DEPOIMENTO ESPECIAL: TENDÊNCIAS CONSERVADORAS DAS POLÍTICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE E OS REBATIMENTOS PARA AS DEMANDAS POSTAS AO SERVIÇO SOCIAL
Serviço Social; Depoimento Especial; Estado; Violência; Conservadorismo
O presente projeto de tese objetiva analisar as tendências conservadoras das políticas para a infância e juventude e os rebatimentos para as demandas postas aos profissionais de Serviço Social que atuam no Depoimento Especial. Com a proposição dessa pesquisa buscaremos investigar como essas tendências repercutem nas demandas profissionais, sobretudo quando consideramos que o Depoimento Especial é uma técnica que busca inquirir as crianças e adolescentes vítimas e ou testemunhas de violência e têm contado com a participação de assistentes sociais atuando como intérprete do juiz, contribuindo consequentemente para a produção e materialidade da prova pericial. Para tanto, como objetivos específicos, temos: analisar as perspectivas conservadoras presentes nas políticas de proteção voltadas às crianças e à adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil; analisar os rebatimentos das tendências ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas que perpassam o Depoimento Especial, enquanto política pública, para o serviço social e analisar as estratégias de luta do conjunto CFESS/CRESS no enfrentamento dos processos de inquirição judicial. O percurso teórico e metodológico será fundamentado no materialismo histórico e dialético e será delineado por meio da abordagem qualitativa. Como técnicas de pesquisa, recorreremos a pesquisa bibliográfica, documental e empírica com a finalidade de desvelar o real a partir de aproximações sucessivas. A pesquisa de campo, por sua vez, contará com a realização de entrevista junto a um profissional de Serviço Social, a um juiz que operacionaliza a metodologia e um representante do conjunto CFESS/CRESS. Partimos do pressuposto que o Estado, através do poder judiciário, institui como política pública uma técnica de colheita de prova que superdimensiona a responsabilidade penal do réu em detrimento da proteção integral dos sujeitos vitimados e que a atuação dos profissionais de Serviço Social como intérprete do juiz fere os preceitos legais, historicamente defendidos pela categoria profissional.