Banca de DEFESA: THALITA DE SOUZA GURGEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THALITA DE SOUZA GURGEL
DATA : 29/08/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

O CONTROLE SOCIAL DO SANEAMENTO EM NATAL/RN – ATRIBUIÇÕES E A REALIDADE DOS CONSELHOS

PALAVRAS-CHAVES:

Controle Social, Saneamento, Efetividade Deliberativa, Políticas Públicas

PÁGINAS: 111
RESUMO:

A redemocratização do Estado brasileiro através da promulgação da carta magna (CF-1988) propiciou a criação de instituições participativas. O controle social através da criação e implementação das políticas públicas é uma das ferramentas que a população possui para poder controlar, monitorar, fiscalizar, avaliar e decidir por meio dos seus representantes sobre o destino da implementação de alguma medida e para lutar para melhoria da qualidade de um serviço. Além disso, ao participar da criação e implementação de uma política pública, a sociedade é a maior beneficiária, uma vez que é quem usufrui dos serviços. Mesmo com a ampliação da democracia representativa, registro das lutas sociais, inserção das instituições participativas na gestão pública, os limites da democracia representativa ainda são presentes com traços hierárquicos conservadores e centralizadores do Estado. O objetivo foi avaliar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com foco na política municipal de saneamento, mediante os processos de discussão e deliberação das políticas públicas de saneamento. Para isso foram considerados os seguintes aspectos: inclusão e igualdade deliberativa, proposição de novos temas, decisão e controle sobre as ações públicas. Apresentamos, também, conceitos como democracia deliberativa, deliberação pública e efetividade deliberativa, para uma melhor compreensão dos meios de ampliação da democracia representativa e os possíveis papeis a serem exercidos pelos conselhos municipais de saneamento. Esta pesquisa analisou grau de institucionalização em quatro conselhos (saneamento, meio ambiente, cidade, saúde), com atribuições afins à temática do saneamento, através do levantamento documental das leis e regimentos internos - RI, o qual permitiu uma melhor visualização das dinâmicas internas; posteriormente foi verificada a efetividade deliberativa no Conselho de Saneamento de Natal/RN – COMSAB, que consistiu na análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos anos elencados (2016-2020). Foram realizadas observações informais das reuniões, contatos com as secretarias especial/executiva dos conselhos e entrevistas informais com alguns conselheiros. Os resultados da pesquisa indicam o COMSAB como de alta capacidade deliberativa. Mesmo com o predomínio sistemático do governo nas reuniões (em termos de participação e discussões), suas decisões recaíam, frequentemente, sobre organização interna. Representantes da sociedade civil (qualitativamente) apresentaram alta capacidade, pois traziam para as mesas debatedoras o maior número de propostas, principalmente com relação à gestão municipal do saneamento e recursos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - DANIELA DE FREITAS LIMA - UFERSA
Externa ao Programa - 2190974 - JOANA DARC FREIRE DE MEDEIROS - nullExterna ao Programa - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA - null