CAMINHOS E DESCAMINHOS DA POLÍTICA HABITACIONAL: A reprodução da injustiça urbana pelo PMCMV nas regiões brasileiras.
Justiça Urbana. Direito á cidade. Direito à moradia. Programa Minha Casa Minha Vida. Habitação Social.
A partir do tema “injustiça urbana”, busca-se no presente estudo analisar como o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) tem contribuído, ou não, para a construção de um espaço urbano mais justo. Considera justiça urbana, o espaço produzido pelos agentes sociais que fazem e refazem a cidade obedecendo à legislação e aos instrumentos urbanísticos. Especificamente, analisar o modelo de habitação adotado pelo PMCMV para o enfrentamento do déficit habitacional nas regiões brasileiras; identificar se o mesmo tem contribuído para a efetivação da justiça urbana, em especial no Nordeste e no Sudeste, regiões onde se localizam a maior concentração do déficit. Para tanto serão apresentados alguns conceitos desenvolvidos por Karl Marx e autores marxistas tais como: Jean Lojkine, David Harvey e Henry Lefevbre. Além disso, foram consultados os sites oficiais do governo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Ministério das Cidades, Portal da Transparência e Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada - IPEA) e demais órgãos da Justiça Federal, especificamente do Ministério Público. As informações noticiadas e o elevado número de Ações Civis Públicas existentes contra o PMCMV nas regiões brasileiras comprovam a fragilidade da política para a efetivação do direito à moradia digna e à cidade.