A POLÍTICA DE FUNDOS (FUNDEF E FUNDEB) NA REDE MUNICIPAL DE NATAL/RN (2005-2015): AVANÇOS OU DESAFIOS NA CARREIRA E NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES?
Fundef e Fundeb. Carreira. Vencimento. Remuneração.
O estudo traz resultados da análise sobre a política de Fundos (Fundef e Fundeb) e sobre a valorização do magistério público, a partir do dispositivo legal e os efeitos identificados na carreira e remuneração dos professores da rede municipal de Natal/RN, no período de 2005 a 2015. No desenvolvimento do objeto de estudo, seguiu-se o paradigma da investigação qualitativa interpretativa. Utilizou-se a obra dos principais teóricos, documentos e legislação que norteiam o financiamento da educação, em especificidade a valorização do magistério, bem como informações referentes aos dados educacionais (matrículas) e número de docentes, remuneração (tabelas de vencimento), orçamentários (receita e despesa) do Fundef e do Fundeb, sendo a fonte SIOPE/FNDE, atualizados pelo INPC/IBGE e a comparação com o salário mínimo nacional. Assim, a pesquisa utilizou dados quantitativos e qualitativos, tendo sido utilizado como instrumento de coleta de dados a entrevista semidiretiva. Os protocolos das entrevistas foram objeto de análise de conteúdo. No processo de análise dos dados financeiros de receita e despesas dos Fundos evidenciou-se que os mesmos apresentam uma ineficiência inter-relacionada com a instabilidade de recursos e a dependência das condições da política econômica, adotada ou vivenciada no país, o que comprova a limitação no alcance de investimento na educação e da valorização do magistério propostas. Os recursos dos Fundos, em especial do Fundeb, vêm sendo aplicados quase na sua totalidade na política de reajuste salarial, com base no vencimento inicial e final para o magistério da rede municipal. Considera-se que tem ocorrido uma política de reajuste no vencimento; porém, há descontinuidade nos reajustes e na implementação da valorização objetivada pela legislação pertinentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) evidencia a não valorização da carreira. Ressalva-se a importância do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) que surge, na percepção dos entrevistados, como a concreta política de valorização do magistério e um dos efeitos positivos da política de Fundos, especialmente, do Fundeb.