Banca de DEFESA: MAUREEN DE OLIVEIRA AZEVEDO BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAUREEN DE OLIVEIRA AZEVEDO BEZERRA
DATA : 31/08/2017
HORA: 10:00
LOCAL: NEPSA I- Sala multimeios 1
TÍTULO:

A saúde da Mulher em tempos de (Neo) conservadorismo: o debate sobre o aborto na Câmara Federal


PALAVRAS-CHAVES:

Saúde da Mulher; Aborto; Proposições da Câmara dos Deputados.


PÁGINAS: 150
RESUMO:

O debate sempre polêmico sobre a legalização do aborto no Brasil encontra, na Câmara dos Deputados, importantes desafios para o seu avanço e sua efetivação como direito das mulheres à saúde. Partindo desta premissa, questionou-se de que maneira as proposições da Câmara dos Deputados a respeito do aborto interferem na PNAISM. A fim de responder esta questão, o presente estudo teve como objetivo analisar as proposições referentes à temática do aborto, apresentadas na Câmara dos Deputados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2016. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental de enfoque misto (quanti-qualitativo), onde foram analisados os projetos de lei referentes à temática do aborto apresentados entre 2005 e 2016 – anos seguintes à criação e implantação da PNAISM. A investigação foi orientada pelo método dialético-crítico e fundamentou-se nas categorias da totalidade, contradição, mediação e historicidade. A contextualização da temática passa pela elucidação do fenômeno do aborto, situando-o historicamente e como ele se articula à luta feminista pela autonomia das mulheres e contra a cultura patriarcal, reivindicando sua descriminalização. A partir daí o aborto é problematizado como elemento da atenção à saúde da mulher no Brasil, das ações iniciais até os dias de hoje com a PNAISM. O debate é mediado pelas transformações do Estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, com ampliação dos direitos sociais e da contrarreforma operada no curso dos anos 1990, impactando negativamente a efetivação da política de saúde e as ações da saúde da mulher. Outra mediação necessária é a da relação com o conservadorismo, seus elementos fundamentais e como ele se expressa na atualidade. Os resultados deste estudo apontam limites e possibilidades para a garantia do aborto seguro como um direito a ser efetivado pela PNAISM. De um lado, apontam para uma intensificação das proposições com viés conservador, mantendo ou aprofundando seu caráter criminal. De outro, indicam a presença de propostas que pretendem ampliar e/ou qualificar a atenção a mulheres em situação de abortamento pelos serviços de saúde e, ainda, que avançam no debate pela descriminalização. Com este trabalho, pretende-se contribuir para o entendimento do cenário político-institucional onde se gestam as leis que irão incidir diretamente na política de saúde, além de enfatizar a relevância conferida à saúde da mulher pelo Legislativo.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1958916 - EDLA HOFFMANN
Interno - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 2297598 - MIRIAM DE OLIVEIRA INACIO
Externo à Instituição - TELMA GURGEL DA SILVA - UERN
Notícia cadastrada em: 30/08/2017 10:11
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