Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA MARIA PEREIRA DE SOUSA
DATA : 12/04/2019
HORA: 08:30
LOCAL: Departamento de Odontologia
TÍTULO:


O DIREITO À ALIMENTAÇÃO DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NA PARAÍBA


PALAVRAS-CHAVES:

 

Direito à Alimentação; Mulheres; Cárcere


PÁGINAS: 50
RESUMO:

 

O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro. Nos últimos anos houve um grande crescimento da população feminina em situação de cárcere no Brasil, representando um aumento de 656% em relação a década anterior e no estado da Paraíba superior a 90%, que amplia a chance de exposição a precárias condições e dificultam o acesso dessa população à alimentação de qualidade, efetiva e equânime, representando assim um problema relevante quando tratada no âmbito da saúde pública. O objetivo desse estudo é analisar a realização do direito à alimentação em mulheres privadas de liberdade na Paraíba. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida nas quatro penitenciárias que recebem mulheres em conflito com a lei do estado da Paraíba: O Centro de Reeducação Maria Júlia Maranhão em João Pessoa, a Penitenciária feminina de Campina Grande, a Penitenciária Feminina de Patos e a Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Os sujeitos da pesquisa são representantes da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, nutricionista do almoxarifado geral da administração penitenciária do estado, diretoras das penitenciárias femininas do estado, mulheres em situação de cárcere, em regime fechado há no mínimo um ano e as mulheres em situação de cárcere que desenvolve atividade laboral nas cozinhas de cada penitenciária onde o estudo foi desenvolvido. O instrumento de coleta de dados foi através de entrevista semi-estruturada e foi utilizada a hermenêutica-dialética, como proposta metodológica para a análise dos dados. A pesquisa foi aprovada Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba – CEP/CCS, sob o parecer nº 3.051.442, de 3 de dezembro de 2018; CAAE: 02613218.9.0000.5188. Os resultados são apresentados através das categorias: 1- contextualização do cenário do caso; 2- acesso à alimentação no sistema prisional de mulheres na Paraíba; 3- significado da alimentação para as mulheres privadas de liberdade; 4- alcances e limites da realização do direito à alimentação. Observamos que o contexto do encarceramento inviabiliza a realização do direito à alimentação no que se refere a disponibilidade de alimentos, adequação, acessibilidade e estabilidade do fornecimento. Enquanto conclusão parcial, o direito a alimentação de mulheres privadas de liberdade na Paraíba fere as dimensões do direito à alimentação que se referem a estar livre da fome e ao direito à alimentação adequada.

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 451.382.224-49 - CLÁUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS - UFPB
Interna - 1245215 - SEVERINA ALICE DA COSTA UCHOA
Externa à Instituição - ANA CLAUDIA CAVALCANTI PEIXOTO DE VASCONCELOS - UFPB
Notícia cadastrada em: 01/04/2019 10:36
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