Banca de QUALIFICAÇÃO: MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
DATA : 27/07/2016
HORA: 15:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

Democracia e gestão de políticas públicas: uma análise sobre os conselhos municipais de assistência social da Região Metropolitana de Natal


PALAVRAS-CHAVES:

Democracia. Conselhos Gestores. Gestão Municipal. Assistência Social.


PÁGINAS: 73
RESUMO:

A assistência social, instituída pela Constituição de 1988, é um dever do Estado e um direito do cidadão. Ela se realiza através de um sistema descentralizado e participativo a partir de um modelo de gestão democrática no sentido de articular Estado e sociedade civil no processo decisório e na fiscalização da sua execução, financiamento e efetividade. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação prevista na descentralização político-administrativa para a democratização e efetividade das políticas públicas. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas enquanto necessárias para esse processo, contudo é necessário compreender sob que condições a dinâmica de funcionamento dos conselhos e a sua relação com os órgãos gestores da assistência social tem contribuído para a construção de uma gestão democrática, participativa e transparente. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos municipais de assistência social à luz de uma gestão municipal democrática e participativa de políticas públicas. Para realização da pesquisa serão analisados os municípios da Região Metropolitana de Natal em função de ela ser compostas por municípios de todos os portes existentes no Rio Grande do Norte conforme critérios do IBGE e SUAS contemplando assim uma diversidade e heterogeneidade de contextos na execução da assistência social na perspectiva de sua democratização e efetividade. Com base nas teorias da democracia participativa e deliberativa, bem como nas discussões sobre a accountability, as informações sobre o desenho institucional, efetividade deliberativa e representação serão analisadas na expectativa de perceber qual a qualidade, efetividade e influência dos conselhos municipais na gestão democrática e participativa da assistência social.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1715135 - JOANA TEREZA VAZ DE MOURA
Presidente - 1678705 - LINDIJANE DE SOUZA BENTO ALMEIDA
Externo à Instituição - REGINA CLAUDIA LAISNER - UNESP
Notícia cadastrada em: 19/07/2016 12:35
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