Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0115
Nome: PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: 1. Limites soberanos ao exercício da jurisdição: o processo civil perturbado por elementos de estraneidade. 2. Fontes normativas do processo civil internacional. 3. A jurisdição brasileira no exterior e a jurisdição estrangeira no Brasil. 4. Ordem pública e processo civil internacional. 5. Instrumentos de acesso a jurisdições estrangeiras. 6. Citações, intimações e notificações transnacionais. 7. Produção de provas transnacional. 8. A eficácia transnacional de decisões judiciais interlocutórias e terminativas. 9. Litispendência e coisa julgada transnacional
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