Banca de DEFESA: PEDRO ISAAC XIMENES LOPES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO ISAAC XIMENES LOPES
DATA: 08/03/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório C do CCHLA
TÍTULO:

Uma avaliação política da política de avaliação da educação superior brasileira

PALAVRAS-CHAVES:

Avaliação política. Educação superior. Sinaes.

PÁGINAS: 139
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
RESUMO:

Teve-se como problema de análise nesta pesquisa: quais os pressupostos, princípios e conteúdo geral que fundamentam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)? Partiu-se da hipótese que o conteúdo geral do SINAES está essencialmente fundamentado nos pressupostos e princípios de uma perspectiva de controle/regulatória da avaliação e de uma epistemologia somativa, quantitativista e objetivista, constituído por elementos que priorizam os testes e a classificação de cursos e instituições, baseados em valores de mercado. O objetivo geral foi realizar uma avaliação política do SINAES e os objetivos específicos foram: a) aplicar os conceitos de avaliação política e meta-avaliação; b) identificar o papel dos organismos internacionais na reforma educativa nos anos 1990 e sua repercussão na educação superior no Brasil; c) resgatar a concepção de avaliação, sobretudo no campo de estudos da Educação; e d) investigar as políticas avaliativas da educação superior brasileira que antecederam ao SINAES. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta e análise dos dados, a pesquisa foi bibliográfica e documental, uma vez que se desenvolveu por fontes bibliográficas e publicações oficiais. Desenvolveu-se através do cruzamento de fontes: textos ou documentos remetiam a outros; também se concentrou: no papel dos organismos internacionais nas reformas educativa e do Estado (década de 1990); nas políticas de avaliação da educação superior brasileira (décadas de 1980 e 1990); na proposta da Comissão Especial de Avaliação (CEA); na Lei nº 10.861/2004; nos documentos da CONAES; no Decreto nº 5.773/2006; e nas Portarias Normativas do MEC n° 4/2008 e nº 12/2008. Não se deteve a aspectos ditos puramente técnicos, mas sim ao campo propriamente ideológico. A pesquisa constatou que os organismos internacionais, destacadamente o Banco Mundial, tiveram um papel político, intelectual e financeiro, determinantes para o campo da educação, fato este que reflete no marco jurídico. Verificou-se também que a política de avaliação da educação superior é marcada historicamente por um conflito, representado por duas perspectivas de naturezas distintas e de ênfases diferentes. Por um lado, o foco ocorre no controle/regulação, privilegiando eficiência, produtividade e competitividade e priorizando a aferição pontual de desempenhos e a mensuração. Por outro, busca-se a transformação acadêmica, em uma perspectiva prioritariamente formativa/emancipatória, com o intuito de subsidiar a melhoria institucional. Concluiu-se que a CEA apresentou uma concepção de avaliação predominantemente formativa e emancipatória, que enfatizava a ideia de sistema, centralizava a instituição e repudiava as práticas de rankings. No período pós-formulação, porém, alguns de seus princípios foram se fragmentando e, paulatinamente, a instituição foi cedendo lugar aos cursos e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) foi crescendo em destaque. Com a criação do Conceito Preliminar de Cursos superiores (CPC) e do Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC), resgatou-se a prática de avaliação como medida e controle, sob os princípios de eficiência e produtividade. Assim, o SINAES, que parecia possibilitar uma avaliação progressista, tem assumido uma configuração que o aproxima da sistemática do Exame Nacional de Cursos (ENC-Provão). Não obstante, a sobrevivência da avaliação institucional formativa, nas políticas de avaliação da educação superior, ainda é uma questão em disputa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149332 - LINCOLN MORAES DE SOUZA
Interno - 1164161 - IRENE ALVES DE PAIVA
Externo à Instituição - MARCIO ADRIANO DE AZEVEDO - IFRN