Banca de QUALIFICAÇÃO: BEATRIZ LODONIO DANTAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BEATRIZ LODONIO DANTAS
DATA : 26/03/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

O EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUA INCIPIENTE CONTRIBUIÇÃO AO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA

PALAVRAS-CHAVES:

Ius Constitutionale Commune Latino-Americano; Controle de convencionalidade; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

O controle de convencionalidade doméstico, compreendido como aquele exercido pelos Estados Partes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, muito tem a contribuir para o aprimoramento do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano. Dito controle é o carro-chefe para o desenvolvimento deste constitucionalismo transformador regional, na medida em que os Estados Partes elaboram parâmetros compartilhados para enfrentarem problemas comuns vividos na região latino-americana. Neste sentido, as cortes superiores possuem um papel fundamental no exercício do controle de convencionalidade doméstico, pois estabelecem e desenvolvem os precedentes e a jurisprudência a serem seguidos pelos juízes e tribunais de primeiro e segundo grau de jurisdição. Assim, surge o questionamento: a forma como o controle de convencionalidade doméstico é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiros se coaduna com o modelo de Ius Constitutionale Commune Latino-Americano? Parte-se da hipótese de que o controle de convencionalidade doméstico exercido pelos supracitados tribunais superiores não especializados no Brasil ainda está limitado ao paradigma clássico do controle de convencionalidade, permeado pelo forte estatalismo, pela invalidação de efeitos e pela sua não realização ex officio, ao invés do modelo de controle de convencionalidade doméstico em consonância com o Ius Constitutionale Commune Latino-Americano, qual seja, marcado pela pluralidade de fontes do direito, pela superação do clássico paradigma da soberania estatal, pela declaração da ineficácia e pela realização ex officio. Dessarte, esta dissertação busca investigar a correspondência entre o controle de convencionalidade doméstico exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça com a promoção dos direitos humanos proposta pelo Ius Constitutionale Commune Latino Americano. Para tanto, é necessário alcançar os seguintes objetivos específicos: i) abordar o panorama geral do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano enfatizando a relação dos ordenamentos jurídicos nacionais com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com destaque para a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e para as ferramentas de formação do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano; ii) discorrer sobre o desenvolvimento da teoria do controle de convencionalidade e sua instrumentalização no Brasil; iii) analisar como o controle de convencionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; e, iv) compreender as constribuições e impulsos dos supracitados tribunais para o aprimoramento do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano. Este estudo apresenta uma natureza aplicada e as técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa justifica-se pelo fato de esse tema ter relação direta com a Recomendação nº 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030. Por meio desta investigação científica, constatou-se que o Conselho Nacional de Justiça tem aplicado largos esforços para fomentar a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical e o exercício do controle de convencionalidade no país, mas o controle de convencionalidade doméstico brasileiro exercido pelos tribunais superiores não especializados.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1051231 - LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA