Banca de DEFESA: SARA RAQUEL LAURENTINO BARBOSA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SARA RAQUEL LAURENTINO BARBOSA DE LIMA
DATA : 09/09/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Sistemas brasileiros de logística reversa: aderência à implementação, panorama legal e os efeitos ambientais

PALAVRAS-CHAVES:

Legislações. Resíduos Sólidos. Socioambiental. Diagnóstico. Fármaco-contaminação.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Segundo o art. 225 da Constituição Federal, o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo à coletividade e ao poder público protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Assim, por meio do geoprocessamento, produziu-se mapas temáticos com a distribuição dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no Brasil para diagnosticar a atuação e aderência aos 12 Sistemas Brasileiros de Logística Reversa (SLRs). Esta pesquisa identificou os estados que mais se destacam nesse sentido, a saber: as unidades federativas das regiões Sudeste e Sul do Brasil, com ênfase para São Paulo. Em face disso, discutiu-se sobre os desafios socioambientais enfrentados pelos SLRs brasileiros. Em seguida, indicou-se o SLR que demanda mais atenção quanto ao seu desenvolvimento devido às fragilidades identificadas, a partir da discussão de cinco fatores: interligação dos dados de PEVs ao SINIR; obrigatoriedade da implementação do SLR pelo art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos desde sua publicação em 2010; identificação da entidade gestora de cada SLR; existência de relatório de atividades sobre o desempenho do SLR; e a natureza espontânea ou compulsória do ato normativo que versa sobre a implementação do SLR. Esses fatores foram extraídos dos objetos de análise selecionados: relatórios periódicos de atividades dos SLRs; legislações pertinentes; acordos setoriais celebrados; e programas das entidades gestoras interligadas ao site do SINIR. Além disso, listou-se as principais legislações que versam de maneira mais específica sobre cada SLR e discutiu-se sobre os efeitos ambientais dos produtos passíveis de SLRs. Considerando que, apesar das regulamentações específicas, a coleta de medicamentos pós-consumo é desarticulada no Brasil, agravando a fármaco-contaminação, o segundo capítulo deste trabalho objetivou compreender a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a fármaco-contaminação e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se a matriz FPSEEA e analisou-se 18 variáveis socioambientais pelos métodos cluster hierárquico e K-means, definindo três cenários brasileiros: mais desenvolvido (Sudeste); menos desenvolvido (Norte, Nordeste e Centro-Oeste); e em desenvolvimento (Sul). Adicionalmente, analisou o perfil de resposta em termos de proposição e criação de dispositivos legais sobre logística reversa de fármacos, cujo resultado não demonstrou transferência da noção de legislação relacionada a uma prática ambiental. Entretanto, a forma de disposição final dos resíduos sólidos representou a relevância da implementação eficiente das leis de logística reversa de medicamentos. Além disso, destacou as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2380571 - CIBELE SOARES PONTES
Externo à Instituição - DOUGLISNILSON DE MORAIS FERREIRA - IFRN
Presidente - 1674709 - VIVIANE SOUZA DO AMARAL