Banca de DEFESA: HELISAMA ANDREZA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELISAMA ANDREZA DOS SANTOS
DATA: 29/11/2013
HORA: 10:00
LOCAL: Sala multimeios NEPSA/CCSA
TÍTULO:

REDE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: possibilidades e limites da garantia de direitos


PALAVRAS-CHAVES:

Atendimento socioeducativo.  Política social. Negação de direitos.


PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
RESUMO:

 

Os resultados da pesquisa sistematizados nesta análise buscaram apreender a articulação da rede de atendimento socioeducativo destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caicó/RN, município pólo dessa região. A realização deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contraditória imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia e efetivação de direitos, sobretudo, para estes adolescentes, que são tidos como autores de atos infracionais e são estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa foi realizada numa perspectiva crítica, utilizando a análise documental e as técnicas de observação e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional – CEDUC, do Sistema Único de Saúde – SUS e da Política Social de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Educação, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O ECA e o SINASE definem que a aplicação das medidas socioeducativas não podem ocorrer de forma isolada das políticas públicas, tornando-se imprescindível a articulação do sistema com as políticas sociais de assistência social, de educação e saúde. No entanto observou-se que, a lógica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido políticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais, que não conseguem efetivar os direitos conquistados para além do plano legal. Nesta perspectiva é possível afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil é marcado pela ação do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que ameaçam a produção, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Dessa forma são promovidas ações que criminalizam a pobreza e imprimem uma ação judicial sobre essa expressão da questão social, em detrimento de políticas sociais que atendam às necessidades reais destes adolescentes. Diante dessa realidade torna-se necessário colocar na pauta do aqui e agora, a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e os movimentos sociais em prol da viabilização de direitos, que vise subsidiar reflexões e fortalecer formas de enfrentamento dessa problemática social. Com as aproximações desse estudo, apreendeu-se que a luta por direitos é a luta por outro projeto de sociedade, para além que está posto.



MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 025.618.324-49 - DENISE CAMARA DE CARVALHO - UFRN
Interno - 1149382 - IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - MARCIA EMÍLIA RODRIGUES NEVES - UFPB
Notícia cadastrada em: 12/11/2013 13:38
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