A história da Política de Assistência Social em Santa Maria/RS: entre o assistencialismo e a garantia de direitos.
Assistência Social, Santa Maria, Pesquisa Histórica.
A presente tese investiga quais e como as determinações sócio-históricas, econômicas e políticas vêm produzindo impedimentos à implementação da Política de Assistência Social (AS) na esfera do Direito no Município de Santa Maria (SM), localizado na região central do Rio Grande do Sul (RS). Junto a isso, estabeleceram-se objetivos específicos: a) construir a historiografia da Política Municipal de Assistência Social de Santa Maria/RS (PMAS-SM) no período de 2006 a 2021; e b) Identificar como as(os) pesquisadores(as), trabalhadores(as) técnicos e demais indivíduos envolvidos(as) com a AS concebem a implementação da Política no Município; c) Verificar os atravessamentos conservadores e de militarização existentes na cidade de Santa Maria. Para o alcance dos objetivos, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental por meio do acesso a documentos publicados em sites e páginas do facebook, que contemplou artigos, dissertações, teses, livros, reportagens em mídia eletrônica, pronunciamentos, leis municipais e trabalhos produzidos nas últimas décadas relativos à cidade de Santa Maria e a PMAS-SM e entrevistas semiestruturadas realizadas com indivíduos envolvidos com a AS. A análise dos dados coletados foi orientada pelo materialismo histórico-dialético articulado entre a totalidade, a contradição e a mediação. A pesquisa mostra a imposição de um conservadorismo na tessitura social de Santa Maria, metabolizado por uma moral burguesa que insiste em eclipsar a “questão social” e pautar a PMAS-SM na lógica caritativa, de benemerência e filantrópica. Importantes marcos vão se estruturando para a composição da PMAS-SM como uma política pública assentada na esfera do direito por meio da organização política dos(as) trabalhadores(as) defensores(as) da Política. Destaca-se, no entanto, a presença de elementos desagregadores, de desmobilização e adoecimento dos indivíduos diante das lutas realizadas em prol da Política. Por fim, problematiza-se os desdobramentos e as permanências da ação política e à intervenção do Estado, a desvelar forças sociais conservadoras e militarizadas presentes no município e na PMAS.