Ministério da Educação
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR -
CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 26, incisos II, III e IX do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 02.03.2012, e considerando a autorização contida no artigo 2º, § 1º da Lei 8.405 de 1992, resolve:
Aprovar o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no âmbito do Programa Ciência sem
Fronteiras - CsF, constante como anexo dessa Portaria.
O regulamento aprovado por esta portaria, poderá ser acessado a partir desta data, no endereço:
www.capes.gov.br e, em especial, no endereço: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br