Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRÉ FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE
DATA : 22/07/2019
HORA: 18:00
LOCAL: sala multimeios 2 (C10)
TÍTULO:

A VIA TRIBUTÁRIA - O IPTU como instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias: Possibilidades ao Direito à Moradia no município de Natal/RN


PALAVRAS-CHAVES:

Renda da terra. Mais-valia fundiária. Tributação Imobiliária. Justiça Social. Direito à moradia.


PÁGINAS: 288
RESUMO:

A pesquisa tem como objetivo verificar a possibilidade da utilização do IPTU enquanto instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias na busca pelo enfrentamento ao déficit habitacional e garantia do direito à moradia na cidade de Natal/RN. Para compreender a realidade, a pesquisa pretende trazer uma abordagem sobre as categorias como renda fundiária, mais-valia, tributação imobiliária, direito à moradia, política habitacional e justiça social. Partiremos de uma revisão de literatura sobre a recuperação de mais-valia fundiária, mercado de terras, conflitos do solo urbano e teoria da renda. Ainda analisaremos os conceitos de Direito à Moradia, sua evolução histórica e reconhecimento tanto em âmbito internacional quanto nacional relacionando ao conceito de Direito à cidade enquanto Direito Humano e de disputa por espaço, solo urbano. Utilizaremos na nossa metodologia a relação entre a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica. Assim como, contamos com obtenção de dados a partir de fontes primárias e secundárias. As informações foram coletadas mediante pesquisa na análise de documentos e dados fornecidos por órgãos públicos e privados como a Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB); Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON RN). O conceito de recuperação de mais-valia fundiária será central no entendimento da possibilidade de enfrentamento da problemática e, por isso, utilizaremos exemplos da aplicação no âmbito nacional ou da América Latina para entender se é uma medida capaz de garantia de enfrentamento ao ciclo de produção capitalista do espaço urbano e efetivação do direito à moradia. Utilizaremos, dessa forma, de conceito da tributação imobiliária e sua relação com o ordenamento urbano municipal levando em consideração a competência tributária, o potencial, arrecadação e aplicação desse tributo. Nossas análises centra maior atenção à realidade do município de Natal/RN enquanto recorte espacial e em alguns momentos faremos comparações entre os bairros da cidade. No que se refere ao recorte temporal utilizaremos dados entre os anos de 2010-2018 por entender que é necessário um período que tenha abrangência de duas gestões executivas para uma melhor avaliação. A metodologia que adotaremos perpassa a pesquisa bibliográfica, documental, jornais, revistas, pesquisas de campo e entrevistas, com a finalidade de trazer referenciais essenciais para compreender a problemática central da pesquisa.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Interno - 1014897 - CLÁUDIO ROBERTO DE JESUS
Externa à Instituição - GLENDA DANTAS FERREIRA - UFPB
Notícia cadastrada em: 17/07/2019 09:35
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