Banca de DEFESA: PRISCILA FREIRE DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRISCILA FREIRE DA SILVA
DATA : 18/12/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO E A EFETIVIDADE DO LIENCIMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL – RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

licenciamento ambiental, silêncio administrativo, efetividade, Tibau do Sul, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

Esta pesquisa examina a efetividade do licenciamento socioambiental, um instrumento central da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º, IV), no contexto do silêncio administrativo em Tibau do Sul, RN. O estudo foca nas consequências jurídicas desse silêncio, evidenciadas nas ações do Ministério Público Estadual (MPE-RN) e do Ministério Público Federal (MPF-RN) entre 2016 e 2020. Três questões principais orientam a investigação: (1) Como o MPF-RN e MPE-RN constatam o silêncio administrativo nos seus procedimentos extrajudiciais ou
processos judiciais que versem sobre o licenciamento ambiental, de empreendimentos turísticos de Tibau do Sul, durante o período de 2016 a 2020? (2) Quais são os desdobramentos normativos socioambientais que possibilitam essa identificação? (3) Quais são as implicações ocasionadas à efetividade do licenciamento ambiental dos empreendimentos turísticos em Tibau do Sul, mediante a identificação de casos de silêncio administrativo nos procedimentos e processos judiciais do MPE-RN e MPF-RN? A metodologia adotada é interdisciplinar, combinando análise teórica, normativa e jurisprudencial para abordar essas questões. A dissertação se estrutura em três capítulos principais: o primeiro, de cunho mais teórico e abrangente, aborda o Estado de Direito Ambiental, sustentabilidade e políticas públicas, interligando licenciamento ambiental e silêncio administrativo. Constata-se uma crise institucional e normativa que afeta a gestão ambiental pretendida pelo licenciamento. O segundo capítulo investiga como o MPF-RN aborda o silêncio administrativo, identificando os desdobramentos normativos relevantes. Por fim, o terceiro capítulo avalia as implicações desse silêncio na efetividade do licenciamento ambiental em Tibau do Sul. Nas considerações finais, a partir de uma reflexão cruzada dos três capítulos são sugeridas diretrizes para uma atuação estatal e social mais eficaz na proteção ambiental. Recomenda-se que tanto o governo quanto a sociedade civil intensifiquem o monitoramento e a fiscalização do licenciamento ambiental, com o apoio de instituições como o MPF, para garantir a defesa dos direitos coletivos e a sustentabilidade ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA - UERN
Presidente - 1451225 - DANIEL DURANTE PEREIRA ALVES
Interna - 1759367 - REBECCA LUNA LUCENA