Ações Afirmativas para Acesso ao Ensino Superior Estimulam o Empreendedorismo Minoritário? Uma Análise Empírica de uma Universidade Brasileira
Ações Afirmativas. Bonificação. Empreendedorismo Minoritário.
Acesso à Universidade. Comportamento Empreendedor.
O impacto de Ações Afirmativas (AA) para acesso ao ensino superior está em pauta em
todo o mundo, visto que tais políticas incentivam a escolaridade de grupos minoritários
e afetam as vidas de indivíduos historicamente desfavorecidos. Nesta perspectiva,
frequentar a universidade aumenta o acesso das minorias à Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), bem como à diversidade e inovação, podendo ser um fator relevante na
idealização de empreendimentos. Todavia, existem poucas evidências empíricas acerca
do efeito de frequentar uma universidade de excelência sobre a probabilidade de tornar-
se um empreendedor. Desta forma, o objetivo deste estudo é avaliar se a bonificação
(pontuação adicional) para admissão em uma universidade brasileira está positivamente
relacionada à probabilidade de um indivíduo iniciar um novo negócio. A política
analisada consiste no Argumento de Inclusão (AI) da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), que adicionava 10% à nota no processo seletivo para
estudantes egressos de escolas públicas até o ano de 2012. Como estratégia de análise
foi utilizado o método de Regression Discontinuity Design (RDD) em um conjunto de
dados que combina a candidatura à UFRN entre 2010 e 2012 com informações de
abertura e sociedade em empresas, disponibilizadas pela Receita Federal até 2021
(cobrindo o período a partir do ingresso na UFRN e considerando até cinco anos após a
formação), e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2017) do Ministério do
Trabalho e Emprego. Em síntese, não foram identificados efeitos estatisticamente
significantes de frequentar a UFRN, beneficiado pela política, sobre a probabilidade de
empreender. No entanto, ao restringir a análise ano a ano, os coeficientes se alteram
apenas para 2010, havendo, portanto, um efeito negativo significante, indicando que os
beneficiados pela política que ingressaram na UFRN no referido ano apresentam
redução na probabilidade de empreender. Ademais, os resultados de uma análise
adicional mostram que candidatos elegíveis, especificamente do gênero masculino, que
ingressaram na universidade por meio da política tiveram um aumento nos anos de
educação e na probabilidade de concluir a faculdade, logo, a formação acadêmica pode
gerar perspectivas futuras de empregos formais, aumentando o custo de oportunidade de
empreender.