DOIS ENSAIOS EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O CASO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ)
Atenção primária à saúde. Avaliação de política. PMAQ. Conselho Nacional de Saúde. Pagamento por desempenho. Diferença em diferenças.
Este projeto de dissertação tem como tema central os processos de avaliação de política da atenção primária à saúde, com foco em programas de pagamento por desempenho, abordando aspectos técnicos e sócio-políticos do campo de avaliação. A pesquisa assume o objetivo de analisar o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) em atributos sócio-políticos, a partir de revisão documental respaldada em atas do Conselho Nacional de Saúde, e em seu aspectos técnicos, ancorados em métodos quantitativos de avaliação de impacto. A dissertação relatada em dois artigos, onde cada um aborda um aspecto dos processos avaliativos, por meio de procedimentos teórico-metodológicos distindo, porém, complementares. O primeiro capítulo relata a revisão sistemática da literatura, evidneciando a lacuna da pesquisa e corroborando com seu ineditismo. Demonstra protocolos de busca e informações generalistas do panorama de publicações nacionais e internacionais. O segundo capítulo apresenta o primiero artigo, cuja metologia é qualitativa e propõe-se a analisar atributos de avaliação e monitoramento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) a partir da atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Trata de aspectos sócio-políticos da gestão tomando, como pressuposto, que o CNS pauta e utilize resultados do PMAQ em suas decisões posto que essa é uma de suas atribuições na condição de órgão deliberativo. (BRASIL, 2003). O procedimento metodológico é focado na análise documental, com análise por codificação em dois ciclos. O terceiro capítulo é um artigo de viés quantitativo com o objetivo de identificar a relação causal entre a implementação do PMAQ nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis a Atenção Básica (ICSAB). A pesquisa é realizada com dados quantitativos secundários disponíveis nas plataformas oficiais do Governo Federal a fim de formar a base de dados para avaliação de impacto, analisada por meio de Diferença em Diferenças com múltiplos períodos.