Impactos da aplicação da Lei Complementar nº 27/2000 sobre a produção imobiliária no bairro de Ponta Negra – Natal/RN.
Plano Diretor. Produção imobiliária. Infraestrutura urbana. Prescrições urbanísticas. Ponta Negra.
O Plano diretor é o instrumento básico, de acordo com a Constituição do Brasil de 1988, que orienta a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana de um Município. As sucessivas alterações e revisões do plano afetam a capacidade de produção imobiliária, bem como a dinâmica de valorização e o crescimento diferenciado de algumas áreas da cidade em detrimento a outras. No caso da cidade do Natal, o uso e ocupação do solo deve ser submetido à capacidade de infraestrutura urbana instalada na localidade. Nesse contexto, a aprovação da Lei Complementar nº 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescrições urbanísticas para uma porção de Ponta Negra, implicando na transformação de uma zona adensável, atrelando a esta maior capacidade de adensamento urbano em função da expansão da rede de esgotamento sanitário, considerado na época o único sistema local de infraestrutura deficitário. Este estudo propôs-se a analisar os impactos decorrentes da aplicação desta lei sobre a produção imobiliária ocorrida em Ponta Negra, a qual foi atípica quando comparada a outros bairros pertencentes a mesma zona administrativa. Para tanto, foi realizada uma coleta de informações sobre todos os empreendimentos aprovados e registrados em cartório, além de características da população, habitação e infraestrutura de Ponta Negra. Os resultados demonstraram que a expansão dos índices urbanísticos não foi decisiva para ditar o ritmo da construção civil, visto que mais da metade dos empreendimentos registrados se localizam fora do polígono da zona adensável. A vocação turística natural de Ponta Negra, aliada a obras de infraestrutura voltadas para o desenvolvimento desta atividade, atraíram fortemente investimentos externos para o mercado imobiliário, sendo palco de uma grande produção e valorização de imóveis em curto espaço de tempo, excessiva verticalização, mercado voltado principalmente para estrangeiros interessados em segundas residências e, consequentemente, modificação da paisagem.