Banca de DEFESA: BRUNA LORENA ALVES COELHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRUNA LORENA ALVES COELHO
DATA : 26/06/2019
HORA: 09:00
LOCAL: Departamento de Odontologia
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 


PALAVRAS-CHAVES:

Direito à saúde; Judicialização da Saúde; Judicialização do Acesso a Medicamentos; Judicialização na Obtenção de Medicamentos; Judicialização da Saúde Pública.


PÁGINAS: 57
RESUMO:

Os avanços das políticas de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 são inquestionáveis. No entanto, deficiências fizeram com que o Sistema Único de Saúde não fosse capaz de atender as necessidades de saúde da população. Mudanças no perfil epidemiológico da população e avanços tecnológicos fizeram com que a procura pelo judiciário para satisfazer demandas de saúde aumentasse cada vez mais. Essa prática é chamada de Judicialização da saúde. Entre as demandas na área da saúde, destacam-se os processos que pleiteiam medicamentos, e nesse segmento um dos maiores impactos financeiros está ligado aos medicamentos antineoplásicos. Trata-se de um estudo do tipo descritivo, exploratório e documental, das demandas judiciais pleiteando medicamentos antineoplásicos que tenham o estado do Rio Grande do Norte como único réu ou em regime de solidariedade com os demais entes da federação. O objetivo deste estudo é Avaliar a judicialização de medicamentos antineoplásicos que envolvem o Estado do Rio Grande do Norte no período de 2013 a 2017.Avaliaram-se as características sócio demográficas do autor; Características processuais das ações judiciais; Características médico-sanitárias das ações e Características político administrativas das ações. Os dados foram analisados por indicadores retirados do manual “Indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos”.Os resultados mostram que o gasto global do escopo temporal definido foi de R$ 19.266.268,30, com maior número de processos vindos da região de saúde metropolitana (39,5%) e Mossoró (28,5%), composta em sua maioria por indivíduos aposentados (44,7%), do sexo feminino, entre 61 e 70 anos (31,4%), com diagnóstico mais predominante de câncer de mama (19,3%). Representados por defensores públicos (53,7%). A maior parte dos indivíduos (81,2%) teve acesso à medicação, que teve compra realizada em sua maioria pelo autor da ação (81%). O fenômeno da judicialização de antineoplásicos no Rio Grande do evidencia a necessidade de se desenvolver meios de rastreio eficientes para averiguar o montante de recursos movimentado pela judicialização, e um maior diálogo entre os envolvidos, para traçar estratégias assertivas de gestão financeira dos recursos da saúde.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 451.382.224-49 - CLÁUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS - UFPB
Interna - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Externa ao Programa - 1855608 - KARINA CARDOSO MEIRA
Externa à Instituição - MARILIA LOUVISON
Notícia cadastrada em: 03/06/2019 12:42
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