Banca de DEFESA: MANUELA DE MEDEIROS PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: MANUELA DE MEDEIROS PINHEIRO

DATA: 27/05/2011

HORA: 14:00

LOCAL: SALA DO NEPSA/CCSA

TÍTULO:

Saude do trabalhador: Entre os dispositivos legais e as práticas efetivas

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde do trabalhador. Judicialização. Acidentes do trabalho.  

PÁGINAS: 121

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Serviço Social

SUBÁREA: Serviço Social Aplicado

ESPECIALIDADE: Serviço Social do Trabalho

RESUMO:

A saúde do
trabalhador é apreendida, nesta pesquisa, para além da mera aplicabilidade dos
dispositivos legais concernentes à legislação do Trabalho, de forma a serem
estabelecidas correlações com atividades alusivas ao poder público, no âmbito
do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta dissertação constitui um recorte de
análise circunscrito na pesquisa, “Acidentes do trabalho: direito, cidadania e
justiça”, do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo geral voltou-se
a apreender e relacionar elementos contraditórios
inerentes ao cumprimento da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
no supermercado que apresentou a maior ocorrência de violações legais
reconhecidas pela Justiça do Trabalho do RN
no período compreendido entre 2006 e 2008. Os objetivos específicos
voltaram-se a identificar, a partir das sentenças
condenatórias, violações inerentes ao direcionamento protetivo da legislação de
SST; analisar a relação dos danos à saúde dos trabalhadores com o suposto
reconhecimento de direitos aludidos nas sentenças condenatórias e correlacionar
infrações inerentes à legislação de SST aos impactos sobre a saúde dos
trabalhadores, a partir de dados constantes em laudos periciais. A
justificativa para a realização da pesquisa respaldou-se no fato desse ramo de
atividade ter-se apresentado como o mais recorrente em sentenças condenatórias,
diante do que se optou por centrar a análise nos dados documentais do
supermercado que evidenciou maior expressividade no tocante a violações à
legislação de SST. Sob uma perspectiva qualitativa, o percurso metodológico
baseou-se na análise de conteúdo de treze sentenças condenatórias, prolatadas
pela justiça do trabalho potiguar, e de três laudos periciais de um
supermercado de grande porte da cidade de Natal/RN. Ficaram evidenciados
rebatimentos atinentes aos cíclicos processos de reorganização do capital, o
que demanda exigências às organizações do trabalho cujas estratégias para
sobrevivência englobam identificar mecanismos de extrair o máximo possível da
força de trabalho. As determinações estruturais e ideológicas desse contexto
põem em xeque conquistas históricas dos trabalhadores, a exemplo dos
dispositivos legais voltados a prevenir acidentes do trabalho, expressos nesta
pesquisa como relativizados, evidenciando limitações do alcance, como foram
depreendidas as indenizações, por danos material e moral, decorrentes de
Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT’S), reconhecidos junto
ao judiciário trabalhista.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALBA MARIA PINHO DE CARVALHO - UFC
Interno - 1543230 - ELIANA COSTA GUERRA
Presidente - 921136 - ODILIA SOUSA DE ARAUJO
Externo ao Programa - 1169227 - RITA DE LOURDES DE LIMA