Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS ADLLER DE ALMEIDA NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ADLLER DE ALMEIDA NASCIMENTO
DATA : 13/04/2022
HORA: 10:30
LOCAL: Auditório 1 do DPP/CCHLA
TÍTULO:

CAPACIDADES ESTATAIS E DESEMPENHO DA GESTÃO PÚBLICA LOCAL: O QUE OCORRE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS?


PALAVRAS-CHAVES:

Capacidades Estatais, Desempenho da Gestão Pública, Menores municípios.



PÁGINAS: 94
RESUMO:

As mudanças no caminho da consolidação e do aprofundamento do processo de descentralização dizem respeito tanto ao estabelecimento de novas fronteiras de competência para os três níveis de governo quanto ao redimensionamento do regime de partilha das receitas nacionais entre união, estados e municípios. Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à responsabilização pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de responsabilização municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, como – em contrapartida – evoluiu a capacidade destes entes de entregar resultados frente as demandas da sociedade brasileira? Nesse sentido, consideramos privilegiado – do ponto de vista da intensidade e da proximidade das relações entre governo e sociedade – o espaço de realização da gestão pública municipal em relação à possibilidade de investigação acerca do tema das capacidades estatais e desempenho da gestão pública municipal, temas centrais à tese. O fenômeno que queremos investigar entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: Em que medida capacidades governativas influenciam o desempenho da gestão pública em pequenos municípios? A hipótese que submeteremos a teste nesta tese constitui-se no argumento em que as dimensões política e institucional (GRINDLE, 1996; GRIN, 1997) são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública nos menores municípios.  O objetivo desta tese é, portanto, compreender em que medida capacidades estatais influenciam o desempenho da gestão pública em governos locais de pequeno porte? Neste estudo, os objetivos específicos foram estabelecidos a partir da interpretação cruzada de construtos que estruturam os temas das capacidades estatais e do desempenho da gestão municipal. Os objetivos específicos propostos são: i. elencar um conjunto de recursos estatais e institucionais a disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para os municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos e; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos menores municípios. A trama a ser tecida nesta tese associa as categorias teórico-analíticas delimitadas como “capacidades estatais” e “desempenho governamental”. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes do desempenho da gestão pública no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Nosso estudo terá como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar (PEIXINHO, 2013). Sua regularidade é aspecto que viabiliza a agregação de bases de dados e, por conseguinte, processos de investigação robustos. Metodologicamente, este é um estudo de natureza quantitativa e de abrangência censitária. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar utilizamos o método GEE (Generalized Equations Estimating) (LIANG; ZEGER, 1986), um caminho para contabilizar a correlação existente entre as medidas repetidas das mesmas unidades observacionais. O software utilizado nas análises foi o “R" (versão 4.0.2). Resultados parciais apresentam informações que confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a qualidade do desempenho da gestão pública municipal em micromunicípios.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Interna - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA
Externo ao Programa - 1169358 - WASHINGTON JOSE DE SOUSA
Externo à Instituição - JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO - UFCG
Notícia cadastrada em: 12/04/2022 15:40
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