Banca de QUALIFICAÇÃO: RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
DATA: 04/03/2016
HORA: 18:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE À OMISSÃO ESTATAL E À TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: Uma análise a partir do núcleo essencial da dignidade humana e do controle jurisdicional de políticas públicas

 

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Prisional Brasileiro. Princípio da Dignidade Humana. Omissão inconstitucional. Estado de Coisas Inconstitucional. Controle Jurisdicional de Política Pública.

PÁGINAS: 158
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 elencou um rol de garantias às pessoas encarceradas que decorrem do núcleo essencial do princípio da dignidade humana. Entretanto, ao analisar o sistema prisional brasileiro, verifica-se um quadro desolador de violações reiteradas a direitos fundamentais. Questiona-se, então, se a omissão estatal, ao não garantir o dever de proteção às pessoas privadas de sua liberdade, pode configurar o que a corte constitucional colombiana definiu como sendo um “Estado de Coisas Inconstitucional”. A partir da constatação de eventual incapacidade do poder público em sanar esta violação massiva e generalizada de vários direitos fundamentais exsurge a possibilidade de intervenção pela via do controle jurisdicional das políticas públicas correlatas ao problema. Não se pode olvidar, entretanto, que o princípio da separação de poderes propugna que a atuação judicial deve se dar subsidiariamente nestes casos, apenas para suprir a omissão das outras esferas de poder, no intuito de efetivar os princípios constitucionais em questão.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo ao Programa - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA