Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS CRUZ CAMPOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS CRUZ CAMPOS
DATA : 19/05/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

EDUCAÇÃO DIGITAL DE IDOSOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

cultura de proteção de dados; educação digital; LGPD; pessoas idosas.

PÁGINAS: 76
RESUMO:

Os avanços trazidos pela digitalização das relações, sejam estas sociais ou comerciais, ocasionaram mudanças significativas no Brasil e no mundo. Num contexto de “datificação” da economia trazido pela sociedade da informação, onde os dados, ou conjuntos de informações organizadas, possuem elevado poder econômico e se transformaram em moeda de troca, faz-se possível notar uma associação entre a acumulação desse novo tipo de patrimônio e a domínio de capital e poder. Nesse cenário, violações de direitos relativas à obtenção ou uso indevido de dados pessoais, aqueles atribuídos a uma pessoa identificada ou identificável, tornaram-se mais corriqueiros. No cenário global, a União Europeia tomou a frente da regulamentação do tema com seu Regulamento Geral de Proteção de Dados, conhecido por sua sigla em língua inglesa “GDPR”, que serviu como parâmetro técnico-normativo para o advento da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a “LGPD”. Observa-se que a hipossuficiência dos usuários de internet é agravada pela ausência de domínio de competências básicas sobre o manuseio de dispositivos como computadores e smartphones, especialmente pela parcela da população que vem crescendo nas últimas décadas e não está tão habituada com as inovações tecnológicas: as pessoas idosas. Passando pelos desafios supracitados, sem esquecer dos entraves estruturais como dificuldade de acesso à rede e ausência de condições financeiras para aquisição de dispositivos eletrônicos, este trabalho objetiva analisar o impacto da educação digital de idosos na construção e desenvolvimento desse novo momento brasileiro, marcado por novos hábitos e realidades digitais, ao que se pode chamar de cultura de proteção de dados. Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético dedutivo para compreender seu impacto nessa nova ordem, fazendo-se uso de fontes bibliográficas e documentais como doutrina em direito digital e constitucional, levantamento da legislação e projetos de lei atinentes ao tema, com a contribuição de artigos científicos de origem nacional e estrangeira para o desenho do cenário abarcado, seus desafios e possibilidades. Ademais, foi estudado o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulamentador da LGPD e regulador da proteção de dados no país, diante da problemática, através de suas atuações e publicações já disponibilizadas. Conclui-se que a educação digital de idosos é de suma importância para o desenvolvimento da cultura de proteção de dados brasileira, não só devido ao seu impacto populacional, mas pelo motivo dessa verdadeira cultura dever envolver ativamente e fielmente toda a sociedade brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA