Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAO VICTOR ROCHA DE QUEIROZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOAO VICTOR ROCHA DE QUEIROZ
DATA : 20/02/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência via Gerência de Redes do CCET/UFRN
TÍTULO:

A URGÊNCIA NA REVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS À LUZ DAS  MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Fundo de Participação dos Municípios; Transição Demográfica; Diminuição Populacional;  Envelhecimento Populacional.

PÁGINAS: 59
RESUMO:

As transferências intergovernamentais viabilizam a prestação de serviços públicos pelos entes subnacionais que, em  muitos casos, possuem alta dependência financeira, especialmente no tocante aos municípios. Nesse cenário, o Fundo  de Participação dos Municípios (FPM) destaca-se pelo volume de recursos em relação às demais transferências  intergovernamentais no país e sua representatividade nos orçamentos municipais. O principal critério para a  distribuição do FPM é o tamanho populacional, o que acarreta diversas problemáticas diante das metodologias  utilizadas para sua distribuição e a falta de outros fatores para retratar a realidade local. Nessa discussão, a literatura  reforça a ideia dos critérios de distribuição incorporarem outros indicadores, entretanto, o cenário de mudanças  estruturais na população brasileira, principalmente as transformações da estrutura etária e o ritmo de crescimento  populacional, não entraram na agenda do governo e de pesquisa. Esses aspectos estão relacionados à transição  demográfica, de modo que constatou-se que, em estágios mais avançados da transição, observa-se a influência de  fatores como o envelhecimento populacional e a desaceleração do ritmo de crescimento, culminando no decrescimento  populacional. Assim, esse panorama apresenta dissintonia com a expectativa de explosão demográfica, como o  pensamento malthusiano e os critérios vigentes de distribuição dos recursos. Ou seja, a demanda por arrecadação de  recursos estaria relacionada proporcionalmente ao tamanho de uma população, embora essa correlação não reflita a  demanda existente, tendo em vista que a oferta de serviços públicos e quantidade de recursos é influenciada, também,  pela estrutura etária da população. Diante disso, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos diretos e  indiretos da transição demográfica na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Para tanto, serão utilizados  os dados populacionais dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022, bem como das projeções populacionais até  2030, por município, elaboradas pelo Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais (LEPP/UFRN). Em relação às  informações das finanças dos municípios brasileiros, serão utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria do  Tesouro Nacional, integrada ao Ministério da Economia do Brasil, referente ao período de 2000 a 2022. As análises  preliminares demonstram que, após décadas de alterações na legislação que regulamenta o Fundo, houveram apenas  modificações paliativas, embora houvesse brechas na normativa para reformulações. Ao passo que ocorreu a  intensificação da transição demográfica, de modo que os municípios brasileiros estão em um processo acelerado de  modificação de sua estrutura etária, além da ampliação de municípios que apresentam redução populacional. Pelo  exposto, com o aprofundamento da pesquisa, será evidenciado a urgência na reformulação dos critérios de distribuição  do Fundo de Participação dos Municípios.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1225734 - JORDANA CRISTINA DE JESUS
Interna - ***.649.538-** - SILVANA NUNES DE QUEIROZ - URCA
Externo à Instituição - WALDECY RODRIGUES - UFT