ISONOMIA TRIBUTÁRIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Isonomia; Extrafiscalidade; Desenvolvimento e Economia.
O estudo tem por objetivo apresentar instrumentos para a realização da isonomia tributária ao aliar elementos racionais da dogmática jurídica e da análise econômica do direito no intuito de compatibilizar direito e realidade por meio da interdisciplinaridade. Considerando que a intervenção estatal é uma ação indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e por consequência para a realização dos desideratos constitucionais, busca-se investigar a compatibilidade jurídica entre extrafiscalidade e isonomia tributária para a proteção da concorrência com vistas à redução das desigualdades sociais e regionais. Para isso, a dissertação foi dividida em três partes. A primeira busca apresentar o significado jurídico da isonomia a partir, num primeiro momento, da análise doutrinária do princípio e do estudo comparativo de teorias da justiça e, num segundo momento, através da hermenêutica e da filosofia da linguagem a fim de descartar discursos meramente retóricos acerca do instituto e com isso trazer metodologias pragmáticas aplicáveis ao tema. A segunda parte diz respeito aos fundamentos da isonomia tributária e sua relação com a extrafiscalidade. Nesse ponto, foram abordadas as características específicas do princípio em matéria tributária, teorias importantes relacionadas ao objeto e temas conexos à regulação econômica com foco no desenvolvimento regional e na livre concorrência para a redução das desigualdades. Por fim, a última seção versa acerca do princípio da capacidade contributiva em seu aspecto jurídico e econômico, introduz alguns conceitos importantes e úteis da análise econômica do direito envoltos ao tema e a aplicação prática dos instrumentos metodológicos estudados em alguns casos difíceis.