ENTRE A COOPERAÇÃO E A COMPETIÇÃO: REFLEXOS DA POLÍTICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS
políticas públicas, cooperação entre políticas públicas, coordenação
governamental, competição entre políticas públicas, desenvolvimento regional.
Muitas são as temáticas discutidas nos últimos anos, no que se refere a
administração pública, tais como governabilidade, governança, coordenação,
fragmentação, intersetorialidade, entre outros. No caso dos aspectos destacados vale
refletir sobre uma dimensão que não é explicitada: o caráter competitivo das ações
em face do modelo político existente no país. O ponto de partida para desenvolver a
discussão da competição entre as diversas ações programáticas centra-se no sistema
político brasileiro que, nas eleições majoritárias, opera a partir das coalizões
presidenciais e, apesar de chegarem conjuntamente ao poder, os partidos, possuem
orientações ideológicas heterogêneas e lógicas particularizadas de operação marcada
pelas suas relações e compromissos com os grupos de interesse, que ocupam espaços
variados nas agendas. Trata-se de um aspecto importante no entendimento dessa
relação complexa e contraditória entre "parceiros" em um governo, aparentemente
coeso, mas que na realidade se fragmenta por projetos partidários, regionais e
setoriais, refletindo-se nas políticas públicas, que passam a competir entre si.
Isso se acentua quando são tratados temas de maior complexidade e que agregam muitas
agências governamentais e segmentos da sociedade, refletidas nas políticas
denominadas de transversais, a exemplo do desenvolvimento regional. Essa
complexidade de aspectos encontra na abordagem neoinstitucionalista o aporte teórico
metodológico que contribui na compreensão de todo o processo. A opção sinaliza para
um objeto de investigação que pode trazer evidências a essa dualidade existente
entre a cooperação, teoricamente, tão desejada; e a competição, que, de fato se
manifesta quando entram em cena as complexas relações de poder político, que se
refletem nas disputas entre instituições do governo e seus programas, alimentadas
pelos interesses de segmentos específicos da sociedade e vão se entrecruzar nas
políticas intersetoriais. O estudo será focalizado no Programa de Mesorregiões
Diferenciadas - PROMESO, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e nas
ações dos demais ministérios que se entrecruzam com o programa. O trabalho se
desenvolverá a partir de fundamentos teóricos, relacionado categorias analíticas da
administração pública, da geografia e da ciência política; além de lançar mão de
documentos oficiais, que por sua vez, fundamentarão o estudo empírico a ser
desenvolvido com gerentes das ações que possuem interfaces com a política regional.