FATORES INSTITUCIONAIS REGIONAIS COLETIVOS DA COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL BRASILEIRA: os Consórcios Públicos no âmbito da Saúde
Consórcios Públicos. Saúde. Relações Intergovernamentais. Ação Coletiva Institucional
Essa proposta de tese tem por escopo analisar a influência de fatores institucionais regionais sob a probabilidade de formação de Consórcios Públicos no âmbito da saúde em dois momentos institucionalmente relevantes: após a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e após a regulamentação da Lei dos Consórcios Públicos. Os fatores institucionais regionais as características propostas por Feiock (2004; 2007; 2013), quais sejam: 1) Características da Comunidade; 2) Estrutura das Redes de Políticas; 3) Características da Transação do Bem; 4) Instituições Políticas. A proposta tem relevância na medida em que busca trazer respostas para dilemas presentes na federação brasileira, especificamente, os que tratam da cooperação intergovernamental. Nesse sentido, a escolha do fenômeno dos Consórcios Públicos no âmbito da saúde justifica-se pelo grau de complexidade que tal política possui, bem como por ser a política com maior percentual de municípios consorciados (75,9%), segundo o IBGE (2015). Para tanto, devido a natureza do problema de pesquisa, propõe-se utilizar a técnica de regressão logística nos dois períodos de análise dos dados (2002 e 2015), pois é uma técnica que estima exatamente as chances de um evento ocorrer ou não, e os efeitos probabilísticos das variáveis independentes (HAIR, 2015). Com isso, espera-se que os resultados da pesquisa ofereçam respostas cientificamente válidas para dilemas de coordenação e cooperação intergovernamental, especificamente envolvendo os Consórcios Públicos no âmbito da Saúde.