O direito à educação escolar para mulheres negras (Rio Grande do Norte, 1931-1964)
Direito à educação escolar. Mulheres negras. Rio Grande do Norte.
A partir de relatos de entrevistas de 27 mulheres que estudaram em fazendas, sítios, povoações e cidades sedes, ou não, de municípios do Rio Grande do Norte, este trabalho de mestrado, concernente à temática educação e o direito de estudar e de aprender de mulheres negras e de condição social pobre num período de 33 anos (1931-1964) e ao objeto de estudo o direito à educação de mulheres negras de condição social pobre e nascidas nesse Estado, teve como objetivo geral analisar o quão do alcance do direito à educação escolar primária, principalmente, bem como estudos dos níveis secundário e universitário pelas mulheres sujeitos da pesquisa. O corpus documental é constituído de 27 entrevistas, legislação educacional nacional e estadual, mensagens governamentais, censos demográficos, recenseamentos e Constituições federais. A análise do corpus fundamentou-se, essencialmente, nas orientações teórico-metodológicas de Magalhães (2014, 1996), Anísio Teixeira (1959, 2009), John Dewey (1959), Cury (1988/1989, 2002, 2020) e Chizzotti (2016, 2020), quanto à educação escolar como processo de reconstrução e reorganização das experiências humanas; como política socializadora de todos os grupos sociais; como direito civil, direito elementar de aprender e dever do Estado, na garantia das oportunidades de aprendizagens culturais; e como processos formativos diversos pelos quais mulheres se distribuem pela divisão de empregos e profissões públicas e privadas. A história da educação dessas mulheres é a história de uma luta vital para vencerem a pobreza e o analfabetismo de seus pais e, por conseguinte, atingirem certa estabilidade social para si mesmas e para suas famílias, permitida pelos empregos e profissões que caracterizavam o trabalho feminino no período de 1931 a 1964.