Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA
DATA : 10/11/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual
TÍTULO:

O DIREITO INTERNACIONAL À EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA EMANCIPADORA DOS MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Direito à Educação. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Imigrante em situação de vulnerabilidade.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Os fluxos migratórios internacionais, agravados nos últimos anos pelo processo de globalização, atuam na sociedade moderna com o peso de reconfiguração de espaços e mudanças nas dinâmicas sociais. Partindo dessa premissa, desponta o seguinte questionamento : “O ordenamento jurídico brasileiro observa e concretiza as normativas nacionais e internacionais inerentes à aplicação do direito à educação para imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica?”. Assim, o presente estudo tem como seu objetivo geral analisar os impactos da efetivação do direito à educação aos imigrantes em situação de vulnerabilidade dentro do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) e dentro da legislação brasileira. Para tal proposta, foram traçados os seguintes objetivos específicos: contextualizar as normativas nacionais e internacionais que se debruçam pela proteção dos direitos dos migrantes; estudar sobre as previsões legais e jurisprudenciais atinentes ao Direito Internacional à Educação (DIE), e por fim, examinar a concretização do DIE aos imigrantes no Brasil. Buscando alcançar os objetivos traçados, foi utilizado o método de abordagem indutivo e pesquisa do tipo qualitativa. Na parte da coleta de dados, optou-se pela documentação indireta, através de pesquisa documental e bibliográfica. Em seus resultados foi possível concluir que os sistemas normativos estudados têm pautado a busca pela efetivação da educação como um movimento chave para a concretização dos direitos humanos às pessoas que estão em mobilidade internacional e encontram-se em condições de vulnerabilidade, todavia, apesar das tentativas formalistas ora tratadas, os dados coletados ainda apontam para a falta de acesso efetivo ao sistema educacional e marginalização do grupo ora estudado.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Externo à Instituição - MARIA CREUSA DE ARAÚJO BORGES
Interna - 1259912 - RENATA OLIVEIRA ALMEIDA MENEZES
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA