Banca de DEFESA: JUSSARA MARIA MEDEIROS CAMARA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JUSSARA MARIA MEDEIROS CAMARA
DATA : 19/12/2019
HORA: 11:30
LOCAL: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
TÍTULO:

A INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO ELETRÔNICO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DAS NORMATIVAS LEGAIS NA CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL DE DOCUMENTOS POR PARTE DE SERVIDORES DA UFRN.


PALAVRAS-CHAVES:

Ética. Administração Pública. Processo Eletrônico. Documento. Informação Pessoal. 


PÁGINAS: 131
RESUMO:

Resumo: Nos últimos anos, vem sendo evidenciado pela mídia diversos casos em que os agentes públicos são flagrados cometendo atos ilícitos e que atentam contra os princípios constitucionais da administração pública, demonstrando dessa forma a existência de uma profunda crise ética e moral desses agentes. Como consequência dessas exposições, observa-se que as Instituições Públicas e seus servidores encontram-se desacreditados pelos cidadãos e tendo a sua probidade questionada constantemente. Nesse diapasão, com o intuito de melhorar a imagem e consequentemente os seus serviços, a Administração Pública tem buscado mecanismos de melhoria, por meio de normatizações criadas com essa finalidade. Nesse contexto a Universidade Federal do Rio Grande do Norte busca diariamente cumprir e se adequar a todos dispositivos legais que são publicados e que de alguma forma interferem nos seus serviços. Dentre esses dispositivos, foi sancionado o Decreto Federal nº 8.539/15, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo. Da adequação ao processo eletrônico surgiu o objetivo geral desse projeto que é realizar um diagnóstico dos principais equívocos existentes no que tange a classificação dos documentos no processo eletrônico à luz da legislação específica com o escopo de elaborar um manual. Para que seja possível o cumprimento desse objetivo será realizada uma pesquisa bibliográfica, a identificação e classificação dos tipos de documentos mais frequentes, será feita uma pesquisa quantitativa e qualitativa em relação aos equívocos mais frequentes, bem como serão elencadas todas as normas jurídicas que servirão de amparo para a elaboração desse manual. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das dúvidas estão relacionadas à definição de o que deve ser classificado como informação pessoal e que devido às leis serem esparsas e pouco esclarecedoras existe uma dificuldade do próprio servidor procurar de forma rápida essa informação. Por isso a importância do produto proposto que trará de forma clara e concisa as informações necessárias à correta classificação documental. 




MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Externo à Instituição - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Notícia cadastrada em: 16/12/2019 09:55
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