Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA GARCIA VIDAL RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA GARCIA VIDAL RODRIGUES
DATA : 10/10/2016
HORA: 14:30
LOCAL: Sala das Algas, UFRN, CB
TÍTULO:

Legislação Ambiental e perspectivas Jurídicas: subsídios à conservação e efetividade de área da Mata Atlântica Setentrional


PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento sustentável; Direito Ambiental; Políticas Públicas; Corredores-ecológicos; Unidades de Conservação.


PÁGINAS: 72
RESUMO:

A Mata Atlântica brasileira ocupa o primeiro lugar entre os hotspots mundiais em biodiversidade, mas conta apenas com 7% da sua área original. Na região nordeste apresenta elevado grau de fragmentação e menor investimento em sua conservação, apesar das inúmeras descobertas recentes de espécies novas e endêmicas. As Áreas Protegidas/Unidades de Conservação (UC’s) constituem na principal forma de preservação/conservação da biodiversidade, por meio de esforços nacionais e internacionais. Além da criação de UC’s, é imprescindível a efetividade dessas áreas e, quando fragmentadas, interligadas para possibilitar fluxo gênico entre espécies. Para a criação de corredores ecológicos interligando áreas protegidas a alternativa mais viável é através de áreas de uso sustentável, pois a criação de mais UC’s de propriedade pública em áreas de criação de corredores ecológicos na Mata Atlântica é inviável por questões financeiras e sociais. Ilhas de preservação/conservação amenizam a problemática e salvaguardam porções do bioma e sua biodiversidade, mas não solucionam o problema. Nesse contexto e na perspectiva de colaborar para o alcance das metas 11 e 12 de Aichi, bem como dar suporte a um dos objetivos do PAN para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica nordestina, este estudo tem como objetivos: indicar possibilidades de implementação de políticas públicas a serem consideradas/utilizadas como formas de  possibilitar a criação de corredores ecológicos em áreas remanescentes da Mata Atlântica Setentrional, combinadas a uma perspectiva socioambiental, optando pelo recorte de uso sustentável; identificar os principais entraves para a efetivação de Parques, discutindo-os com a literatura jurídica sob uma perspectiva filosófica de ética e moralidade, Logus e Ethos como princípios da gestão ideal sustentável, ser e Dever-Ser jurídico; e demonstrar a importância do PEMP como um emblema para nortear as práticas – emblema de locus de sustentabilidade regional local, por constituir um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do RN, o qual tem em seu plano de manejo a previsão de contemplar área com corredor ecológico. Portanto, trata-se de estudo de natureza qualitativa, cuja abordagem de dados, foi dividida em duas etapas complementares. Em um primeiro momento com abordagem de análise documental conceitual e de observação do PEMP como situação emblema. Para a análise dos dados foi utilizada a metodologia análise argumentativa. Na interpretação dos dados utilizou-se de argumentos construídos a partir de fundamentos socioambientais, desenvolvimento sustentável e princípios jurídico-ambientais. Para a análise das estratégias para a implementação de corredores foi utilizada a ideia de proposição, sendo as leis empregadas como dados e os princípios jurídico-ambientais como garantia. Também como garantia foi adotada a exemplificação dos corredores previstos para o PEMP. Será utilizado como instrumento inicial à segunda fase desse estudo um roteiro de entrevista semi-dirigida a ser realizada junto ao Conselho gestor e a gestora da área de competência do IDEMA, bem como a coleta de dados referentes à temática na qual figure o PEMP junto ao Ministério Público e a Justiça Estadual.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 000.000.000-00 - JULIO ALEJANDRO NAVONI - UFRN
Externo ao Programa - 1674770 - SUELI APARECIDA MOREIRA
Externo ao Programa - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 10/10/2016 08:43
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