AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE UM PROGRAMA DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
avaliação de políticas públicas; saúde pública, pagamento por desempenho e financiamento baseado em desempenho.
O objetivo desta tese é analisar a avaliação da Atenção Primária à Saúde realizada no âmbito de um programa de remuneração por desempenho em saúde pública no Brasil. Dentre os métodos de pesquisa utilizados estão: entrevistas semiestruturadas com gestores de saúde, especialistas em políticas públicas de saúde do Reino Unido e do Brasil e conselheiros dos Conselhos Municipais de Saúde e análise documental de leis, instrumentos de coleta de dados e sites oficiais. Esta tese está organizada em sete partes. O capítulo 1 é uma introdução. O capítulo 2 é um ensaio teórico sobre o processo de políticas públicas. O capítulo 3 é um artigo que compara o programa de pagamento por desempenho introduzido no Reino Unido e o programa de pagamento por desempenho introduzido no Brasil. O Capítulo 4 é uma revisão sistemática da literatura. O capítulo 5 é um artigo com a análise lógica do PMAQ. O capítulo 6 é um artigo que reflete sobre o papel do controle social no processo de avaliação das equipes de saúde no âmbito do PMAQ. E o capítulo 7 contém as conclusões gerais. A partir das reflexões do ensaio teórico, conclui-se que o processo avaliativo pode ser realizado com as demais etapas e também existe um campo crítico de estudos de avaliação de políticas. A crescente complexidade dos desafios que os governos enfrentam destaca a etapa de avaliação das políticas públicas, que, no caso da tese, não é apenas uma fase, mas todo um programa de avaliação das equipes básicas de saúde. A comparação com a experiência internacional evidenciou que no Reino Unido e no Brasil os programas foram implantados por governos progressistas buscando aumentar o montante de recursos investidos em saúde pública. O conceito de pagamento por desempenho e a informatização são elementos-chave para entender o design desses programas. É importante destacar que esses programas podem ter efeitos colaterais como a falta de atenção aos pacientes com doenças não contempladas no quadro, o risco do jogo e o risco de aumento das desigualdades sociais devido às dificuldades das equipes de saúde em áreas carentes para alcançar os resultados. No artigo teórico-empírico sobre o controle social na avaliação das equipes de saúde do PMAQ, conclui-se que os dados coletados sobre a satisfação dos usuários em relação à saúde pública têm alto potencial para auxiliar os conselhos municipais de saúde em seu papel de fiscalizador da qualidade. que ocorre nas três grandes cidades do Rio Grande do Norte.