e do aumento de internação como justificativa à ampliação da violência no país, a pesquisa exploratória de natureza qualitativa objetivou-se analisar de que modo se dá execução das medidas socioeducativas em meio aberto na região metropolitana do Natal, considerando a caracterização dos programas de atendimentos socioeducativos, o ordenamento da política, o fluxo e estratégias de atendimento. Destarte o delineamento metodológico consistiu-se em duas etapas, a primeira, pesquisa documental, em que se buscou construir a caracterização dos dados gerais sobre a região metropolitana, e, principalmente, como estava conformada a responsabilização juvenil. O levantamento tomou como referência o ano de 2012, quando passa a vigorar a Lei 12.594. A segunda etapa, coleta de dados, foi planejada em dois momentos, entrevistas semiestruturadas com gestores do órgão gestor municipal e do serviço de execução das medidas socioeducativas em meio aberto e grupo focal com as equipes técnicas dos serviços. Observou-se que a Política Municipal de Atendimento Socioeducativo ainda não se encontra consolidada na região metropolitana, há uma confusão entre execução do serviço e execução da política. Constatou-se também a fragilidade da participação das políticas setoriais que compõem a política de atendimento socioeducativo, do mesmo modo que os demais entes que integram o Sistema de Garantia de Direitos. A execução da medida se dá em meio ao quadro de precarização dos vínculos e condições de trabalho da Política de Assistência Social. Há uma cultura de aplicação de medidas cumulativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Quanto ao processo de execução da medida percebeu-se um deslocamento da centralidade do foco da medida, uma vez que as metas e estratégias do Plano Individual de Atendimento são definidas e monitoradas pelas equipes, sem que o (a) adolescente esteja na centralidade do processo socioeducativo. Compreende-se que mesmo com o avanço normativo proposto pela legislação pós Constituição Federal as aproximações e reproduções da lógica punitiva dos Códigos de Menores continuam definindo a Política de Atendimento Socioeducativo, desde a relação com o Sistema de Justiça até as práticas pedagógicas desenvolvidas.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1586033 - ANA LUDMILA FREIRE COSTA
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - NELSON GOMES DE SANT''''''''ANA E SILVA JUNIOR - UFPB
Notícia cadastrada em: 31/01/2018 09:40
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