Banca de QUALIFICAÇÃO: CICERO WILDEMBERG MATIAS GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CICERO WILDEMBERG MATIAS GOMES
DATA : 23/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E RESISTÊNCIA:  Estudo de assentamentos de origem informal na Região Administrativa Leste de Natal/RN. 1994 -2022

PALAVRAS-CHAVES:

Área Especial de Interesse Social, Resistência Popular, Desigualdade urbana. Conflitos fundiários urbanos, ZEIS.

PÁGINAS: 86
RESUMO:

Esta proposta de tese possui como tema Zonas Especiais de Interesse Social, conflitos territoriais e resistência popular. O estudo se desenvolve com base nas experiências de assentamentos de origem informal instituídos como Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS situadas na Região Administrativa Leste (RALeste) de Natal/RN e suas relações socioespaciais com as demais áreas de produção formal da cidade. As comunidades que se constituíram nessa região, principalmente a partir dos anos de 1960, historicamente registram importante processo de luta pela defesa e consolidação de seus territórios, enfrentando, tanto as ações de remoção orientadas pela política habitacional, notadamente nas décadas de 1960 e 1980, quanto as estratégias de captura de terras pelas empresas do mercado imobiliário formal, na cidade, com ênfase a partir dos anos 2000.  No marco do processo de redemocratização brasileiro, e sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, verificou-se a adoção de princípios e instrumentos de política urbana e habitacional que, em algum nível, fortaleceram os mecanismos e estratégias de permanência dos assentamentos de origem informal, principalmente aqueles localizados em regiões de maior interesse do mercado imobiliário formal.  Contudo, essa combinação entre a luta social e os avanços no âmbito institucional da política urbana, se realizou em um contexto de aprofundamento das políticas neoliberais no âmbito do Estado, com fortalecimento das relações estado-empresa. Notadamente a partir de 2016, com o impeachment da então Presidenta Dilma Rousseff e o avanço das políticas ultraliberais, se intensificaram as tensões nos processos de desconstrução do marco legal de direitos. Inseridos nessa dinâmica, é dado que as comunidades das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) localizadas na Região Administrativa Leste de Natal (RALeste) representadas pelas AEIS Brasília Teimosa, Mãe Luiza foram fortemente pressionadas e afetadas em seus direitos à moradia digna, no último processo de revisão do Plano Diretor de Natal - Lei complementar nº. 208 de março de 2022.  Tendo em vista que tais pressões se apresentam historicamente e que são permeadas por lutas sociais que, em grande medida, têm contribuído para a existência desses territórios até os dias atuais, questiona-se, na presente pesquisa, como a formação e permanência dos territórios populares gestados na resistência popular revelam consolidação e/ou violação de direitos em seus marcos territoriais, frente à atuação do Estado e dos agentes de interesse econômico pró-mercado? A hipótese é que a formação e permanência dos territórios populares gestados na resistência popular revelam uma diversidade de processos de lutas e resistências; a efetividade do instrumento ZEIS em algum nível e as perdas parciais ou totais de territórios de ZEIS, no contexto de intensificação de políticas ultraliberais com expressiva relação Estado - Empresa.  Nesse sentido, o objeto de estudo se define pelas configurações territoriais das AEIS relacionadas às ações de resistência popular, aos marcos institucionais da política urbana e habitacional e às estratégias das empresas atuantes no mercado formal de terras. O objetivo é compreender os processos de consolidação e ou perdas territoriais das AEIS situadas na Região Administrativa Leste de Natal/RN, considerando as estratégias de luta das comunidades que as constituem e aquelas adotadas pelo Estado e pelos agentes econômicos pró- mercado. O universo de estudo é definido pelas AEIS situadas na RALeste de Natal, Mãe Luiza, Maruim, Jacó - Rua do Motor, Praia do Meio. O recorte temporal compreende o período de 1990, quando foram instituídas pela primeira vez as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS no Plano Diretor de Natal, Lei Complementar nº. 07 de agosto de 1994, até 2022, quando foi aprovado o Plano Diretor de Natal vigente. Propondo uma abordagem qualitativa, esta pesquisa utiliza o método de Estudo de Caso Múltiplo como recurso metodológico. Os pressupostos teóricos que orientam a discussão desta tese, estão fundamentados na literatura sobre (i) fundamentos da desigualdade nas cidades brasileiras e os assentamentos de origem informal no âmbito da política urbana, com foco na instituição das ZEIS e sua aplicação em áreas consideradas periféricas; (ii) relações de poder e resistência popular frente à permanência de práticas coloniais, considerando as periferias urbanas enquanto lócus de luta e resistência.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 350504 - MARIA DULCE PICANÇO BENTES SOBRINHA
Interno - 2432718 - ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Externa ao Programa - 3180158 - WINIFRED KNOX - UFRNExterno à Instituição - LUIS RENATO BEZERRA PEQUENO - UFC
Externa à Instituição - MARIA ANGELA DE ALMEIDA SOUZA - UFPE