Banca de DEFESA: KELLEN CRISTINA MARQUES DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KELLEN CRISTINA MARQUES DE LIMA
DATA : 06/11/2023
HORA: 14:00
LOCAL: online
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR FÓRMULAS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Judicialização da Saúde. Direito à saúde. Decisões Judiciais. Fórmulas Nutricionais. Direito à Alimentação.

PÁGINAS: 64
RESUMO:

No Brasil, embora a saúde seja um direito fundamental reconhecido pela Constituição, e
apesar de possuir o maior sistema público de saúde financiado pelo Estado, há um
subfinanciamento crônico. Como resultado, a judicialização da saúde é utilizada para
responsabilizar o Estado pelo atendimento de necessidades de saúde. A alimentação e a
nutrição desempenham um papel essencial na saúde, respaldado pela Política Nacional de
Alimentação e Nutrição e pela Constituição Federal de 1988. No entanto, as fórmulas
nutricionais, que são usadas para tratar ou prevenir problemas nutricionais, muitas vezes são
inviáveis devido a custos elevados e à falta de acesso gratuito pelo sistema de saúde. O
presente estudo tem como objetivo avaliar as ações judiciais para o fornecimento de fórmulas
nutricionais demandadas contra o estado do Rio Grande do Norte no período compreendido
entre os anos de 2017 e 2021. O estudo é do tipo descritivo exploratório, foi utilizado banco
de dados referente aos dados dos processos judiciais individuais protocolados contra o estado
no período supracitado. Foi realizada uma análise descritiva dos dados no Microsoft Excel
versão 2306. Um total de 132 processos ativos foram identificados. A maior parte dos
demandantes é do sexo feminino (52,3%), do público infanto-juvenil (40,9%), a patologia
envolvida na indicação por fórmulas nutricionais foram as doenças do sistema nervoso,
apresentando 40,2% do total. Sobre o local de origem dos demandantes, a maior parte deles
advinham da 7ª região de saúde do RN – Natal e região metropolitana (42,9%). O sequestro
de valores fez parte de 54,5% de todos os processos e a indicação da fórmula foi prescrita em
66,7% pelo profissional nutricionista em comparação à prescrição médica. Em relação aos
valores gastos por demandas judiciais, o total acumulado durante o período avaliado foi de R$
3.828.262,00, uma média anual de R$ 765.652,50 gastos. As fórmulas modificadas e as
pediátricas somam a maior parte dos custos no período avaliado, com 44,6% e 44,1%,
respectivamente. A média de dias entre a judicialização e a data da decisão judicial foi de 28,8
dias e o tempo total desde a judicialização e o atendimento foram cerca de 64,8 dias. A
pesquisa buscou ampliar a compreensão sobre a judicialização de fórmulas nutricionais no
estado do RN, dada a escassez de literatura sobre o assunto. Diante da importância do tema, se
faz necessário o assessoramento técnico ao sistema de justiça para garantir um acesso
equitativo, regulamentado e contínuo que atenda às necessidades dos usuários e promova o
uso racional, considerando que o cuidado nutricional é essencial e uma questão de bioética.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Interna - ***.382.224-** - CLÁUDIA HELENA SOARES DE MORAIS FREITAS - UFPB
Externa à Instituição - YONARA MONIQUE DA COSTA OLIVEIRA - UFCG