Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO ALVES BEZERRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DIEGO ALVES BEZERRA
DATA : 21/03/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

COLEGIALIDADE EM XEQUE: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial

PALAVRAS-CHAVES:

Discurso; Intersubjetividade; Modelo Decisório; Jürgen Habermas; Colegialidade.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

A colegialidade pressupõe o uso discursivo da linguagem no âmbito dos tribunais. A intersubjetividade que a permeia tem como característica a participação pluripessoal dos julgadores na tomada de decisão em um ambiente deliberativo, não-adversarial e comparticipativo. O modelo de deliberação judicial adotado no Brasil é o seriatim, composto por agregação de votos monocráticos que, quando consolidados, formam o acórdão. Contudo, o Código de Processo Civil de 2015 privilegiou um formato esgrimido na cooperação processual, impingindo aos julgadores dos tribunais (interna corporis) a realização de um julgamento colegiado. Essa pretensão de aplicação da intersubjetividade nas decisões judiciais se assemelha ao modelo procedimental de decisão judicial de Jürgen Habermas, onde o discurso se irradia para todo o processo, proporcionando a dialogicidade voltada ao consenso. Portanto, propõe-se a pesquisa a indagar se o modelo decisório atualmente adotado no Brasil se harmoniza com a percepção de cooperação interna do tribunal referente à colegialidade, numa perspectiva de decisão procedimental que privilegia a discursividade e a deliberação entre julgadores. Para tanto, adota-se a análise a partir do método dedutivo, por intermédio de pesquisa qualitativa com enfoque normativo e lastro bibliográfico nas obras de Jürgen Habermas e Ronald Dworkin. A partir disso, compreende-se que Jürgen Habermas constrói sua teoria do agir comunicativo voltado à emancipação do homem das estruturas sociais dominadas pelo agir estratégico. Entende-se que o modelo procedimental de decisão judicial serve como aplicação concreta do agir comunicativo na jurisdição, favorecendo a intersubjetividade e o discurso nas tomadas das decisões judiciais em detrimento de um agir jurisdicional voltado ao resultado de meios e fins nas relações do poder político e econômico. Por fim, encontrou-se modelos de deliberação judicial que podem servir de resposta à crise da colegialidade existente no Brasil, sendo os modelos per curiam e o majoritarian practice, possíveis candidatos a contribuir com a colegialidade que atualmente se realiza mediante a agregação de votos. Conclui-se, portanto, que o modelo seriatim como aplicado no Brasil não condiz com os predicados desejados de um modelo de deliberação judicial fundamentado na decisão procedimental de Jürgen Habermas que privilegia a colegialidade, entendida como sendo a cooperação processual, a deliberação e a própria discursividade intersubjetiva inserida no Código de Processo Civil de 2015.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES