Banca de DEFESA: EMMANUELLE ARNAUD ALMEIDA CAVALCANTI

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMMANUELLE ARNAUD ALMEIDA CAVALCANTI
DATA : 09/12/2016
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório I - NEPSA II
TÍTULO:

O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E AS REGRAS DO JOGO FEDERATIVO: análise sobre a interdependência entre os entes federados.


PALAVRAS-CHAVES:

Federalismo cooperativo. Plano de Ações Articuladas. Relações intergovernamentais.


PÁGINAS: 319
RESUMO:

A compreensão  da  dinâmica  de  compartilhamento  do  poder  nas  transformações  recentes  do federalismo  brasileiro  perpassa  pela  elucidação  das  regras  do  jogo  federativo  existentes  na interdependência  entre  os  entes  federados.  Tendo  como  objeto  de  análise  o  Plano  de  Ações Articuladas (PAR), um planejamento multidimensional da política de educação elaborado pelos municípios para um período de quatro anos, esta tese possui como objetivo analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR), situando-o no contexto do federalismo brasileiro, tendo como foco a interdependência nas relações entre os entes federados, com destaque para a gestão do PAR do  município  de  Campina  Grande,  PB.  O  trabalho  se  alicerçou  na  teoria  do  federalismo cooperativo,  com  foco  nas  categorias  que  fundamentam  a  busca  da  unidade  na  diversidade: descentralização, autonomia e colaboração, bem como na análise da coordenação federativa do MEC. A pesquisa é de natureza qualitativa, baseando-se em análise documental e em análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de categorias temáticas, com a  elaboração  de  redes  semânticas.  No  exame  da  trajetória  do  PAR,  existem  três  fases:  sua concepção,   centralizada   no   MEC;   diagnóstico   e   elaboração   do   PAR   pelo   município, desenvolvidos  sob  um  padrão  hierarquizado  de  relações  intergovernamentais;  execução  e monitoramento dos resultados, com articulação de ações para o exercício do PAR, porém sem acompanhamento efetivo. Em síntese, o PAR funciona por meio da determinação de padrões e de  uma  distribuição  territorial  de  poder  com  divisão  de  competências  entre  União,  estado  e município,  buscando  instituir  a  cultura  do  planejamento  e  romper  com  a  tradição  política  de projetos   de   balcão   para   melhorar   o   relacionamento   independentemente   da   capacidade institucional  dos  municípios.  Contudo,  as  especificidades  locais  não  são  consideradas,  e  as assimetrias regionais permanecem, além de haver outras implicações, como compromissos não cumpridos   e   falta   de   mecanismos   de   acompanhamento   dos   resultados,   enaltecendo   a necessidade   de   transparência   das   iniciativas.   Discute-se  que  as   mudanças   de   gestão desencadeiam rupturas no desenvolvimento das ações do PAR, bem como a descontinuidade do   planejamento   feito   por   gestores   antecessores.   Também  existe   transferência   de responsabilidades do PAR para terceiros, mas, em outros casos, os gestores não só entendem como  se  imputam  da  função  de  instituir  mecanismos  locais  para  a  melhoria  da  qualidade  da educação. As responsabilidades conjuntas são exercidas sob um contexto que exige clareza no compartilhamento de  poder  e  comunicação  eficaz  entre  os  entes.  Como  decorrência  da interação, surgem áreas de sobreposição e interpenetração na concepção de políticas públicas. Em Campina Grande, limites foram encontrados na materialização do regime de colaboração, e poucos são os avanços em termos de responsabilidades conjuntas, sobressaindo a autonomia do município na definição de práticas locais. As conclusões permitem enfatizar que a concepção de uma iniciativa de natureza coordenada pelo MEC, mas centralizada, articulada à gestão da educação  do  município,  cuja  oferta  é  organizada  pela  lógica  da  descentralização,  ilustra  o dilema de implementação das políticas sociais presente no federalismo brasileiro, revelando a tensão  entre  a  padronização  das  políticas  educacionais  e  a  heterogeneidade  da  capacidade institucional  dos  municípios.  Por isso,  as  recomendações  seguem  no  sentido  de  melhorar  a tomada de decisão dos governos.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA VALERIA SANTOS DINIZ - UFPB
Interno - 2346663 - ALDA MARIA DUARTE ARAUJO CASTRO
Presidente - 7347393 - ANTONIO CABRAL NETO
Externo à Instituição - LUIZ FERNANDEZ DOURADO - UFG
Interno - 6350650 - MAGNA FRANCA
Interno - 347594 - MARIA GORETTI CABRAL BARBALHO
Externo à Instituição - MELÂNIA MENDONÇA RODRIGUES - UFCG
Notícia cadastrada em: 28/11/2016 16:57
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